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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

juros de mora e correcao monetaria, ambos desde esta quantificacao. III) pensao vitalicia, a contar da data do evento, no valor correspondente a um salario minimo vigente na data de cada vencimento. As parcelas ja vencidas deverao ser acrescidas de juros de mora e correcao monetaria, ambos a contar da data do vencimento de cada prestacao. A correcao monetaria farse-a pela tabela pratica do TJSP e os juros de mora serao de 1% ao mes. Em razao da sucumbencia reciproca, as custas processuais serao rateadas entre as partes, na proporcao de 50%, nos termos do art. 86 do CPC. Na esteira do 4o, do art. 85, do CPC, cada parte devera arcar com os honorarios advocaticios da parte contraria, os quais ficam fixados, por equidade, em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 85, paragrafos 8o, do CPC, ressalvado o quanto disposto no 3o, do artigo 98, do mesmo codigo. No que tange a lide secundaria, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE para condenar a re denunciada ao pagamento em regresso a re denunciante o valor dos valores estabelecidos em apolice securitaria, valor que sera especificado em fase de execucao, facultado o exercicio da pretensao diretamente contra a denunciada. A re denunciada nao se opos a formacao da lide secundaria, assim, cada parte da lide secundaria arcara com as custas, despesas processuais e honorarios advocaticios de seu patrono, ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, 8o, do CPC. P.R.I.C. - ADV: DARCIO JOSE DA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2051 MOTA (OAB 67669/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), JOAO DIAS PAIAO FILHO (OAB 198616/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP) Processo 1000780-55.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Cicero Veras Nunes - Banco Cetelem S/A - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de quinze dias, sobre a contestacao apresentada. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 417873/SP) Processo 1000785-77.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Francisco Vicente da Silva - Banco BMG S/A - Vista a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazoes em quinze dias. - ADV: JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 417873/SP), LENITA DA SILVA CAMPOS CONTES (OAB 394414/SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP) Processo 1000786-62.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Francisco Vicente da Silva - Banco BMG S/A - Vista a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazoes em quinze dias. - ADV: JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 417873/SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), LENITA DA SILVA CAMPOS CONTES (OAB 394414/SP) Processo 1000789-17.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Josias Bispo dos Santos - Banco BMG S/A - Pelas razoes expostas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na Peticao Inicial, e extingo o processo com resolucao de merito nos termos do art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para: 1. Declarar inexigivel a divida da forma como pactuada; 2. Condenar a requerida a pagar a parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de indenizacao por danos morais. O valor sera acrescido de juros, de 1% ao mes, e de correcao monetaria, na forma da Tabela do Tribunal de Justica, a partir da prolacao desta sentenca. 3. CONDENAR a requerida a converter o contrato de cartao de credito consignado em emprestimo consignado e a aplicar os valores pagos a titulo de RMC, inclusive juros remuneratorios e demais encargos (tudo acrescido de juros de 1% ao mes e atualizado na forma da tabela do Tribunal de Justica a partir de cada lancamento no beneficio da parte demandante), para amortizacao do debito da parte autora, recalculando a divida, se ainda houver; 4. determinar a requerida que libere a Reserva de Margem Consignada averbada no cadastro do INSS, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diaria de R$ 500,00. Fixo os honorarios em 10% sobre o valor da causa, cabendo a cada parte o pagamento de 50%, vez que reciprocamente vencidos, observando-se, quando a parte autora, a gratuidade de justica. P.R.I. ADV: SERGIO GONINI BENICIO (OAB 195470/SP), JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 417873/SP) Processo 1000792-69.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Maria do Socorro dos Santos Oliveira - Banco BMG S/A - Vista a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazoes em quinze dias. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 417873/SP) Processo 1000802-16.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Vicente Ribeiro de Moraes - Banco BMG S/A - Vista a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazoes em quinze dias. - ADV: ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 417873/SP) Processo 1000872-38.2016.8.26.0357 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Auto Posto Lenconi Ltda - Antonio Dias Bravo - Ao autor: auto de adjudicacao expedido, devendo comparecer em juizo, no prazo de 30 dias, para assina-lo. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS SANT ANA APOLINARIO (OAB 368337/SP), CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP), FERNANDO HENRIQUE CHELLI (OAB 249623/SP) Processo 1000918-56.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Correcao Monetaria - Joao dos Santos de Jesus Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT SA - INTIMACAO as partes da pericia agendada para o dia 19/07/2019 as 11h40m, no IMESC - Unidade Descentralizada de Presidente Prudente, sito a Av Miguel Damha, 225, Parque Residencial Damha, Pavimento Terreo - Presidente Prudente. - ADV: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1001000-87.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - Mauricio Alves Cabral Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT SA - NTIMACAO as partes da pericia agendada para o dia 19/07/2019 as 11h30m, no Nucleo do IMESC - Av Miguel Damha, 225, Parque Residencial Damha, Pavimento Terreo - Presidente Prudente, conforme mensagem recebida as fls 109. - ADV: GUSTAVO LUCA ABATE (OAB 370455/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1001057-71.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Enriquecimento sem Causa - Isauro Ribeiro Barboza - ELEKTRO REDES S.A. - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de quinze dias, sobre a contestacao apresentada. ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LEANDRO LUCIO BAPTISTA LINHARES (OAB 228670/SP) Processo 1001119-14.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Luciano Ferreira - Aymore Credito, Financiamento e Investimento SA - Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de quinze dias, sobre a contestacao apresentada. - ADV: LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 1001216-14.2019.8.26.0357 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Alessandra da Silva de Souza - Comprove o autor no prazo de 15 dias, a distribuicao da carta precatoria liberada nos autos. - ADV: BEATRIZ GUIMARAES CABRAL (OAB 423782/SP) Processo 1001289-83.2019.8.26.0357 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Valdir de Gois - 1 - Recebo a peticao de fls. 22/29 como emenda a inicial. 2 - Segundo a inicial, no dia 10/09/2018, o requerido adquiriu do requerente nove vacas pelo valor de R$ 13.500,00, mediante emissao do cheque n. 339-5, de sua titularidade, com vencimento em 10/11/2018, substituido, sucessivamente, pelos cheques n. 429-4, no valor de R$ 11.000, e n. 437-5 e 436-7, nos valores, respectivamente, de R$ 8.500,00 e R$ 5.000,00, sendo os titulos devolvidos por insuficiencia de saldo. Diante disso, como

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