Diário PA - Justiça
TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019 132 Impetrante(s): AMANDA SOBRAL DE SOUZA e outros Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 9a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO ADIADO - pedido de vista deferido ao Exmo. Des. Milton Augusto de Brito Nobre. O Exmo. Des. Ronaldo Marques Valle, Relator, votou pela denegacao da ordem. Ordem: 002 Processo: 0808813-55.2019.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL Orgao julgador: Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Paciente(s): PEDRO RODRIGUES DE CASTRO Impetrante(s): CRISTIANO COELHO DE MORAES e outros Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE BREVES Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO ADIADO Ordem: 003 Processo: 0807170-62.2019.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL Orgao julgador: Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Paciente(s): DERCILIO JULIO DE SOUZA NASCIMENTO Impetrante(s): VITOR DE ASSIS VOSS e outros Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO Sustentacao oral Dr(a). Thiago Machado Vencedor: Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Decisao: Por maioria de votos, vencida a Exma. Desa. Rosi Maria Gomes de Farias (Relatora), que votou pela denegacao, a Egregia Secao de Direito Penal concedeu a ordem, determinando seja expedido o competente alvara de soltura em favor do paciente, com a aplicacao das medidas cautelares diversas da prisao previstas no art. 319, incisos I, II, III e IV, do Codigo de Processo Penal Brasileiro, salvo se, por outro motivo, tiver que permanecer preso.
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