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Diário SP - Município de Bauru

QUINTA, 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

DIARIO OFICIAL DE BAURU

83

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BAURU

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BAURU

PRAZO DE GUARDA
DESTINACAO
PLANO DE CLASSIFICACAO DE
OBSERVACOES
FINAL
DOCUMENTOS
CORRENTE INTERMEDIARIO
Ate o
Requerimento de
rompimento
02.01.03.28
60 anos
Eliminacao
Afastamentos
do vinculo
juridico
Requerimento de
Ate o
Ajuda de Custo para rompimento
02.01.03.29
60 anos
Eliminacao
Estudos e Horario de
do vinculo
Estudante
juridico
Ate o
Requerimento de
rompimento
02.01.03.30 Alteracao de Periodo
60 anos
Eliminacao
do vinculo
de Ferias
juridico
Ate o
Requerimento de
rompimento
02.01.03.31 Antecipacao da 1a
60 anos
Eliminacao
do vinculo
Parcela do 13o Salario
juridico
Ate o
Requerimento de
rompimento
02.01.03.32
60 anos
Eliminacao
Ferias
do vinculo
juridico
Ate o
Requerimento de
rompimento
02.01.03.33
60 anos
Eliminacao
Folga Eleitoral
do vinculo
juridico
Ate o
Requerimento de
rompimento
02.01.03.34 Folga por Doacao de
60 anos
Eliminacao
do vinculo
Sangue
juridico
Ate o
Requerimento
rompimento
02.01.03.35
de Horario de
60 anos
Eliminacao
do vinculo
Aleitamento Materno
juridico
Ate o
Requerimento de
rompimento
02.01.03.36
60 anos
Eliminacao
Licencas
do vinculo
juridico
02.01.04
REGISTROS FINANCEIROS
Ate o registros
Extratos Mensais de
02.01.04.01
em ficha
05 anos
Eliminacao
Convenios
financeira
Extratos Mensais
Ate o registros
02.01.04.02
de Emprestimos
em ficha
05 anos
Eliminacao
Consignados
financeira
02.01.04.03 Fichas Financeiras
05 anos
95 anos
Eliminacao
Folhas de Pagamento
02.01.04.04
05 anos
95 anos
Eliminacao
Mensal
Folhas de Pagamento
02.01.04.05
de Gratificacao
05 anos
95 anos
Eliminacao
Natalina
02.01.04.06 Recibos de Pagamento
01 ano
05 anos
Eliminacao
 Art. 7o, inciso
Informe de
02.01.04.07
05 anos
02 anos
Eliminacao XXIX da CF/1988
Rendimentos
Registro de Ligacoes Ate o registros
 Art. 8o da LM no
02.01.04.08 para Desconto em
em ficha
05 anos
Eliminacao
3781/1994
Folha de Pagamento
financeira
02.01.05
REGISTROS DE PRESTACOES DE INFORMACOES
Declaracao do
Imposto de Renda
02.01.05.01
05 anos
02 anos
Eliminacao
Retido na Fonte 
DIRF
Relacao Anual de
02.01.05.02 Informacoes Sociais
05 anos
05 anos
Eliminacao
 RAIS
Relacoes
02.01.05.03
Previdenciarias 
05 anos
95 anos
Eliminacao
FUNPREV
Relacoes
02.01.05.04
Previdenciarias 
05 anos
95 anos
Eliminacao
INSS/SEFIP
Relacoes
02.01.05.05
Previdenciarias 
05 anos
95 anos
Eliminacao
IPESP
Relacoes
02.01.05.06
Previdenciarias 
05 anos
95 anos
Eliminacao
SPPREV
02.01.06
OUTROS DOCUMENTOS
Crachas de
Enquanto
02.01.06.01
Identificacao
o servidor
Eliminacao
Funcional
permanecer
Livros de Presenca
 Servidores
de Servidores
Ate completar
02.01.06.02
47 anos
Eliminacao
em Cargo em
convocados para
o livro
Comissao
Sessoes
Livros de Protocolo de Ate completar
02.01.06.03
05 anos
Eliminacao
Carga de Processos
o livro
Livros de Protocolo de Ate completar
02.01.06.04
05 anos
Eliminacao
Correspondencias
o livro

PRAZO DE GUARDA
DESTINACAO
PLANO DE CLASSIFICACAO DE
OBSERVACOES
FINAL
DOCUMENTOS
CORRENTE INTERMEDIARIO
Tipo
Livros de Termos de
Guarda
02.01.06.05
documental
Posse de Servidores
Permanente
em desuso
03
DIRETORIA FINANCEIRA
03.01
03.01.01
03.01.01.01
03.01.01.02
03.01.01.03
03.01.01.04
03.01.01.05
03.01.01.06
03.01.01.07
03.01.01.08
03.01.02
03.01.02.01
03.01.02.02
03.01.02.03
03.01.02.04
03.01.02.05
03.01.02.06
03.01.03
03.01.03.01
03.01.03.02
03.01.03.03
03.01.03.04
03.01.03.05
03.01.03.06
03.01.03.07
03.01.03.08

FINANCAS E PROCESSAMENTO DE DESPESA
Devolucao Anual
de Economias
Orcamentarias a
Prefeitura Municipal
Orcamento Anual e
Alteracoes
Diferencas de
Balancete
Encerramento de
Exercicio
Lancamentos da
Receita Corrente
Liquida
Oficio de
Encaminhamento de
Previsao Orcamentaria
Oficio de Solicitacao
de Alteracao
Orcamentaria
Reserva de Dotacao
Orcamentaria

ORCAMENTO
Ate aprovacao
das contas

12 anos

Guarda
Permanente

01 ano

12 anos

Guarda
Permanente

05 anos

Eliminacao

05 anos

Eliminacao

Ate aprovacao
das contas

05 anos

Eliminacao

02 anos

-

Eliminacao

Ate aprovacao
das contas

05 anos

Eliminacao

Ate aprovacao
das contas
Ate aprovacao
das contas

Ate aprovacao
05 anos
Eliminacao
das contas
PAGAMENTOS A FORNECEDORES
Pagamentos de Bens Ate aprovacao
Guarda
12 anos
Duraveis
das contas
Permanente
Pagamentos de
Ate aprovacao
05 anos
Eliminacao
Materiais de Consumo das contas
Pagamentos de
Ate aprovacao
05 anos
Eliminacao
Servicos
das contas
Ate aprovacao
Pagamentos Parciais
05 anos
Eliminacao
das contas
Anulacoes de
Ate aprovacao
05 anos
Eliminacao
Empenho
das contas
Enquanto
Contratos
12 anos
Eliminacao
vigora
PAGAMENTOS DE PESSOAL
Abono de Ferias
Adiantamento de 13o
Salario
Adiantamento Mensal
Ajuda de Custo a
Estudante
Folha de Pagamento
Mensal
Folha de Pagamento
do 13o Salario
Restituicao de Valores
Retencoes Diversas da
Folha de Pagamento

01 ano

05 anos

Eliminacao

01 ano

05 anos

Eliminacao

01 ano

05 anos

Eliminacao

01 ano

05 anos

Eliminacao

01 ano

30 anos

Eliminacao

01 ano

05 anos

Eliminacao

01 ano

05 anos

Eliminacao

01 ano

05 anos

Eliminacao

Repasse de Retencoes
03.01.03.09 Diversas a Prefeitura
01 ano
05 anos
Eliminacao
Municipal
03.01.04
PAGAMENTOS AO REGIME DE PREVIDENCIA
Pagamentos a
Ate aprovacao
03.01.04.01
10 anos
Eliminacao
FUNPREV
das contas
Ate aprovacao
03.01.04.02 Pagamentos ao INSS
10 anos
Eliminacao
das contas
Pagamentos a
Ate aprovacao
03.01.04.03
10 anos
Eliminacao
SPPREV
das contas
03.01.05
PAGAMENTOS DE DESPESAS ESPECIFICAS
Pagamentos
Ate
Guarda
03.01.05.01
Vinculados a
deliberacao
30 anos
Permanente
Processos Judiciais
final
Pagamentos de
Ate aprovacao
03.01.05.02
Contribuicao da
10 anos
Eliminacao
das contas
USPESP
Pagamentos de
Ate aprovacao
03.01.05.03 Imposto Sobre Servico
05 anos
Eliminacao
das contas
 ISS
Recolhimento de
Ate aprovacao
03.01.05.04
05 anos
Eliminacao
Guias Judiciais
das contas
Ate aprovacao
03.01.05.05
Restos a Pagar
05 anos
Eliminacao
das contas
Autorizacao de
Ate quitacao
03.01.05.06
05 anos
Eliminacao
Credito Bancario
da divida
03.01.06
ADIANTAMENTO DE DESPESAS
Adiantamentos de
Ate aprovacao
03.01.06.01 Verba para Materiais e
05 anos
Eliminacao
das contas
Servicos
Adiantamentos de Ate aprovacao
03.01.06.02
05 anos
Eliminacao
Verba para Viagens
das contas

 Art. 41,  1o
e 2o da LCE no
709/1993
 Art. 1o,  2o da
LM no 3624/1993

 Art. 41,  1o
e 2o da LCE no
709/1993
 Art. 1o,  2o da
LM no 3624/1993

 Art. 8o, inciso
I da LM no
3781/1994

 Art. 8o, inciso
I da LM no
3781/1994
 Art. 8o, inciso
I da LM no
3781/1994
 Art. 41,  1o
e 2o da LCE no
709/1993
 Art. 1o,  2o da
LM no 3624/1993

 Art. 41,  1o
e 2o da LCE no
709/1993
 Art. 1o,  2o da
LM no 3624/1993

 Art. 41,  1o
e 2o da LCE no
709/1993
 Art. 1o,  2o da
LM no 3624/1993


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