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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3480 Processo 1000449-37.2018.8.26.0445 - Interdicao - Tutela e Curatela - G.R.A.C.R. - S.R.A.C. - Devera a curadora comparecer em cartorio para assinatura do Termo de Curador Definitivo. - ADV: VICENTE DE PAULA PINTO (OAB 135254/SP), JOAO PEDRO SOARES SCHMIDT (OAB 378474/SP) Processo 1000474-16.2019.8.26.0445 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A.L.C.S. - P.H.S. - 1. Visando ao saneamento do processo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indiquem, sob pena de preclusao: a) quais fatos entendem controversos e quais os meios probatorios pretendem vir realizados para prova-los; e b) quais questoes de direito entendem controversas. 1.1. Para tal fim, com fundamento na boa-fe processual (CPC, 5o) e na cooperacao que deve haver entre todos os atores processuais para que se obtenha a rapida e justa resolucao do merito (CPC, 6o), as partes deverao, de maneira clara, objetiva e sucinta, indicar os fatos controversos e, na sequencia, indicar se, no seu entender, eles ja se encontram provados nos autos ou nao. 1.2. Caso entendam que os fatos controversos ja estao comprovados nos autos, deverao indicar qual e a prova e em que pagina do processo ela se encontra. 1.3. Caso contrario, deverao requerer o meio de prova de entendem adequado para desvendar o fato, apontando de forma justificada o fato e o meio de prova requerido. 1.4. Nas questoes de direito, as partes deverao, desde logo, suscitar aquelas passiveis de serem conhecidas de oficio pelo Juiz e que ainda nao foram deduzidas. 2. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. 3. Vale salientar que, na mesma oportunidade, poderao, nos termos art. 357, 2o do CPC, apresentar peticao conjunta delimitando consensualmente os pontos acima indicados. 4. Decorrido o prazo com ou sem manifestacao, abra-se vista ao Ministerio Publico. 5. Apos, tornem os autos conclusos para os fins do art. 357 do CPC, ressalvada a possibilidade do julgamento antecipado parcial do merito (CPC, 356) e do julgamento antecipado total do merito (CPC, 355). Pindamonhangaba, 26 de novembro de 2019. HELIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito - ADV: ALESSANDRA GUILLON PINTO (OAB 152751/SP), TAIS CARMONA GEIA (OAB 410033/SP) Processo 1000824-43.2015.8.26.0445 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - A.H.P.Z. e outro - P.S.G.Z. - Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. - ADV: KARLA FERNANDA DA SILVA (OAB 293572/SP), REGIS RUSSI PINTO (OAB 255817/SP) Processo 1000845-14.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Exoneracao - A.P.A. - G.S.A. - 1. Devera a patrona do requerido protocolizar a peticao de p. 157 como incidente processual de cumprimento de sentenca. 2. Apos, torne-se sem efeito a respectiva peticao e arquivem-se com as cautelas de estilo. Int. - ADV: REGINA CELIA DE CARVALHO (OAB 48731/SP), ANDREIA APARECIDA GOMES RABELLO (OAB 279495/SP) Processo 1000860-46.2019.8.26.0445 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - M.L.C.C. - P.O.C. - Intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os novos documentos juntados nas pp. 102/104, nos termos do 1o do art. 437 do CPC. Apos, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos para o impulso processual adequado. Int. - ADV: REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 280617/SP), NELSON NAKAMURA JUNIOR (OAB 363027/SP) Processo 1000897-78.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - M.B.G. - J.A.S.J. - 1. Tratam-se de embargos de declaracao opostos por ambas as partes contra a sentenca proferida nas pp. 232/241, alegando haver omissao, contradicao e obscuridade no decisorio. 2. Em face da tempestividade e da presenca dos demais pressupostos recursais, conheco dos embargos declaratorios. 3. Aduz o requerido que ha contradicao na sentenca quando aponta que ele nao logrou provar fato que, para tanto, havia requerido producao especifica de meio probatorio. O presente recurso nao serve para sana a alegada contradicao, pois a contradicao que autoriza o manejo dos embargos declaratorios e a interna. Isto e aquela que traz proposicoes inconciliaveis entre si no corpo da decisao. Eventual divergencia entre argumentos lancados na decisao e elementos que lhes sao externos nao autoriza a modificacao. Apontou ainda o requerido que a sentenca nao teria apreciado a alegacao de alienacao parental praticada pela autora. Muito embora tal ponto tenha sido enfrentado implicitamente no item 6 da sentenca, para se evitar alegacao de obscuridade, com fundamento no inc. II do art. 494 do Codigo de Processo Civil, ALTERO a sentenca para lhe acrescer: nao vislumbro situacao de alienacao paternal, pois, conforme ja decidido, a falta de convivio entre o requerido e a filha deve ser atribuida a conduta dele proprio, que, repise-se, declarou a psicologa judiciaria que estava disposto a abrir mao do estado de filiacao para nao mais pagar pensao a filha e deserda-la. 4. Com relacao aos embargos da autora, a questao se trata, na verdade, de erro material de digitacao. Assim, onde se le no item c da p. 240 Ford/Ka, passe-se a ler Volkswagen/Parati. 5. Do exposto, conheco dos embargos de declaracao para ACOLHE-LOS parcialmente, modificando a sentenca nos termos acima delineados. Int. Pindamonhangaba, 27 de novembro de 2019. HELIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito - ADV: NADIA MARIA ALVES (OAB 184801/SP), SERGIO LUIZ NUNES (OAB 303561/SP) Processo 1001168-87.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Guarda - F.M.A. - Y.S.L.S.L. - 1. A consulta de p. 414 esta prejudicada em razao da devolucao da carta precatoria (pp. 416/419). 2. Assim, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: ALESSANDRA GUILLON PINTO (OAB 152751/SP), REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 280617/SP), LUDMILA ROSA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 374161/SP) Processo 1001172-22.2019.8.26.0445 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Terezinha de Jesus Ribeiro - - Heloisa Miriam Ribeiro - - Flavio Roberto de Camargo - - Luiz Henrique de Camargo - - Stela Aparecida de Camargo - - Mariane Alves Ribeiro - - Maviene Alves Ribeiro Mathias - - Maria da Graca Ribeiro Rodrigues - - Jose Arimathea Ribeiro - - Maria Auxiliadora Ribeiro - - Guilherme Ribeiro Filho - - Maria Benedita Ribeiro - - Maria de Lourdes Ribeiro Moreira - Cumprase, independentemente de transito em julgado, por tratar-se de jurisdicao voluntaria, servindo a presente sentenca, assinada digitalmente, como ALVARA. Devera a parte autora providenciar a impressao e o encaminhamento para o regular cumprimento. - ADV: PABLO ZANIN FERNANDES (OAB 208147/SP) Processo 1001243-58.2018.8.26.0445 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - F.H.C.O. - A.F.N.F. - Por ora, aguarde-se o prazo determinado nas pp. 619/620, remetendo-se, a seguir, ao Setor Tecnico na forma decidida em audiencia. - ADV: JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), MARILI ESTELA PUPPIO (OAB 293662/SP) Processo 1001631-24.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Perda ou Modificacao de Guarda - T.S.C.M. - 1. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluido entre as partes, para que surta seus juridicos e legais efeitos. 2. Por via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolucao do merito, nos termos do art. 487, inc. III, b do Codigo de Processo Civil. 3. Custas e honorarios na forma acordada. Por oportuno, concedo as partes os beneficios da justica gratuita. 4. Expeca-se o necessario 5. Homologo tambem a renuncia das partes a faculdade processual de recorrerem, determinando, assim, a certificacao do transito em julgado. 6. Oportunamente, arquivem-se com as baixas de estilo. - ADV: RENATA MARCELA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 421766/SP), PEDRO MAZILIO TOLEDO (OAB 345647/SP), VANIA MARIA DE SOUZA (OAB 419203/SP) Processo 1002002-85.2019.8.26.0445 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - L.P.F. - V.C.E.F. - 1. Pp. 174/177: acolho a renuncia da advogada dativa do requerente, procedendo-se a exclusao do nome no sistema informatizado SAJ. Anote-se. 2. No mais, intime-se pessoalmente o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representacao processual, sob pena

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