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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
426Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, 
arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ALESSANDRA ERIKA MAIA BARROS (OAB 21113/CE), ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE), ADV: 
FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0172003-91.2015.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Raimundo Nonato da Costa - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios 
do Seguro Dpvat S/A e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus 
juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento no Art. 487, inciso I do 
Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que 
os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, 
tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de 
Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: DAYANA RABELO LEAL (OAB 28367/CE) 
- Processo 0172039-36.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - REQUERENTE: Alex Vieira Martins - 
REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a 
surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, 
inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o 
promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o 
valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario 
da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE 
LUCENA (OAB 7953/CE) - Processo 0173179-08.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: 
Samyla Pinheiro Landim - REQUERIDO: Comprev Seguros e Previdencia S/a. e outro - Diante do exposto, e considerando o que 
mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco 
por sentenca com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento 
das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme 
dispoe o Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em 
consonancia com o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB 21292/CE), ADV: ANA CLAUDIA MAIA DE ALENCAR MELO (OAB 6994/
CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 37246A/CE) - Processo 0173319-42.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Acidente de Transito - REQUERENTE: Jose Braga Ferreira Junior - REQUERIDO: Bradesco Auto/re Cia de Seguros - Diante 
do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo 
IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a 
parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida 
baixa.
ADV: ANTONIO KAIRO RODRIGUES SILVA (OAB 24805/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA 
(OAB 16983/PE), ADV: FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS (OAB 16910/CE) - Processo 0173431-11.2015.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Iracema Martins de Sousa - REQUERIDO: Maritma Seguros S/A 
- Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo 
IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a 
parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida 
baixa.
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB 20417/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 
16983/PE) - Processo 0173562-83.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Idamasia dos Santos 
Souza - REQUERIDO: Mapfre Seguros Gerais S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento 
no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os 
autos com a devida baixa.
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE), ADV: 
JOSE MARIA VALE SAMPAIO (OAB 13500/CE), ADV: KATIA MARIA BASTOS FURTADO (OAB 9334/CE) - Processo 084029783.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: FRANKLIN FERREIRA DE MOURA - 
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT S.A. - Diante do exposto, e 
considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE 
o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja 
recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios 
advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo 
a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do 
CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS (OAB 34613/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA 
(OAB 16983/PE) - Processo 0886814-49.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Correcao Monetaria - REQUERIDO: Maritima 
Seguros S.a - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais 
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