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Diário TRF - 4ª Reg.

APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000027 APELACAO CIVEL No 5000707-63.2017.4.04.7007/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
APELANTE: ROCAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
APELADO: OS MESMOS
0000028 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5002510-26.2018.4.04.7111/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: TREVO SUL TRANSPORTES EIRELI (IMPETRANTE)
ADVOGADO: NILSON MATHIAS LEHMEN
APELADO: VJK SUL TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: NILSON MATHIAS LEHMEN
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000029 APELACAO CIVEL No 5001845-40.2018.4.04.7004/PR
RELATOR: JUIZ FEDERAL ANDREI PITTEN VELLOSO
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
APELADO: MARCOS GIOVANI PEREIRA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: PRISCILA SERUR DA MAIA
0000030 APELACAO CIVEL No 5013287-06.2018.4.04.7100/RS
RELATOR: JUIZ FEDERAL ANDREI PITTEN VELLOSO
APELANTE: JOSE OCTAVIO SILVA DA ROCHA (AUTOR)
ADVOGADO: ERNANI PERES DOS SANTOS
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
0000031 APELACAO CIVEL No 5019084-22.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: JUIZ FEDERAL ANDREI PITTEN VELLOSO
APELANTE: EVALDO LUIZ DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (REU)
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 247 / 721
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