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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 169
via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de
ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia
sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo
recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no
ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedamse as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Palmas, 24 de outubro de 2019. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0024135-83.2018.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de MARIO NETTO
MEDICINA LABORATORIAL LTDA., CNPJ/CPF no 01.649.929/0002-90, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para
tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 28 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O
EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo
de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores,
providenciem-se as liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s)
devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica,
devera ser expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o
seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte
interessada. Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo
recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos.
Palmas, 08 de novembro de 2019. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0027507-40.2018.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de GERTRUDES
SILVA GOMES, CNPJ/CPF no 425.341.781-72, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro
teor da sentenca proferida no evento n.o 21 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita
a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes
necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s)
conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor
da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas quitadas.
Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o
transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Palmas, 08 de novembro de 2019. GIL DE
ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0027501-33.2018.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de DEBORA ALVES
SILVA, CNPJ/CPF no 663.249.041-72, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar
incerto e nao sabido, para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 20 dos autos em epigrafe, a seguir
transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925,
ambos do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de
bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s)
respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento
da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao
CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos
pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao
prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os
autos. Palmas, 05 de novembro de 2019. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0027305-63.2018.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de ROSSANE
MATOS TEIXEIRA, CNPJ/CPF no 017.485.351-37, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do
inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 12 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando

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