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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Impetrante(s): AMANDA SOBRAL DE SOUZA e outros
Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 9a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM
Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO
ADIADO - pedido de vista deferido ao Exmo. Des. Milton Augusto de Brito Nobre. O Exmo. Des. Ronaldo
Marques Valle, Relator, votou pela denegacao da ordem.
Ordem: 002
Processo: 0808813-55.2019.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgao julgador: Desembargador RONALDO MARQUES VALLE
Paciente(s): PEDRO RODRIGUES DE CASTRO
Impetrante(s): CRISTIANO COELHO DE MORAES e outros
Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE BREVES
Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO
ADIADO
Ordem: 003
Processo: 0807170-62.2019.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgao julgador: Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Paciente(s): DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO
Impetrante(s): VITOR DE ASSIS VOSS e outros
Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO
Sustentacao oral  Dr(a). Thiago Machado
Vencedor: Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS
Decisao: Por maioria de votos, vencida a Exma. Desa. Rosi Maria Gomes de Farias (Relatora), que votou
pela denegacao, a Egregia Secao de Direito Penal concedeu a ordem, determinando seja expedido o
competente alvara de soltura em favor do paciente, com a aplicacao das medidas cautelares diversas da
prisao previstas no art. 319, incisos I, II, III e IV, do Codigo de Processo Penal Brasileiro, salvo se, por
outro motivo, tiver que permanecer preso.


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