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Diário RO - Justiça

989DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Santa Luzia do Oeste - Vara Unica
7001392-80.2018.8.22.0018
Polo Ativo:
Nome: BANCO DA AMAZONIA SA
Endereco: AV. 25 DE AGOSTO, 4803, centro, Rolim de Moura - RO 
- CEP: 76940-000
Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELE GURGEL DO AMARAL 
- RO0001221, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - RO1096, 
GILBERTO SILVA BOMFIM - RO1727, MONAMARES GOMES - 
RO0000903
Polo Passivo:
Nome: PEDRO JOSE BESCOROVAINE
Endereco: Rodovia do Boi km 20, zona rural, Linha P12 Rodovia do 
Boi, Parecis - RO - CEP: 76979-000
Intimacao
Por determinacao judicial, fica Vossa Senhoria intimada para, dar 
prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de Direito , 
sob pena de extincao e arquivamento do feito (art. 485, 1o, do 
CPC/2015).
PRAZO: 05 DIAS
Santa Luzia DOeste, 23 de janeiro de 2019.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Santa Luzia do Oeste - Vara Unica
7002539-44.2018.8.22.0018
Polo Ativo:
Nome: ADEMAR LINO CAETANO - ME
Endereco: Rua Corumbiara, no4899, Centro, Rolim de Moura - RO 
- CEP: 76940-000
Advogados do(a) REQUERENTE: SIDNEI FURTADO MENDONCA 
- RO0004880, CATIANE DARTIBALE - RO0006447
Polo Passivo:
Nome: JULIANA PAIVA DA SILVA
Endereco: Av. Brasil,, no2825, Centro, Santa Luzia DOeste - RO - 
CEP: 76950-000
Intimacao
Por determinacao judicial, fica a parte autora INTIMADO(A) para, 
no prazo de 5 dias, apresentar endereco atualizado do requerido, 
face o AR negativo juntado aos autos.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Santa Luzia do Oeste - Vara Unica
7001141-96.2017.8.22.0018
Polo Ativo:: REINALDO AMORIM DE ALMEIDA
Endereco: LINHA P30, SN, KM 6,5, ZONA RURAL, Alto Alegre Dos 
Parecis - RO - CEP: 76952-000
Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA JULIANA KRONBAUER 
TABARES - RO0006440
Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Intimacao
Por determinacao judicial, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a se 
manifestarem acerca do Calculo apresentado pela contadoria. 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Santa Luzia do Oeste - Vara Unica
7001822-32.2018.8.22.0018
Polo Ativo: ANTONIO DA CRUZ FREITAS
Endereco: LINHA P 34, KM 01, ZONA RURAL, Alta Floresta 
DOeste - RO - CEP: 76954-000
Advogado do(a) AUTOR: CARLOS OLIVEIRA SPADONI - 
RO000607A
Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Endereco: Av. Rio Branco, 4466, centro, Rolim de Moura - RO - 
CEP: 76940-000
Intimacao
Por determinacao judicial, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) 
acerca do Nao Comparecimento a pericia medica. 
COMARCA DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
1a VARA CRIMINAL
1a Vara Criminal 
1a Vara Criminal 
Sao Francisco do Guapore
Juiz de Direito: Artur Augusto Leite Junior
Diretor de Cartorio: Edson Carlos Fernandes de Souza 
E-mail do Cartorio: [email protected]
E-mail da Comarca: [email protected]
SUGESTOES OU RECLAMACOES, FACAM-NAS 
PESSOALMENTE OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.
Proc.: 1000401-31.2017.8.22.0023
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Denunciado:Rogerio Antonio da Silva
Advogado:Defensoria Publica ( )
SENTENCA:
SENTENCA I  Relatorio.O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO 
DE RONDONIA denunciou ROGERIO ANTONIO DA SILVA, ja 
devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sancoes dos 
artigos 306, da Lei n. 9.503/97.De acordo com a exordial acusatoria, 
no dia 24 de junho de 2017, por volta das 11h57min, na Av. Guapore 
na cidade de Sao Francisco do Guapore/RO, o investigado Rogerio 
Antonio da Silva, conduziu veiculo automotor, com capacidade 
psicomotora alterada, em razao da influencia de alcool.A denuncia 
foi recebida em 10 de novembro de 2017 (fl. 43), e o acusado 
devidamente citado (fl. 46), azo em que apresentou resposta a 
acusacao por intermedio da Defensoria Publica (fl. 47).O Ministerio 
Publico ofereceu proposta de suspensao condicional do processo 
(fls. 49/50), contudo o denunciado deixou de comparecer a 
audiencia para oferecimento da proposta (fl. 57), sendo portanto 
designada audiencia de instrucao e julgamento para o dia 26 de 
abril de 2018.Nao foi realizada a audiencia de instrucao no dia 
26/04/2018, ante a ausencia do denunciado (fl. 64), sendo 
redesignada para o dia 20/06/2018, azo em que foi decretada a 
revelia do denunciado, e ouvidas as testemunhas de defesa e da 
acusacao (fl. 73  midia digital). A testemunha PM Evaldo Nery 
Ribeiro Brito, foi ouvida por meio de carta precatoria juntada aos 
autos as fls. 79.Encerrada a instrucao, o Ministerio Publico 
apresentou alegacoes finais pugnando pela condenacao do 
acusado nos exatos termos da inicial acusatoria (fls. 80/82).A 
defesa apresentou suas derradeiras alegacoes as fls. 83/86, alegou 
preliminar de nulidade do laudo de exame clinico de embriaguez, 
no MERITO pleitou a absolvicao do acusado por insuficiencia 
probatoria.Vieram os autos conclusos. E o relatorio.II  
Fundamentacao.No caso em testilha e imputado ao acusado a 
pratica do delito tipificado no art. 306 do Codigo de Transito 
Brasileiro,  conduzir veiculo automotor com capacidade psicomotora 
alterada em razao da influencia de alcool ou de outra substancia 
psicoativa que determine dependencia, com pena de 06 (seis) 
meses a tres anos de detencao e multa.II.I  Da preliminar de 
nulidade do laudo clinico de embriaguezO Acusado, em suas 
alegacoes finais, impugna o laudo clinico de embriaguez, para 
tanto, afirma que a prova e nula, mormente, nos termos do artigo 
159 do Codigo de Processo Penal, em casos desse jaez, onde foi 
nomeado perito ad hoc, o exame deveria, nos termos da lei, ser 
realizado por 02 (duas) pessoas idoneas portadoras de curso 
superior preferencialmente na area especifica, dentre as que 
tiverem habilitacao tecnica relacionada com a natureza do exame.
Com efeito, o artigo 159, 1o, do Codigo de Processo Penal, impoe 
a realizacao do exame por dois peritos ad hoc com curso superior 
em areas afins ao exame, no caso dos autos, insurge o denunciado 
contra o laudo clinico de embriaguez, sustentando que o exame foi 
realizado apenas por um perito, devendo reconhecer sua nulidade.
Em analise pormenorizada dos autos, consta as fls. 19/21, laudo de 
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