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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1616 5 dias, sobre a proposta de honorarios periciais (fls. 67/71). - ADV: SANDRA RODRIGUES DA SILVA VILLARES (OAB 131566/ SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 0005441-24.2019.8.26.0348 (processo principal 0000783-98.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Fundacao Santo Andre - ATO ORDINATORIO: Ante a certidao retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP) Processo 0006556-80.2019.8.26.0348 (processo principal 1008494-64.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Fornecimento de Agua - Jair Ribas - - Maria Helena Lopes Ribas - MAUA - SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE MAUA - SAMA - Vistos. Tendo em vista a manifestacao do credor asseverando que o executado quitou o debito (fls. 59) neste incidente de CUMPRIMENTO DE SENTNECA que Jair Ribas ajuizou em face de MAUA - SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE MAUA - SAMA, JULGO EXTINTA a execucao, com fulcro no artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil. Ante a preclusao logica, declaro nesta data o transito em julgado da presente sentenca. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PEDRO HENRIQUE GOMES CALLADO MORAES (OAB 350864/SP), ANDREIA DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB 262941/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA LEAO LEUTEWILER (OAB 90480/SP), VINICIUS POLLARINI MARQUES DE SOUZA (OAB 365306/SP) Processo 0006895-39.2019.8.26.0348 (processo principal 1003899-85.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Duplicata - Medsonda Industria e Comercio de Produtos Hospitalares Descartaveis Ltda - Vistos. Ante a inercia da exequente, cancele-se o presente incidente. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP) Processo 0007172-60.2016.8.26.0348 (processo principal 0004374-49.2004.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Bernardo Delmino de Oliveira e outro - Vistos. Ante o comprovante de deposito acostado a fls. 143/144, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias quanto a quitacao do debito; ficando intimado de que, no silencio, independente de nova intimacao, a execucao sera extinta com fulcro no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil, presumindo-se que a obrigacao foi satisfeita com a quitacao do debito. Int. - ADV: CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), ANA LUIZA RUI (OAB 36986/SP) Processo 0008001-36.2019.8.26.0348 (processo principal 1005730-42.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Especies de Contratos - Forte Gomes e Almeida Construcoes Spe Ltda - Armando dos Reis Tavares - V I S T O S. Cuida-se de IMPUGNACAO arguida por ARMANDO DOS REIS TAVARES, com qualificacao nos autos, em CUMPRIMENTO DE SENTENCA que lhe ajuizou FORTE GOMES E ALMEIDA CONSTRUCOES SPE LTDA., qualificada nos autos, alegando, em sintese, que a empresa se comprometeu a executar obras no predio, mas apenas efetuou a pintura, presistindo o problema. Ressaltou a necessidade de outras obras a serem realizadas pela exequente. A impugnacao (fls. 12/14) foi recebida sem efeito suspensivo (fls. 15). Manifestacao da impugnada a fls. 17/18, sustentando, em resumo, que o pagamento do debito estipulado no acordo, nao ficou atrelado a realizacao de obras na unidade do executado. E O RELATORIO. D E C I D O . Com efeito, observa-se do titulo judicial, que as partes firmaram acordo, comprometendo-se o executado/impugnante a pagar a exequente/impugnada, o valor de R$ 200.000,00, referente a inadimplencia relacionada a aquisicao de um apartamento. Referida quantia deveria ser paga no dia 12 de junho de 2019. O nao pagamento acarretaria a incidencia de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do debito atualizado monetariamente. Restou incontroversa a inadimplencia do executado/impugnante, que a justificou alegando que as obras nao foram realizadas a contento, pela exequente/impugnada, no apartamento em questao. Entretanto, tal justificativa pelo inadimplemento nao merece acolhida. Certo e que no titulo judicial, restou estabelecido que a exequente/impugnada se comprometia a realizar obras para consertar os problemas de infiltracao no apartamento do executado/impugnante, no mesmo prazo, ou seja, ate 12 de junho de 2019. Contudo, nao ha qualquer clausula no sentido de que o pagamento somente seria efetuado apos a realizacao das obras apontadas; pelo contrario, foi estabelecida data para o pagamento, sem qualquer ressalva, ou seja, 12 de junho de 2019. Assim, competia ao executado/impugnante, efetuar o pagamento da divida na data aprazada. No entanto, restou incontroversa dos autos a inadimplencia do executado/impugnante. Na hipotese da exequente/impugnada nao ter realizado as obras necessarias para o conserto dos problemas de infiltracao, podera o executado/impugnante ajuizar incidente de cumprimento de sentenca, mas nao, vincular o pagamento a realizacao das mesmas, pois assim nao ficou estabelecido no acordo firmado entre as partes, e homologado judicialmente. No mais, o calculo do debito nao foi impugnado pelo executado/ impugnante. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnacao apresentada, fixando o valor da divida em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), que devera ser atualizado monetariamente pela Tabela Pratica do E.Tribunal de Justica a partir de 12 de junho de 2019, incidindo juros moratorios de 1% ate a data do efetivo pagamento. Condeno o executado/impugnante ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorarios advocaticios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da divida atualizada monetariamente. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo previsto no caput do art. 523, do Codigo de Processo Civil, o debito devera ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). Apresente a exequente o calculo discriminado e atualizado do debito. Apos, expeca-se mandado de penhora e avaliacao, seguindo-se os atos de expropriacao (3o, art. 523, CPC). Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO RAMOS MELO (OAB 154973/SP), NIVALDO DE MELO (OAB 281093/ SP) Processo 0008723-41.2017.8.26.0348 (processo principal 0011125-42.2010.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Francisco Antonio da Silva - Vistos. Com efeito, efetuado deposito pela devedora, o exequente foi intimado para que se manifestasse quanto a satisfacao de seu credito, com a advertencia de que, no silencio, a execucao seria extinta, presumindo-se o cumprimento da obrigacao, com a quitacao do debito, independentemente de nova intimacao. Assim, diante do silencio do exequente, presumindo-se a quitacao do debito nos autos da acao ACIDENTARIA (em fase de execucao), que Francisco Antonio da Silva ajuizou em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autos no 000872341.2017.8.26.0348, JULGO EXTINTA a presente execucao, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.I.C. - ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP) Processo 0009501-40.2019.8.26.0348 (processo principal 0013888-16.2010.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Caio Alexandre Goncalves Oliveira - Ante a peticao de fls. 75/76, manifeste-se o INSS em termos de prosseguimento. - ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP) Processo 0010126-45.2017.8.26.0348 (processo principal 1005177-92.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - Luis Paulo Cortez - Vistos. Aguarde-se provocacao no arquivo. Int. - ADV: EDVALDO CHERUBIM (OAB 315864/SP), JOSE ALBERTO CORTEZ (OAB 87989/SP) Processo 0012771-72.2019.8.26.0348 (processo principal 1005807-80.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Seguro - Sul America Companhia de Seguro Saude - V I S T O S. Com efeito, instruido o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do credito, nos termos do artigo 513 2 , inciso II, e 523, do Codigo de Processo Civil, intime-se o executado por carta com aviso de recebimento para pagar o debito, no prazo de 15 dias (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

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