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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1847 exames laboratoriais, copias de prontuarios medicos, dentre outros, se porventura os tiver. O periciando (a) devera, ainda, chegar com 30 minutos de antecedencia. - ADV: BRUNO PEREIRA BRANDAO (OAB 423726/SP), ADRIANA ANDREA THOMAZ TEROSSI (OAB 175592/SP), MARCELO JOSE MENDES SANTIAGO (OAB 386005/SP) Processo 1003689-90.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Valdir Mendes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Rodrigo Leonardo Vinicius Fregonesi - Vista as partes para manifestacao acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias (art. 183 c.c. art. 477, 1o, ambos do CPC). - ADV: NAYARA CAMILLO DE MORAES PECORA (OAB 379486/SP) Processo 1003704-59.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Johnny Correia Leao - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Rodrigo Leonardo Vinicius Fregonesi - Vista as partes para manifestacao acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias (art. 183 c.c. art. 477, 1o, ambos do CPC). - ADV: ANGELA MARIA ALVES (OAB 279905/ SP) Processo 1003808-51.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Rodrigo Fernando Ivo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Rodrigo Leonardo Vinicius Fregonesi - Vista as partes para manifestacao acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias (art. 183 c.c. art. 477, 1o, ambos do CPC). - ADV: NICOLE ELIZABETH DENOFRIO HILSDORF PORTO (OAB 136383/SP) Processo 1004006-88.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fatima de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Rodrigo Leonardo Vinicius Fregonesi - Vista as partes para manifestacao acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias (art. 183 c.c. art. 477, 1o, ambos do CPC). - ADV: JOSE BENEDITO RUAS BALDIN (OAB 52851/SP) Processo 1004060-54.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Manoel Elias Salles - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS etc. As partes sao legitimas, litigam com interesse e estao bem representadas. A preliminar de suspensao do processo fica afastada, tendo em vista que o pedido principal e de reconhecimento de periodos urbanos laborados sem registro, sendo o pedido de reafirmacao da DER apenas subsidiario. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a existencia dos requisitos para obtencao da aposentadoria por tempo de contribuicao, e tambem o exercicio de atividade laborativa urbana sem registro conforme consta na inicial. O onus da prova desses fatos e da parte autora, pois constitutivos de seu direito. Pertinente apenas a producao de prova oral e documental. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 18/12/2019 as 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimentos pessoais sob pena de confissao. Testemunhas serao ouvidas desde que respeitado o prazo de 10 dias da publicacao desta decisao para apresentacao do rol (artigo 357, 4o, do CPC de 2015), o qual devera observar os requisitos do artigo 450 do CPC de 2015. O rol devera conter as qualificacoes e informacoes a respeito da identificacao das testemunhas e previstas no artigo 450 do CPC de 2015, sempre que possivel. Sem prejuizo, que cabera aos doutos advogados das partes informarem e intimarem suas testemunhas do dia, hora e local da audiencia, atraves de carta com aviso de recebimento, observando os ditames do artigo 455, caput, e 1o, do CPC de 2015, caso nao queiram traze-las independentemente de intimacao, caso em que ficam sujeitas a advertencia do 2o do mesmo artigo. Intime-se. - ADV: TEREZINHA CRISTINA KAWAMURA TAKAHASHI (OAB 156096/SP), DANILO TEIXEIRA (OAB 273312/SP) Processo 1004086-52.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Gilmar Alessandro de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Rodrigo Leonardo Vinicius Fregonesi - Vista as partes para manifestacao acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias (art. 183 c.c. art. 477, 1o, ambos do CPC). - ADV: DAIANE CRISTINA DA SILVA GUIMARAES (OAB 403354/SP) Processo 1004436-40.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Deficiente - Irene de Sousa Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ubirajara Aparecido Teixeira - Vistos. Nao existem irregularidades a sanar, pois as partes sao legitimas, estao bem representadas e litigam com interesse. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a incapacidade da parte autora para a vida independente, em prover o proprio sustento nem de te-lo provido pela sua familia. Pertinente a producao de prova pericial, documental e estudo social. Nomeio Perito o Dr. Ubirajara Aparecido Teixeira, independentemente de compromisso. Providencie a serventia a designacao de data junto ao perito, conforme agenda disponibilizada pelo perito. Como a parte autora e beneficiaria da Justica Gratuita, arbitro os honorarios periciais nos termos do artigo 28, unico da Resolucao no 305 de 07/10/2014 do E. Conselho da Justica Federal, em tres vezes o limite maximo, ou seja, R$600,00. A fixacao nesse patamar se justifica em virtude da alta complexidade do exame, que devera ser realizado por profissional com formacao superior especifica na area medica e que tera de despender de tempo razoavel ao dificultoso e minucioso trabalho. Isso tudo sem se falar que, devido a inexistencia de profissional da comarca habilitado, o profissional habilitado e ora nomeado se desloca de sua cidade (Botucatu) para esta cidade (Leme), percorrendo a consideravel distancia de 200 quilometros, suportando as despesas e os riscos no deslocamento, o que enseja o reconhecimento de uma justa contraprestacao, com remuneracao digna ao profissional nomeado. O laudo devera ser entregue em 45 (quarenta e cinco) dias. Pelas razoes acima expostas, e humanamente impossivel ser fixado prazo menor do que o acima declinado para que o profissional exerca sua relevante funcao com precisao e seguranca, principalmente tendo em vista que o Expert ainda exerce a funcao de perito em outras varias Comarcas. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos na forma do artigo 465, 1o, do Novo Codigo de Processo Civil, observando os ja apresentados pelas partes ate o momento nos autos. Faco meus os quesitos de p.126/127 apresentados pela re. Sem prejuizo, oficie-se a Secretaria de Assistencia Social do Municipio de Leme para a realizacao de estudo social na residencia da parte autora, bem como para que responda aos quesitos apresentados pelo INSS as p.124/126. Nos termos do artigo 370 do Codigo de Processo Civil de 2015, diligencie-se ainda via BACENJUD, RENAJUD e ARISP local para ser informado o Juizo a respeito da existencia de dinheiro depositado em instituicoes financeiras, veiculos e imoveis registrados em nome da parte autora e de seu conjuge. Apos, digam as partes em dez dias, e, por fim, o Ministerio Publico, em igual prazo. Intime-se. - ADV: TATIANE CARDOSINA DA SILVA (OAB 334718/SP), RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP) Processo 1004580-14.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Regina Maria dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista as partes a fim de especificarem as provas que pretendem

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