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Diário RO - TRE

Ano 2019 049, Numero  Porto Velho/RO,  Pagina 2 sexta-feira, 15 de marco de 2019
 
Diario da Justica Eleitoral  Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que 
institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br 
Sentencas .............................................................................................................................................................15 
21a Zona Eleitoral ....................................................................................................................................................18 
Despachos ............................................................................................................................................................18 
25a Zona Eleitoral ....................................................................................................................................................19 
Editais ...................................................................................................................................................................19 
27a Zona Eleitoral ....................................................................................................................................................20 
Editais ...................................................................................................................................................................20 
29a Zona Eleitoral ....................................................................................................................................................21 
Sentencas .............................................................................................................................................................21 
34a Zona Eleitoral ....................................................................................................................................................22 
Editais ...................................................................................................................................................................22 
Despachos ............................................................................................................................................................22 
COMISSOES ..............................................................................................................................................................23 
 
 
PRESIDENCIA 
 
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA) 
 
 
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL 
 
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA) 
 
 
DIRETORIA-GERAL 
 
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA) 
 
 
SECRETARIA JUDICIARIA E DE GESTAO DA INFORMACAO 
 
Coordenadoria de Registros e Informacoes Processuais 
 
Decisoes judiciais 
 
Processo 0601839-63.2018.6.22.0000 
  
JUSTICA ELEITORAL  
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA  
Mandado de Seguranca n. 0601839-63.2018.6.22.0000  
Impetrante: Cristina de Oliveira Teixeira e outros  
Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia  
  
RELATORIO  
  
Como dito pela Procuradoria da Uniao em Rondonia/PU-RO em suas informacoes, trata-se de mandado de 
seguranca impetrado por Cristina de Oliveira Teixeira e outros, contra a decisao do Presidente do Tribunal 
Regional Eleitoral de Rondonia/TER-RO (procedimento administrativo n. 0002804-49.2018.622.8000), em 
acatamento ao Parecer de Forca Executoria n. 00252/2018/SEJUR/PURO/AGU daquela Procuradoria, que 
determinou a imediata sustacao dos pagamentos dos percentuais de 84,32% (IPC de marco de 1990 Plano 
Collor), incorporados aos salarios dos servidores publicos dessa Corte Eleitoral, por determinacao da Justica do 
Trabalho, nos autos n. 0073800-61.1991.5.14.0002.  
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