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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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No 2012.01.1.163966-2 - 0045056-67.2012.8.07.0001 - Cumprimento de Sentenca - A: EDGARD LUIZ DE GOES MONTEIRO. Adv(s).:
DF015772 - Vanessa Vieira Lacerda. R: MATHEUS PAIVA MONTEIRO. Adv(s).: DF029359 - Alessandro Martins Menezes. A: ROBERTO
CESAR DE GOES MONTEIRO. Adv(s).: DF015772 - Vanessa Vieira Lacerda. R: MARIA CELIA DE JESUS MONTEIRO. Adv(s).: DF029359
- Alessandro Martins Menezes. INTERESSADA: UNIAO. Adv(s).: (.). INTERESSADA: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.). A: MARIA LUCIA
GOES MONTEIRO GUEDES. Adv(s).: DF015772 - Vanessa Vieira Lacerda. A: CICERO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO. Adv(s).: DF015772 -
Vanessa Vieira Lacerda. A: ESPOLIO DE NORMA DE GOES MONTEIRO. Adv(s).: DF015772 - Vanessa Vieira Lacerda. Dando cumprimento ao
disposto ao comando inserto na Portaria Conjunta 24 de 20/02/2019, do Tribunal de Justica do DF, determino a digitalizacao e conversao para o
sistema PJE da fase de cumprimento de sentenca do presente feito. Feito isso, arquivem-se os autos fisicos com as cautelas de estilo. BrasiliaDF, 05 de setembro de 2019 as 15h30. CARLOS FREDERICO MARAJO DE MEDEIROS Juiz de Direito .
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2019
Juiz de Direito: Carlos Frederico Maroja de Medeiros
Diretor de Secretaria: Wellington Rodrigues de Carvalho
Para conhecimento das Partes e devidas Intimacoes
CERTIDAO
No 2004.01.1.102365-9 - 0102365-27.2004.8.07.0001 - Acao Popular - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITORIOS - MPDFT. Adv(s).: DF333333 - MpDFt - Ministerio Publico do DF e Territorios. A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012251
- Sandra Cristina de Almeida Teixeira. R: VANDENBERGUE DOS SANTOS SOBREIRA MACHADO. Adv(s).: DF028428 - Leonardo Ramos
Goncalves, DF028432 - Marcos Von Glehn Herkenhoff, DF028512 - Luis Henrique Alves Sobreira Machado. LITISCONSORTE PASSIVO:
NATANRY LUDOVICO LACERDA OSORIO. Adv(s).: DF009210 - Livio Pinto Marques Leao. LITISCONSORTE PASSIVO: JOSE DA LUZ ARAUJO.
Adv(s).: DF021822 - Frederico Dunice Pereira Brito. LITISCONSORTE PASSIVO: OLYMPIO N ALVES VELHO. Adv(s).: (.), - 20040111023659.
Certifico e dou fe que juntei EMBARGOS DE DECLARACAO as fls. 1608/1618 , e, de ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as
partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. Brasilia - DF, quinta-feira, 05/09/2019 as 18h16. .
SENTENCA
No 1999.01.1.080314-7 - 0080314-95.1999.8.07.0001 - Civil Publica - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013256 - Valdson
Goncalves de Amorim, DF013958 - Lenard Vieira de Carvalho, DF015308 - Renata Andrea Carvalho de Melo, DF022168 - Ana Lucia de Lima
Costa. R: JOSE ALBINO MILANI. Adv(s).: DF009677 - Nilza Pires Lacerda Martins, DF035700 - Marcela Ferreira Lustosa, Proc(s).: 35700 - PRANTONIO LINS GUIMARAES, 35700 - PR-WILSON RODRIGUES DAMASCENO, 35700 - PR-LUCIANA RIBEIRO E FONSECA. Conforme consta
as fls. 1072, o IBRAM ja atestou que a area esta recuperada tendo, inclusive, o Ministerio Publico concordado com esta resolucao (fls. 1066).
Verifica-se tambem dos autos que o requerido fez proposta de parcelamento dos valores remanescentes em 10 prestacoes (fls. 625), o que lhe foi
deferido as fls. 632 apos a manifestacao do requerente. Ja em sua manifestacao de fls. 1.104 o proprio requerente afirma que ja foram quitadas
todas as prestacoes pecuniarias, nao havendo, portanto, valores pendentes. Assim, nao havendo materia exequivel ou novos requerimentos,
declaro extinta a presente execucao pela regular satisfacao da obrigacao (Art. 924, II NCPC). Intimem-se. Apos regular certificacao do transito
em julgado, arquive-se como de praxe. Brasilia - DF, sexta-feira, 06/09/2019 as 16h49. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .
DECISAO
N. 0709189-08.2018.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - A: LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO
EM SERVIR BEBIDAS LTDA. Adv(s).: SP399765 - GABRIEL VINICIUS CARMONA GONCALVES, DF48774 - LUIZ GUILHERME ROS,
DF0028870A - RICARDO MIRANDA MALVEIRA ALVES. R: DIRETOR (A) GERAL DA AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
- AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do DF SAM, sala 03, terreo, Setores Complementares,
BRASILIA - DF - CEP: 70620-000 Horario de atendimento: 12:00 as 19:00 Numero do processo: 0709189-08.2018.8.07.0018 Classe judicial:
MANDADO DE SEGURANCA CIVEL (120) Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao (4703) Requerente: LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO
ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA Requerido: DIRETOR (A) GERAL DA AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL -
AGEFIS DECISAO INTERLOCUTORIA Defiro a dilacao, por dez dias. I. BRASILIA-DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2019 14:06:22. CARLOS
FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0706133-30.2019.8.07.0018 - ACAO CIVIL PUBLICA CIVEL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL
- IBRAM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTARES ENGENHARIA LTDA. Adv(s).:
GO24934 - ANELUCIA MORAIS VIANA. R: OESTE SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: DF20389 - MARCOS JOAQUIM
GONCALVES ALVES, DF0048522A - ALAN FLORES VIANA. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do DF SAM, sala 03, terreo, Setores Complementares,
BRASILIA - DF - CEP: 70620-000 Horario de atendimento: 12:00 as 19:00 Numero do processo: 0706133-30.2019.8.07.0018 Classe judicial:
ACAO CIVIL PUBLICA CIVEL (65) Assunto: Multa Cominatoria / Astreintes (10686) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM e outros
DESPACHO E fato notorio que o restante da vegetacao da area mencionada na demanda ja esta sendo suprimida e queimada, para o que as
partes res contam com o respaldo da r. decisao oriunda do STJ, a qual, mesmo provisoria, outorga o direito de prosseguimento no polemico
empreendimento por conta e risco dos reus, e deve ser respeitosamente acatada pelo juizo de instancia inferior e pelos jurisdicionados. Certifiquese o decurso do prazo para a replica. Apos, intimem-se as partes, para que especifiquem provas. BRASILIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro
de 2019 16:16:00. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
DECISAO
N. 0009321-43.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: MARIA DA PENHA DE ARAUJO. Adv(s).: DF0030779A
- CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA. R: PENTAG ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF0029662A - FERNANDA GURGEL NOGUEIRA,
DF0031932A - GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO. R: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF0020132A - CRISTIANE NINA ANTUNES, DF8071000A - CLAUDIA BRANDAO DUTRA, DF0036191A - VICTOR
MARANINI DAEMON. T: LUCIO MARIO LOPES RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE

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