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Diário RO - Justiça

548DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/ 
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 17 de janeiro de 2019
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 e-mail: [email protected]
tjro.jus.br 
Processo: 7012736-09.2018.8.22.0002
Classe: MONITORIA (40)
AUTOR: TOPCOM DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA E 
CONSTRUCAO LTDA
Advogados do(a) AUTOR: MIRELLY VIEIRA MACEDO DE 
ALMEIDA - RO0005174, ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA 
- RO0007495, EVELYN NARYHAN MENDONCA SANCHES - 
RO9027
REU: H. M. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
INTIMACAO
Por determinacao do Juiz de Direito da 3a Vara Civel desta comarca, 
fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar 
regular andamento ao feito, sob pena de extincao e arquivamento.
Ariquemes-RO, 23 de janeiro de 2019
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 e-mail: [email protected]
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Processo: 7013948-65.2018.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: Isaias Cordeiro Salasar
Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ROBERTO FACCIN - 
RO0001453
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA
INTIMACAO
Fica a parte Requerida intimada a, no prazo de 15 dias, apresentar 
contrarrazoes ao recurso de apelacao. 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 e-mail: [email protected]
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Processo: 7015076-91.2016.8.22.0002
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: VICENTE CAITANO DE LIMA
Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIEL LENI MESTRINER 
BARBOSA - RO0005970
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Intimacao
Intimacao da parte da expedicao do(s) alvara(s).
Ariquemes-RO, 23 de janeiro de 2019
Processo n.: 7014207-60.2018.8.22.0002
Classe: Cumprimento de SENTENCA 
Valor da Causa:R$7.698,10
Ultima distribuicao:06/11/2018
Nome EXEQUENTE: ENIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA PINA 
CPF no 088.950.758-97, AVENIDA 3 1187, - DE 511/512 AO FIM 
FORTALEZA - 14783-094 - BARRETOS - SAO PAULO
Advogado do(a) AUTOR: ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO 
BORGES DA SILVA JUNIOR OAB no SP246473
NomeEXECUTADO: SOLANGER PEREIRA DA SILVA PEIXOTO 
CPF no 668.039.502-04, AVENIDA TANCREDO NEVES 3259, - DE 
3259 A 3389 - LADO IMPAR SETOR 05 - 76870-557 - ARIQUEMES 
- RONDONIA
Advogado do(a) REU: ADVOGADO DO EXECUTADO: MARINALVA 
DE PAULO OAB no RO5142
SENTENCA 
Vistos.
Versam os autos sobre acao proposta por ENIVALDO APARECIDO 
DE ALMEIDA PINAem desfavor de SOLANGER PEREIRA DA 
SILVA PEIXOTO.
O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo 
realizado entre as partes, requerendo a homologacao e consequente 
extincao do feito.
E o breve relatorio. Fundamento e decido. 
A autocomposicao das partes e sempre o melhor caminho para por 
fim a lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Gracas a 
isso e que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3o,  2o, o principio da 
promocao pelo Estado da solucao por autocomposicao, acolhendo, 
pois, o disposto na Resolucao 125 do CNJ. A conciliacao, 
doravante, passa a ser uma politica publica, uma meta do Estado 
e que deve ser estimulada nao so por este, mas tambem por todos 
os envolvidos no processo.
Como o pacto celebrado consta com a assinatura dos patronos dos 
demandantes e por nao vislumbrar qualquer irregularidade e/ou 
vicio de consentimento, tomo-o por regular. Ademais, considerando 
que a avenca em referencia respeita o melhor interesse das partes, 
sua homologacao e medida que se impoe.
ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, 
HOMOLOGO POR SENTENCA o acordo entabulado entre as 
partes, nos termos da proposta coligida (ID Num.23781014), para 
que produza os seus juridicos e legais efeitos e, com base no art. 
487, III, b, do Codigo de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito.
Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas 
processuais remanescentes (art. 90,  3o, do CPC).
Em nao havendo estipulacao quanto as despesas processuais, 
serao elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 
90,  2o, do Codigo de Processo Civil.
Sem condenacao em honorarios em razao do desfecho consensual 
da demanda.
SENTENCA transitada em julgado nesta data em razao da preclusao 
logica, disposta no paragrafo unico do art. 1.000, do CPC.
SERVIRA A PRESENTE SENTENCA COMO OFICIO/ MANDADO 
DE AVERBACAO/INTIMACAO/NOTIFICACAO E/OU CARTA 
PRECATORIA.
P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotacoes de 
estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema.
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO Processo n.: 7011557-40.2018.8.22.0002
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial
Valor da Causa:R$4.700,90
Ultima distribuicao:06/09/2018
Autor: HENRIQUES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E 
ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP CNPJ no 84.738.368/000141, AVENIDA JAMARI 3414 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES 
- RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: JUCYARA ZIMMER OAB no RO5888
Reu: ANDERSON JHONATAN SILVA NASCIMENTO CPF 
no 047.487.972-07, NAO SABIDO INCERTO - 76870-000 - 
ARIQUEMES - RONDONIA
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