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Diário RO - Justiça

447DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
O perito devera verificar a situacao da unidade consumidora, bem 
como se a casa da Requerente se encontra energizada, qual a 
fonte de energia, e se a energia encontra-se medida por essa 
fonte, verificar a fiacao desde o poste, a qualidade da energia que 
chega ao padrao, a regularidade do medidor, inclusive se valendo 
de equipamentos disponiveis, desde ja, sugerindo um medidor em 
paralelo. Devera verificar ainda, a regularidade da fiacao interna, 
sua adequacao, a real carga instalada e a existencia de eventuais 
fugas/perda de energia/fraudes.
A requerida devera franquear o ingresso do perito em seu 
almoxarifado na companhia do preposto ou assistente tecnico para 
a sua livre escolha eleger o medidor novo que sera instalado em 
paralelo, de modo a garantir a absoluta transparencia do processo.
O perito devera fazer analise das contas questionadas em confronto 
com o consumo medido. O senhor perito devera esclarecer todo o 
mais necessario para elucidacao dos fatos, mesmo que nao tenha 
sido objeto de questionamento deste juizo ou das partes.
4) Nomeio o engenheiro eletrico Tiago Souza Franco (CREA/RO 
7629) CPF 997.392.401-00 (telefone (69) 99340-0335), que devera 
ser intimado pelo sistema PJE.
Em suas conclusoes, a pericia deve constar de forma objetiva e 
direta, caso constatada irregularidade na medicao pelo aparelho, a 
estimativa de percentual a maior ou menor de registro de consumo 
de energia em relacao ao consumo real.
5) Fixo honorarios periciais em R$1.200,00 (um mil duzentos reais), 
que deverao ser arcados pela requerida, ja que pediu a producao 
de prova pericial (art. 95 do CPC), e e quem tem interesse em se 
desincumbir do onus probante, considerando tratar-se de relacao 
de consumo.
6) O deposito dos honorarios deposito devera vir aos autos no prazo 
de 15 (quinze) dias. Nao sendo recolhido o valor, sera considerada 
a desistencia da prova e, julgado o processo no estado em que se 
encontra.
Depositados os honorarios, devera ser intimado o perito para 
agendar data para realizacao da pericia, cientificando-o que devera 
informar ao juizo a data de inicio dos trabalhos com antecedencia 
minima de 20 (vinte) dias, a fim de viabilizar a intimacao das partes. 
O laudo devera ser entregue em ate 30 dias, contados do inicio dos 
trabalhos (art. 465 do CPC).
7) As partes poderao apresentar quesitos e indicar assistentes 
tecnicos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, 1o, III do CPC).
8) Com a vinda do laudo pericial, intimem-se ambas partes a 
manifestarem-se a seu respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 
477, 1o do CPC), na mesma oportunidade devendo apresentar 
suas alegacoes finais via memoriais.
Porto Velho/RO, 23 de janeiro de 2019 .
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz (a) de Direito
Processo: 7038191-76.2018.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: JOSE NEPOMUCENO ALVES
Advogado do(a) AUTOR: FAUSTO SCHUMAHER ALE - SP273516
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA
Certidao/INTIMACAO
Certifico que foi designada a AUDIENCIA deste processo a qual 
sera realizada na sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 8a 
Vara Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, 
Porto Velho/RO, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: SALA DE AUDIENCIA 10 - CEJUSC/CIVEL 
Data: 06/02/2019 Hora: 08:15 
Ficam as partes devidamente intimadas.
PORTO VELHO, 23 de janeiro de 2019.
e-mail: [email protected]
Processo: 7044976-54.2018.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO SUMARIO (22)
AUTOR: FRANCISCO CHARLES LIMA DA ROCHA
Advogados do(a) AUTOR: MARX SILVERIO ROSA CORREA 
CARNEIRO - RO8611, PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE 
ANDRADE - RO0004635
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA
Certidao/INTIMACAO
Certifico que foi designada a AUDIENCIA deste processo a qual 
sera realizada na sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 8a 
Vara Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, 
Porto Velho/RO, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: SALA DE AUDIENCIA 10 - CEJUSC/CIVEL 
Data: 06/02/2019 Hora: 09:15 
Ficam as partes devidamente intimadas.
PORTO VELHO, 23 de janeiro de 2019.
Processo: 7039376-52.2018.8.22.0001
Classe: PROCEDIMENTO SUMARIO (22)
AUTOR: GILSILENE MARIA PINHEIRO MARINHO
Advogados do(a) AUTOR: LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL - 
RO0007651A, PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE 
- RO0004635
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA
Certidao/INTIMACAO
Certifico que foi designada a AUDIENCIA deste processo a qual 
sera realizada na sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 8a 
Vara Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, 
Porto Velho/RO, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: SALA DE AUDIENCIA 10 - CEJUSC/CIVEL 
Data: 06/02/2019 Hora: 09:00 
Ficam as partes devidamente intimadas.
PORTO VELHO, 23 de janeiro de 2019.
0023079-31.2014.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
Assunto: Perdas e Danos 
AUTOR: Wagner Alexandre da Silva 
ADVOGADO DO AUTOR: JOSE VITOR COSTA JUNIOR OAB no 
RO4575 
REU: PORTO VELHO SHOPPING S.A 
ADVOGADO DO REU: MARCELO LESSA PEREIRA OAB no 
RO1501, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO OAB no 
RO635 
DESPACHO 
Evoluam-se os registros para a fase de cumprimento de SENTENCA, 
invertendo-se os polos, vez que se trata de execucao de honorarios 
sucumbenciais em face do autor.
Apos, intime-se as partes.
Na forma do artigo 513 2o, intime-se o executado para que, no 
prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo 
discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se 
houver.
Intime-se observando-se o disposto no 2o do art. 513 do diploma 
processual.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo 
previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, ini cia-se o prazo 
de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou 
nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao.
Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do 
CPC, o debito sera acrescido de multa de 10% e, tambem, 10% de 
honorarios de fase de cumprimento de SENTENCA.
Por fim, certificado o transito em julgado da DECISAO e transcorrido 
o prazo do art. 523, a parte exequente podera requerer diretamente 
a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do 
CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos 
do Codigo de Processo Civil.
Intime-se.
Porto Velho/RO, 29 de outubro de 2018 .
Luciane Sanches 
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
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