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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Decorrido o prazo de 05(cinco) dias, com ou sem manifestacao,
voltem os autos conclusos para deliberacoes.
Pratique-se o necessario.
Serve a presente de Mandado/Carta de Intimacao.
De Porto Velho para Presidente Medici-RO, 9 de setembro de 2019.
Miria Nascimento De Souza
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Presidente Medici - Vara Unica
Av. Castelo Branco, no 2667, Bairro Centro, CEP 76.916-000,
Presidente Medici, RO Processo n.: 7000549-20.2019.8.22.0006
Classe: Procedimento Comum Civel
Valor da Causa:R$7.087,50
Ultima distribuicao:15/04/2019
Autor: DONIZETE GRACIANO JUNIOR CPF no 018.525.032-70,
AV. DOM BOSCO 1929 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE
MEDICI - RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: ELAINE VIEIRA DOS SANTOS
DEMUNER OAB no RO7311
Reu: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO
DPVAT SA CNPJ no 09.248.608/0001-04, RUA SENADOR
DANTAS 74, 5 ANDAR CENTRO - 20031-205 - RIO DE JANEIRO
- RIO DE JANEIRO
Advogado do(a) REU:
Sentenca
Vistos.
Trata-se de acao proposta por DONIZETE GRACIANO
JUNIOR contra SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO
SEGURO DPVAT SA, conforme razoes expostas na peca de
ingresso.
Foi determinado a parte autora que emendasse a inicial, a fim de
recolher as custas iniciais (ID 26815999).
Entretanto decorreu o prazo e o requerente nao cumpriu com a
determinacao.
Vieram-me os autos conclusos.
E, em essencia, o relatorio. Fundamento e DECIDO.
Reza o art. 321 do CPC que, verificando o nao preenchimento dos
requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, o juiz determinara ao
autor que emende a inicial, indicando com precisao o que deve ser
corrigido ou completado, sob pena de indeferimento.
Muito embora tenha sido intimada, a parte autora nao atendeu a
determinacao do juizo, quedando-se inerte.
ANTE O EXPOSTO, reconheco que a parte autora nao cumpriu
a determinacao de ID 26815999, razao pela qual INDEFIRO a
peticao inicial, com fulcro no artigo 485 inciso I e artigo 330, inciso
IV, ambos do Codigo de Processo Civil, e, em consequencia,
JULGO EXTINTO o feito sem apreciacao do merito.
Sem custas.
Honorarios indevidos, pois nao houve formacao da relacao juridicoprocessual.
Na hipotese de interposicao de apelacao, tendo em vista a nova
sistematica estabelecida pelo CPC que extinguiu o juizo de
admissibilidade a ser exercido pelo Juizo a quo (CPC, art. 1.010),
sem nova conclusao, CITE-SE a parte adversa para apresentar
contrarrazoes (CPC, art. 331, 1o), no prazo de 15 (quinze) dias.
Apos, subam os presentes autos ao Eg. Tribunal de Justica, com
as nossas homenagens.
Nao interposto o recurso (CPC, art. 331, 3o), intime-se a parte re
do transito em julgado da sentenca, nos termos do 241 do CPC.
Nada mais havendo, certifique-se a escrivania o transito em julgado
desta e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos
com as anotacoes de estilo.
SERVIRA A PRESENTE SENTENCA COMO OFICIO/ MANDADO
DE INTIMACAO/NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA.
P.R.I.C., promovendo-se as baixas devidas no sistema.
De Porto Velho para Presidente Medici, 23 de agosto de 2019
Miria Nascimento De Souza
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Presidente Medici - Vara Unica
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Medici - RO - CEP:
76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655 Processo no : 700019364.2015.8.22.0006
Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Assunto : [Auxilio-transporte]
Parte Ativa : AGUILAR VIEIRA
Advogado do(a) EXEQUENTE: GERALDO PEREIRA DE ARAUJO
- RO1483
Parte Passiva : ESTADO DE RONDONIA
Intimacao
Intimacoes das partes, atraves de seus advogados/procuradores,
para ciencia acerca dos documentos juntados nos autos no id.
30422649.
Presidente Medici/RO, 9 de setembro de 2019.
MARIA APARECIDA PINTO
Tecnica Judiciaria
(assinado digitalmente)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Presidente Medici - Vara Unica
Av. Castelo Branco, no 2667, Bairro Centro, CEP 76.916-000,
Presidente Medici, RO Processo n.: 0002568-94.2014.8.22.0006
Classe: Procedimento Comum Civel
Assunto:Direito de Imagem
AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS, RUA NOVA BRASILIA 2934
CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MEDICI - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
MIRANDA OAB no RO1043
REU: MARCIA BECK, RUA NOVA BRASILIA 2559 CENTRO -
76916-000 - PRESIDENTE MEDICI - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: GILVAN DE CASTRO ARAUJO OAB no
RO4589
Valor da causa:R$10.000,00
SENTENCA
Vistos,
MARIA JOSE DOS SANTOS, ajuizou acao com pedido de
indenizacao por danos morais em face de MARCIA BECKER,
qualificadas na inicial.
Aduz, em sintese, que no inicio do ano de 2013, a Requerente
alugou um dos referidos apartamentos para o Sr. Roberto Marcio
Vilas, companheiro da Sra. MARCIA BECKER, ora Requerida.
Que a familia do Sr. Roberto residiu no referido apartamento pelo
periodo aproximado de 01(um) ano e 06(seis) meses, vindo a
desocupa-lo em julho de 2014, ressaltando a Requerente que o
Sr. Roberto sempre pagou, nas datas combinadas, os alugueres
ajustados, nada tendo o que reclamar do mesmo como inquilino.
Ocorreu que a Requerida, Sra. MARCIA BECKER, no mes de
janeiro/2014, comprou a credito, na loja da Requerente, algumas
mercadorias que totalizaram a importancia de R$ 200,00, porem,
ainda no mes de julho/2014, ou seja, quando da desocupacao do
imovel da Requerente pelo casal, Sr. Roberto e Requerida, esta
ainda nao havia pagado o valor de tais mercadorias, ou seja, tal
conta ja estava vencida e nao paga ha aproximadamente 06(seis)
meses. Que no momento em que o companheiro da Requerida,
Sr. Roberto, procurou a Requerente para entregar as chaves do
apartamento que dela havia alugado e para promover o acerto final
do aluguel do mesmo, a Requerente informou ao Sr. Roberto que,
alem do referido aluguel, havia uma pendencia (promissoria) junto
a sua loja advinda de uma compra que a esposa do mesmo, ora
Requerida, havia feito ainda no inicio do ano, tendo, nesta mesma
oportunidade, perguntado se o mesmo nao se importaria em quitala, ao que o mesmo respondeu que falaria com sua companheira,
ora Requerida, e a mesma voltaria para acertar tal pendencia, visto
que, no momento, o mesmo nao estava com o dinheiro necessario
para tanto.

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