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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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EXECUTADO: ESPOLIO DE ACILON DE OLIVEIRA, MARCUS PAULO DE OLIVEIRA DECISAO INTERLOCUTORIA Autos em inspecao
permanente. Trata-se de acao de titulo extrajudicial lastreada em cedulas rurais pignoraticias e hipotecarias ajuizada pelo Banco de Credito
Real de Minas Gerais S/A em desfavor do ESPOLIO DE ACILON DE OLIVEIRA, MARCUS PAULO DE OLIVEIRA. No curso dos autos o Banco
Bradesco (id 33825752) informa que adquiriu os bens e direitos e assumiu as obrigacoes do Banco de Credito Real e Minas Gerais S/A. Juntou
contratos de cessao de bens e direitos e assuncao de obrigacoes (id 33825753), contudo, nao veio aos autos documento que comprove que os
titulos que lastrem a presente execucao foram objetos de cessao, ja que o anexo citado nos contratos nao veio aos autos. Dessa forma, comprove
o Banco Bradesco que as cedulas rurais pignoraticias e hipotecarias foram contempladas nos contratos de cessoes firmado com o Banco de
Credito Real de Minas Gerais S/A no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, apreciarei requerimento formulado no id 43989035. BRASILIA,
DF, 5 de setembro de 2019 18:54:28. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juiz de Direito 02
SENTENCA
N. 0714726-02.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA.
Adv(s).: DF0012307A - EDUARDO LYCURGO LEITE. R: FABIO SERRA DOS REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da
Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 9VARCIVBSB 9a Vara Civel de Brasilia Numero do processo:
0714726-02.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
IX LTDA REU: FABIO SERRA DOS REIS SENTENCA ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA ajuiza acao de cobranca
em face de FABIO SERRA DOS REIS. Aduz que firmou Compra e Venda de Unidade Mobiliaria, constituida pela Garagem no 92 , localizada
no Edificio Vida, situado na Quadra QN 312, Conjunto 07, Lote 01, Samambaia-DF. O Reu se comprometeu a pagar o valor de R$ 17.300,56,
divididos em 72 parcelas de R$ 129,00, vencendo-se a primeira em 10 de junho de 2016; 24 parcelas mensais no valor de R$ 97,44, vencendose a primeira em 10 de junho de 2014; 02 parcelas anuais de R$ 290,00, vencendo-se a primeira em 10 de junho de 2015 e 06 parcelas anuais
no valor de R$ 849,00, vencendo-se a primeira em 10 de junho de 2017. Aduz que o reu se encontra inadimplente, ate a presente data, com
relacao as parcelas vencidas em abril de 2016 e entre abril de 2017 a maio de 2019. Conforme demonstra a planilha anexa, o valor em atraso
ate 30/05/2019 e de R$ 14.065,07. Acrescenta que de acordo com o contrato, clausula segunda, as parcelas seriam reajustadas pelo INCC ate
a expedicao do ?Habite-se? e apos pelo IGPM mais 1o ao mes, a titulo de juros remuneratorios, a partir da expedicao da carta de habite-se,
o que ocorreu em 9/04/2015 A Clausula Oitava, por sua vez, estabelece que, no caso de atraso no pagamento de qualquer parcela do preco,
o Comprador ficara sujeito a juros moratorios de 1% ao mes mais multa moratoria de 10% em caso de inadimplemento. Requer a condenacao
do Reu ao pagamento da seguinte quantia de R$ 14.065,07, bem como das que se vencerem no curso da lide. Citado, o reu nao apresentou
contestacao. E o relato do necessario. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Codigo de Processo
Civil, vez que, citada, a re deixou de apresentar defesa no prazo legal, tornando-se revel. A revelia da re, nos termos do artigo 344 do Codigo de
Processo Civil, importa na presuncao de veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial. Outrossim, referida presuncao de veracidade vem
corroborada pela farta documentacao anexada a inicial, notadamente, a promessa de compra e venda e ficha financeira. Desse modo, restou
devidamente comprovada a contratacao da promessa de compra e venda de imovel na planta e, portanto, a obrigacao imposta a re do pagamento
mensal no periodo de construcao e na sequencia, do saldo devedor. Por outro lado, o autor comprovou inclusive que a obra ja se encontra com
"Habite-se". Assim, ausente comprovacao, por parte do reu, do efetivo cumprimento das obrigacoes legais e contratualmente impostas, de rigor a
procedencia do pedido formulado na inicial. Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobranca
formulado, para CONDENAR a re ao pagamento de quantia de R$ 14.065,07, devidamente, corrigidos monetariamente pela Tabela Pratica do
Tribunal de Justica e acrescidos de juros moratorios de 12% ao ano, desde o vencimento de cada uma das parcelas em aberto, bem como das que
se vencerem no curso da lide, acrescida dos encargos moratorios desde o respectivo vencimento ate o respectivo pagamento. Por conseguinte,
resolvo o processo com esteio no art. 487, inc. I, do CPC. Condeno, ainda, o reu em pagar as custas processuais e honorarios advocaticios, que
fixo em 10% do valor da condenacao, nos termos do artigo 85, 2o do Codigo de Processo Civil. Sentenca registrada nesta data. Publique-se
Intimem-se. BRASILIA, DF, 6 de setembro de 2019 18:38:26. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juiz de Direito
DECISAO
N. 0714430-77.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: LUCIANA CRISTINA DE SOUZA. A: ISABELA OLIVEIRA
SANTOS. Adv(s).: DF0036186A - LETICIA TEIXEIRA LEITE. R: FRANCISCO CAMPOS DE LIRA. R: ALUIZIO REIS DO NASCIMENTO. Adv(s).:
DF10828 - VANIA FRAIM DE LIMA. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
9VARCIVBSB 9a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0714430-77.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA
(156) EXEQUENTE: LUCIANA CRISTINA DE SOUZA AUTOR: ISABELA OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO CAMPOS DE LIRA,
ALUIZIO REIS DO NASCIMENTO DECISAO INTERLOCUTORIA Nos termos do artigo 854, 3o, do CPC, e dever do executado, no prazo de 05
(cinco) dias, comprovar que a quantia constrita e impenhoravel. Assim, traga aos autos comprovante de proventos correspondente ao mes da
indisponibilidade de valores e os tres ultimos extratos bancarios da Conta Poupanca de no 00843591-3, sob pena de preclusao. Decorrido o prazo,
volvem os autos conclusos para decisao. BRASILIA, DF, 6 de setembro de 2019 17:14:17. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juiza de Direito 02
N. 0716484-16.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: MAXIMO - FRANCHISING LTDA - ME. Adv(s).: GO0021529A
- FABIANO RODRIGUES COSTA. R: HAJIME RESTAURANTE E FAST FOOD LTDA - EPP. Adv(s).: DF0038322A - KAROLINE SOUZA
SILVESTRE, DF0015799A - EXPEDITO BARBOSA JUNIOR. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITORIOS 9VARCIVBSB 9a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0716484-16.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: MAXIMO - FRANCHISING LTDA - ME EXECUTADO: HAJIME RESTAURANTE E FAST FOOD LTDA - EPP
DECISAO INTERLOCUTORIA Com os esclarecimentos de id 43558248, traga aos autos a parte credora nova minuta de acordo consolidada.
Prazo: 05 (cinco) dias. BRASILIA, DF, 6 de setembro de 2019 17:30:46. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juiza de Direito 02
N. 0089442-66.2004.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: ALYSSON CELSO DE AZEVEDO. Adv(s).: DF0028943A
- LEONARDO CARNEIRO VILHENA, DF0045436A - MERVYN GOMES DE SOUZA, DF0015110A - GABRIEL RAMALHO LACOMBE,
DF0055700A - MARINA ANTUNES LIMA, DF0044765A - MAURICIO MENDONCA CURVINA, DF0027378A - PATRICIA BRAZ GUIMARAES.
A: LUCIENE BARROS GOUVEIA DE AZEVEDO. Adv(s).: DF0028943A - LEONARDO CARNEIRO VILHENA, DF0044765A - MAURICIO
MENDONCA CURVINA, DF0055700A - MARINA ANTUNES LIMA, DF0015110A - GABRIEL RAMALHO LACOMBE. R: SOLIDA
CONSTRUCOES. Adv(s).: DF0010588E - WESLEY DE PAULA FERREIRA, GO0021373A - LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA,
DF0015192A - ELVIS DEL BARCO CAMARGO. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS 9VARCIVBSB 9a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0089442-66.2004.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: ALYSSON CELSO DE AZEVEDO, LUCIENE BARROS GOUVEIA DE AZEVEDO EXECUTADO:
SOLIDA CONSTRUCOES DECISAO INTERLOCUTORIA Indefiro o requerimento de ID 44191466, pois a divida cobrada no processo de no.
0088460-13.2008.8.07.0001 nele deve ser executada, e nao nestes autos. Sem prejuizo, no que se refere aos honorarios de sucumbencia
cobrados pelo causidico, verifico que estes nao foram incluidos nos calculos e a recepcao do presente cumprimento de sentenca nao
os contemplou. Assim sendo, faz-se necessario que o causidico traga planilha atualizada relativa ao cumprimento dos seus honorarios
sucumbenciais, promovendo o devido recolhimento de custas processuais complementares. Noutro giro, expeca-se alvara de levantamento, em

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