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Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 048 Maceio, sexta-feira, 15 de marco de 2019 Pagina  135
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
relacao ao periodo em que nao houve a abertura da conta bancaria, bem como a eventual omissao de receitas e gastos eleitorais:
- Foi solicitado e nao foi apresentada a manifestacao referente a todos os itens acima relacionados .
4.9. A identifidacao das impropriedade verificadas :  Ha registro de ausencia de pecas obrigatorias. A direcao do orgao partidario nao 
observou as disposicoes contidas nos normativos do TSE para adequacao as financas e contabilidade, especificamente a Resolucao 
23553/2017 , que disciplina a elaboracao da prestacao de contas do pleito de 2018.
5.0. A recomendacao quanto ao julgamento das contas partidarias, observadas as hipoteses previstas na Resolucao TSE 23553/2017: com 
fundamento no resultado dos exames ora relatados e considerando o conjunto dos documentos apresentados, sugere-se a desaprovacao 
das contas, nos termos da Resolucao TSE 23553/2017.
E o parecer. A consideracao superior.
Arapiraca/AL, 14 de marco de 2019.
Elisangela Maria Tavares Melo Portela
Chefe de Cartorio
 
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
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