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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 4005 Processo 1013634-17.2016.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Geraldo Campos Guimaraes - Margarida da Conceicao Camelo da Mota e outro - Vistos. 1. Expeca-se mandado apenas para citacao do executado DOMINGOS para o endereco de fl. 362. 2. A afericao de aplicabilidade da citacao por hora certa e restrita ao Oficial de Justica, na hipotese de suspeita de ocultacao, por inteligencia do art. 252 do Codigo de Processo Civil, devendo ser observada, se o caso. Int.. - ADV: DANIELA TOSCANO (OAB 237061/SP), MARCELO BARRETO (OAB 114163/SP), ANTONIO ROBERTO PAVANI JUNIOR (OAB 160952/SP), FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA RODRIGUES (OAB 167874/SP), MARIA RENATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 318436/SP), JULIAN PETRAGLIA ZAZO (OAB 303507/SP) Processo 1013745-93.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Luiz Ferreira dos Santos - Banco Bradesco - Vistos. 1. Sem prejuizo do julgamento antecipado, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a relevancia e pertinencia, sob pena de indeferimento. 2. No mesmo prazo, digam se tem interesse na designacao de audiencia de tentativa de CONCILIACAO. 3. Apos, conclusos. Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), TALITA DAMACENO COSTA RIBEIRO (OAB 407679/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP) Processo 1014006-58.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Wilson Machado de Souza Junior - - Janete de Fatima Candeloro - Vistos. 1. Visando a celeridade processual, atente-se a parte ativa que ao requerer qualquer diligencia, sempre deve instruir a peticao com a guia apropriada, no valor pertinente e comprovante de pagamento, evitando-se peticionamentos incompletos que nao contribuem para o bom andamento do feito. 2. Providencie a parte ativa o recolhimento das custas para citacao postal, no valor de R$ 23,55, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Apos, EXPECASE carta para citacao no endereco indicado a fl. 49. 4. No silencio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte ativa pelo correio a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao e arquivamento. Intime-se. - ADV: CAROLINA APARECIDA SANTOS ARAUJO (OAB 382994/SP) Processo 1014055-02.2019.8.26.0477 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. 1. EXPECA-SE mandado para citacao, busca e apreensao no endereco de fl. 58 (guia de diligencia fl. 42/43 e depositario fl. 58). 2. Anote-se que cabe a parte ativa acompanhar o feito e apos a expedicao do mandado, entrar em contato com a Central de Mandados para verificar o oficial de justica responsavel pela diligencia e entrar em contato com este, para oferecer os meios necessarios ao cumprimento do ato. 3. Defiro os beneficios do art. 212, paragrafo primeiro, do CPC. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1014241-30.2016.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. 1. Visando a celeridade processual, atente-se a parte ativa que ao requerer qualquer diligencia, sempre deve instruir a peticao com a guia apropriada, no valor pertinente e comprovante de pagamento, evitando-se peticionamentos incompletos que nao contribuem para o bom andamento do feito. 2. Providencie a parte ativa o recolhimento da diligencia do oficial de justica, no valor de R$ 79,59, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Apos, EXPECA-SE mandado para citacao no endereco indicado a fl. 192. 4. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1014273-35.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Promessa de Compra e Venda - L I Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Comprove a parte ativa a distribuicao da carta precatoria de fls. 157/158, no prazo de quinze dias. No silencio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte ativa pelo correio para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao e arquivamento. Intime-se. - ADV: LEANDRO NEUMAYR GOMES (OAB 251618/SP) Processo 1014686-14.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Condominio - Mario Novakas - - Elza Maria da Silva Novakas - Condominio Edificio Kevin V - - Rodrigo Alves Gouveia - - Vagner Ludovichi - Ciencia as partes de que ficou agendada a vistoria ao imovel pelo perito, para o dia 21/02/2020, as 10:30 horas, a Rua Oceanica Amabile, 131, aptos 95, 102 e 103, Ocian, Praia Grande. - ADV: PAULA DAMIANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 156272/SP), BRUNA ALCANTARA MACHADO DE OLIVEIRA CORREA (OAB 338541/SP), ELIANA MENESES DE OLIVEIRA (OAB 170540/SP), ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA (OAB 221134/SP) Processo 1015021-96.2018.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Palacio Hermelinda Teixeira Fernandes - 1. Nos moldes do art. 854, caput, do Codigo de Processo Civil, determinada a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, o sistema Bacenjud retornou com informacoes de bloqueio positivo, cujo demonstrativo segue anexo. 2. Constatada a indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, 1, do CPC, foi determinado, de oficio, o desbloqueio da constricao a maior em relacao ao coexecutado Jose Evangelista da Paz, conforme consta no mesmo documento. 3. Intime-se a parte executada, POR CARTA, apos o recolhimento das custas de intimacao postal. 4. Apresentada manifestacao da parte passiva, conclusos para decisao. 5. Na inercia, certificando-se, converter-se-a a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimacao da parte devedora. - ADV: CLEIDE PEREIRA SOBREIRA PAGANINI (OAB 216347/SP) Processo 1015126-44.2016.8.26.0477 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - Espolio de Odacyr Joao Ticianelli, representado pela inventariante, Kilza Maria. A - *Vistas dos autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo das cartas de citacao de fls. 200 a 204; sendo que a parte ativa podera juntar copia do livro de registro ou contrato de prestacao de servico, comprovando que o(s) AR(s) de fls. 200, 201 e 203 foram assinados por funcionarios da portaria, nos termos do art. 248, 4o do CPC. - ADV: LUIZ ALBERTO AMARAL PINHEIRO (OAB 132062/SP) Processo 1015538-72.2016.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentenca - Condominio em Edificio - Condominio Edificio Sao Gabriel - Providencie a parte ativa a retirada do mandado de levantamento, no 17/2019, em 05 dias. - ADV: MARIANA APARECIDA GONCALVES (OAB 258233/SP) Processo 1015538-72.2016.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentenca - Condominio em Edificio - Condominio Edificio Sao Gabriel - Pretendendo a parte interessada o desarquivamento do processo, devera, em 05(cinco) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciaria no valor de 1,212 UFESP, equivalente a R$32,15 (trinta e dois reais e quinze centavos), em atencao ao Comunicado no 211/2019, sendo que o silencio sera considerado como desistencia da medida, permanecendo os autos no arquivo. - ADV: MARIANA APARECIDA GONCALVES (OAB 258233/SP) Processo 1015659-03.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Adjudicacao Compulsoria - Stela Maris Souza dos Santos - Jose Juraci de Lima e outros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a acao proposta por STELA MARIS SOUZA DOS SANTOS em face de JOSE JURACI DE LIMA, WILSON RODRIGUES DE SOUSA E LUCIANA SOUSA DA SILVA RODRIGUES, resolvendo assim, o merito da contenda, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, o que faco para DECLARAR a adjudicacao, em nome da parte autora, do imovel descrito na inicial, referente a matricula no 68.059 do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Praia Grande, a fim de que a presente sentenca produza todos os efeitos da declaracao de vontade nao emitida pela parte re alienante. Fica, assim, suprida a falta da escritura definitiva de venda e compra assinada pela alienante, valendo a presente sentenca como titulo apto ao registro do dominio em favor dos requerentes, porem

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