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Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 048 Maceio, sexta-feira, 15 de marco de 2019 Pagina  5
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
SEI/TRE-AL - 0513106 - Portaria Presid?ncia 
Portaria Presidencia No 107/2019 TRE-AL/PRE/GPRES
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes legais e, considerando a instrucao promovida 
nos autos do SEI no 0007121-94.2018.06.02.8502, bem como o disposto no art. 15,  4o, da Resolucao TRE/AL no 15.681/2016, resolve:
 
Art. 1o Aumentar para R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) o valor da bolsa de estagio do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, 
com efeitos retroativos a partir de 11 (onze) de fevereiro de 2019.
 
Desembargador Pedro Augusto Mendonca de Araujo
 
Presidente do TRE/AL
 Maceio, 13 de marco de 2019. 
Documento assinado eletronicamente por PEDRO AUGUSTO 
MENDONCA DE ARAUJO, Presidente, em 13/03/2019, as 17:41, 
conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.
 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site 
http://sei.treal.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&i
d_orgao_acesso_externo=0 informando o codigo verificador 
0513106 e o codigo CRC 331B8A00.
 
Portaria Presidencia No 106/2019 TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais, conforme determinado 
no procedimento SEI no 0001013-66.2019.6.02.8000,
RESOLVE:
Art. 1o. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a SINDICANCIA instaurada pela Portaria 01/2019, para esclarecer a causa das imprecisoes na 
prestacao de informacoes devidas ao Colendo CNJ, referente ao disposto no art. 42-A da Resolucao no 215/2015, que instituiu o ranking da 
transparencia do Poder Judiciario.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo os efeitos para o dia 11 de marco de 2019.
Maceio, 12 de marco de 2019.
PEDRO AUGUSTO MENDONCA DE ARAUJO
Desembargador Presidente
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