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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1956 Processo 0010794-45.2015.8.26.0361 (processo principal 0005329-89.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Prefeitura Municipal de Mogi de Cruzes - Ronnie Sang - - Mannie Liu - - Min Whan Liu - - Debora Liu - - Jimmy Liu - Ciencia acerca da juntada aos autos da comprovacao de pagamento do MLE . - ADV: DAIL ANDRE RISSONI ALVES (OAB 129087/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), LUIZ GERALDO ALVES (OAB 27262/SP) Processo 0011446-38.2010.8.26.0361 (361.01.2010.011446) - Usucapiao - Usucapiao Especial (Constitucional) - Glaucia Bonsucesso Malaquias - Masaito Ishikawa - - Ronaldo Ferreira Ignacio - Silvia Takako Nakano - - Abel de Sa - Municipio de Mogi das Cruzes - Ciencia ao requerido que a certidao de honorarios encontra-se disponivel para impressao ou retirada em cartorio. Providencie o autor, a indicacao do numero das folhas que deverao compor o mandado de usucapiao para registro do imovel. - ADV: MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA (OAB 204967/SP), NELSON DEL BEM (OAB 129351/SP), MARCELO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 154859/SP), VALERIA APARECIDA DE LIMA (OAB 262484/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP), NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER (OAB 31909/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), GLAUCIA NOGUEIRA DE SA (OAB 274623/SP), MARIANA TAVARES SHU (OAB 283097/SP) Processo 0011686-42.2001.8.26.0361 (361.01.2001.011686) - Desapropriacao - Desapropriacao - Municipio de Mogi das Cruzes - Ana Giuliani Pavan e outro - Ciencia ao expropriante que a carta de adjudicacao encontra-se disponivel para retirada em cartorio. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER (OAB 31909/ SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP) Processo 0012052-95.2012.8.26.0361 (361.01.2012.012052) - Procedimento Comum Civel - Servidao Administrativa - Companhia de Gas de Sao Paulo - Comgas - Fernando Felipe Sousa Dinis - Vistos. Em analise mais apurada e diante do quanto certificado a fls. retro, reconsidero a determinacao de fls. 496, parte final, posto que o levantamento de valores esta condicionado ao cumprimento integral do art. 34 do Decreto-lei 3365/41. Providencie o expropriado o que de direito. Prazo: 30 (trinta) dias. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), DIEGO FONTANELLA GARCIA (OAB 300275/SP), BRUNO STHEFANO DE GODOY (OAB 344174/SP) Processo 0014912-69.2012.8.26.0361 (361.01.2012.014912) - Procedimento Comum Civel - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Elizeu Candido Freitas - Estado de Sao Paulo - Remetem-se os autos ao Colegio Recursal. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), BARBARA ARAGAO COUTO (OAB 329425/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE (OAB 175619/SP) Processo 0014912-69.2012.8.26.0361 (361.01.2012.014912) - Procedimento Comum Civel - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Elizeu Candido Freitas - Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o V. Acordao. Requeira a parte interessada o que de direito, em 15 (quinze) dias. Ao M.P., se atuar. Saliente-se que eventual requerimento de cumprimento de sentenca atinente a obrigacao de pagar quantia certa devera ser realizado por peticionamento eletronico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG no 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 pagina 10, atentando-se ainda para o caso de ser a parte vencida beneficiaria da justica gratuita. Nada mais, arquivem-se os autos com as anotacoes devidas. Intime-se. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), BARBARA ARAGAO COUTO (OAB 329425/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE (OAB 175619/SP) Processo 0014981-67.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Laercio de Paulo - Estado de Sao Paulo - Intimacao da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FLORENCE ANGEL GUIMARAES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE (OAB 175619/SP) Processo 0015029-60.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015029) - Procedimento Comum Civel - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Antonio Andre da Silva - Estado de Sao Paulo - Vistos. O pedido alternativo da parte para nomeacao de perito e requerimento a ser analisado - se for o caso e as suas expensas - em fase de cumprimento de sentenca em que haja impugnacao da Fazenda. A questao quanto a quem compete a elaboracao da planilha de calculo ja foi decidida na decisao ultima. O que pende de solucao e a vinda aos autos dos informes que possibilitem o fazimento do calculo pelo exequente. Nesse sentido, solicito ao CIAF remessa dos informes, devendo o presente ser instruido pela parte com copia da peticao inicial, sentenca, acordao e certidao de transito em julgado. Servira a presente decisao por copia digitada, como OFICIO, COM ENCAMINHAMENTO E INSTRUCAO PELA PARTE AUTORA, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS A ENTREGA. Para processos fisicos, a resposta devera ser enviada em papel. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE (OAB 175619/SP) Processo 0015073-79.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015073) - Procedimento Comum Civel - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Luiz Fernando Ferreira Vianna - Estado de Sao Paulo - Vistos. O pedido alternativo da parte para nomeacao de perito e requerimento a ser analisado - se for o caso e as suas expensas - em fase de cumprimento de sentenca em que haja impugnacao da Fazenda. A questao quanto a quem compete a elaboracao da planilha de calculo ja foi decidida na decisao ultima. O que pende de solucao e a vinda aos autos dos informes que possibilitem o fazimento do calculo pelo exequente. Nesse sentido, solicito ao CIAF remessa dos informes, devendo o presente ser instruido pela parte com copia da peticao inicial, sentenca, acordao e certidao de transito em julgado. Servira a presente decisao por copia digitada, como OFICIO, COM ENCAMINHAMENTO E INSTRUCAO PELA PARTE AUTORA, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS A ENTREGA. Para processos fisicos, a resposta devera ser enviada em papel. - ADV: FLORENCE ANGEL GUIMARAES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/ SP), DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE (OAB 175619/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP) Processo 0015193-25.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015193) - Procedimento Comum Civel - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Eugenio de Morais - Estado de Sao Paulo - Vistos. O pedido alternativo da parte para nomeacao de perito e requerimento a ser analisado - se for o caso e as suas expensas - em fase de cumprimento de sentenca em que haja impugnacao da Fazenda. A questao quanto a quem compete a elaboracao da planilha de calculo ja foi decidida na decisao ultima. O que pende de solucao e a vinda aos autos dos informes que possibilitem o fazimento do calculo pelo exequente. Nesse sentido, solicito ao CIAF remessa dos informes, devendo o presente ser instruido pela parte com copia da peticao inicial, sentenca, acordao e certidao de transito em julgado. Servira a presente decisao por copia digitada, como OFICIO, COM ENCAMINHAMENTO E INSTRUCAO PELA PARTE AUTORA, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS A ENTREGA. Para processos fisicos, a resposta devera ser enviada em papel. - ADV: BARBARA ARAGAO COUTO (OAB 329425/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE (OAB 175619/SP) Processo 0015216-68.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015216) - Procedimento Comum Civel - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Edison Natalino Tieri - Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 250: O pedido de aplicacao de multa contra a Fazenda por ausencia de fornecimento de calculos nao encontra amparo legal; ademais, a Fazenda acostou planilha de calculo a fls. 240/243,

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