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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 500 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. DECISAO: Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao recurso da autora, face a sua manifesta improcedencia (artigo 932, inciso V do CPC-15). 052. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0133835-57.2015.8.19.0001 Assunto: Concessao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0133835-57.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00013192 - APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA APTE: REGINA CELIA JORDEM MATHIAS (ADESIVO) ADVOGADO: LEILA DA SILVA MONTEIRO OAB/RJ-044591 APDO: OS MESMOS Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: Pelo exposto, com fundamento no artigo 932, inciso IV, b, do Codigo de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO a ambos os recursos. Em sede de remessa necessaria, determino o pagamento da pensao em atraso desde a data do requerimento administrativo (10/1/2007) e remeto a fase de liquidacao do julgado o arbitramento dos honorarios advocaticios de sucumbencia. No mais, mantida a sentenca, nos termos e conteudo em que proferida. 10a Camara Civel - APRN no 0133835-57.2015.8.19.0001 - fl.1 053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066415-67.2017.8.19.0000 Assunto: Compromisso / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0004666-85.2002.8.19.0061 Protocolo: 3204/2017.00650262 - AGTE: NAIR NASSARO ADVOGADO: JOSE HENRIQUES SALLES BOECHAT OAB/RJ-179106 AGDO: BEM VIVER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO OAB/RJ-057159 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, NAO CONHECO do recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC/15, diante de sua manifesta intempestividade. 054. APELACAO 0003460-68.2017.8.19.0042 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: 0003460-68.2017.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00036666 - APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APELADO: JORGE CARLOS DA ROSA SANSEVERINO ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO OAB/RJ-154548 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim, sendo, NAO CONHEC O do apelo do banco, nos termos do art. 932, III, do CPC/15 c/c art. 31, VIII, alinea b, do RI-TJ-RJ, por falta de requisito de admissibilidade. 055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067546-77.2017.8.19.0000 Assunto: Revisao Contratual / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0046803-77.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00661417 - AGTE: IJUI ENERGIA S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP-098709 ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH OAB/RJ-127572 AGDO: NATURASUL CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO RHODEN POERSCH OAB/RS-075452 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, DOU PROVIMENTO ao recurso da agravante (Ijui Energia S.A.) para, reformando a decisao agravada, determinar que seja feita nova pericia, nos termos do art. 480, 1o do CPC/15, observado o criterio contido na fundamentacao desta decisao. 056. APELACAO 0031362-93.2016.8.19.0021 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: 0031362-93.2016.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00041625 - APELANTE: WANDERLEIA MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA OAB/RJ-113268 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Assim sendo, NEGO PROVIMENTO a apelacao da consumidora. Como consequencia desta decisao, majoro os honorarios recursais para 15% do valor da causa, conforme item 16 desta decisao. 057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004617-71.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 0028874-80.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00047401 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS OAB/RJ-108910 ADVOGADO: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR OAB/RJ-115134 AGDO: MANOEL CAMILO GUEDES ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-150512 ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA OAB/RJ-132324 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Portanto, indefiro o efeito suspensivo por falta de plausibilidade diante dos fundamentos mencionados. Comunique-se ao juiz Wilson Marcelo Kozlowski Junior da 2a Vara Civel da comarca de Nova Iguacu. Intime-se o recorrido para contrarrazoes. 058. APELACAO 0023799-24.2015.8.19.0008 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 0023799-24.2015.8.19.0008 Protocolo: 3204/2018.00026166 - APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 APELADO: JUERBETH ALVES GOMES ADVOGADO: CLARICE DA SILVA ALVES OAB/RJ-148247 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao recurso da fornecedora (art. 932, inciso IV, do CPC-15). Em consequencia, fica majorada a honoraria para 15% do valor da condenacao por danos morais. 10a Camara Civel - APELACAO CIVEL No 2003.001. - fls. 1 059. APELACAO 0165796-79.2016.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: 0165796-79.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00617072 - APELANTE: AAPRJ-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FABRICIO JORGE DE CARVALHO ZANINI OAB/RJ-171670 ADVOGADO: REINALDO REIS FERNANDES DE SOUZA OAB/RJ-174601 APELADO: MARIA DA CONCEICAO MACIEL DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade de Justica para este recurso. Intime-se a apelante para, no prazo de 5 dias, recolher as custas do recurso, sob pena de desercao, nos termos dos artigos 101, 2o, c/c 1.007, caput, do CPC-15. 060. REMESSA NECESSARIA 0003379-66.2014.8.19.0029 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MAGE VARA CIVEL Acao: 0003379-66.2014.8.19.0029 Protocolo: 3204/2018.00011820 - AUTOR: ANA MARIA DE SOUZA ANTONIO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 REU: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: VANDERSON MACULLO BRAGA OAB/RJ-071159 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ... Assim, pelo exposto, RATIFICO A SENTENCA, em sede de reexame necessario, na forma do art. 932 do CPC/2015.

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