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Diário RO - Justiça

838DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
atraves de notas fiscais o gasto efetivo, documento este que 
devera ser considerado para fins de ressarcimento, sendo os 
orcamentos, nesses casos, subsidiarios.
As provas contidas nos autos nao deixam duvidas do dever 
de ressarcir o autor pelos valores efetivamente que investiu na 
aquisicao, instalacao, manutencao e as despesas que teve, pois 
a re autorizou a construcao da referida rede, e apos, passou a 
prestar o servico de distribuicao de energia e manter a referida rede, 
mediante cobranca de tarifa, sem proceder a devida indenizacao 
ao autor.
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido 
inicial formulado por AUTOR: GILBERTO NUNES DA SILVEIRA, 
para condenar a REU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA 
SA CERONa proceder a incorporacao da rede eletrica a seu 
patrimonio, bem como ressarcir ao autor o valor total despendido 
na construcao da rede de energia eletrica, utilizando-se para tanto 
notas fiscais dos gastos efetivos, se existentes ou, se nao houver 
tais documentos, utilizar o orcamento de menor valor juntado nos 
autos, devendo computar-se ainda a correcao monetaria, por meio 
do indice de parametro do TJRO desde o o efetivo desenbolso e, 
nao sendo possivel aferir tal data, do ajuizamento da acao; juros 
legais, a contar da citacao.
Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO 
MERITO, nos termos do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil.
Pela sucumbencia, condeno a re ao pagamento das custas 
processuais e de honorarios advocaticios, estes fixados em 10% 
(dez por cento) sobre o valor da futura indenizacao a ser calculada 
em liquidacao, na forma do art. 85 do CPC
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Interposto recurso, intime-se para contrarrazoes e apos remetamse os autos ao Tribunal de Justica.
Nova Brasilandia do Oeste RO 10 de janeiro de 2019 
Denise Pipino Figueiredo 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7002494-34.2018.8.22.0020
Procedimento do Juizado Especial Civel
REQUERENTE: MARIA NAIR SANTOSADVOGADO DO 
REQUERENTE: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS OAB no 
RO5822
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERONADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO INICIAL - INCORPORACAO -COM DETERMINACAO 
DE CITACAO E REALIZACAO DE CONSTATACAO NO MESMO 
ATO
I  Considerando os precedentes da turma, os quais passo a 
acompanhar, nos termos do art. 489, VI do CPC, os processos que 
envolvam discussao da materia podem ser processados sob o rito 
da Lei 9.099/95.
II - Deixo por ora de designar audiencia de conciliacao, uma vez 
que tem-se mostrado infrutifero o ato. Entrementes, apos a vinda 
da resposta e diligencia, sera designado o ato, a fim de propiciar a 
conciliacao e melhor solucao para a demanda.
III - A parte autora para que proceda a emenda a peticao inicial e junte 
no minimo tres orcamentos, destacando-se neles a depreciacao, 
bem como copia do projeto, acaso nao tenha anexado na exordial, 
alem de eventuais quesitos. Na mesma senda, ante a existencia 
de varios processos, nos quais se discute a legitimidade do autor 
para buscar o ressarcimento, onde mais de uma pessoa diz-se 
legitima proprietarias da benfeitoria, cuja incorporacao pretende, 
fundamental, ainda, que comprove o interessado esta condicao
IV - Promova-se a citacao da requerida por carta para que no prazo 
de 15 dias apresente resposta ao presente feito.
V - Desde ja, determino ao senhor oficial de justica que proceda 
constatacao junto ao local onde se encontra a subestacao. Durante 
o ato, o meirinho devera averiguar a) sobre a existencia da rede 
particular; b) se esta alimenta somente o imovel da inicial; c) 
caso atenda outros imoveis, quantos sao, o endereco destes e os 
proprietarios; d) se na subestacao ha medidor para aferir o consumo 
do imovel e/ou imoveis; e) qual a distancia da rede particular para 
a concessionaria  f) se ha poste, qual o numero de serie e ano de 
fabricacao, bem como o tipo de poste( madeira, concreto ou outro 
material); g)se a requerida passou a utilizar a rede construida pelo 
autor para fornecer energia eletrica a outros consumidores; h) qual 
o valor da rede na epoca da sua construcao; i) qual a depreciacao 
da rede e qual o seu valor na data da avaliacao; j) qual o proprietario 
atual e quem esta residindo no imovel rural que esta localizado a 
subestacao; k) se a subestacao esta completa( com postes, fios, 
transformador, medidor( vulgarmente conhecido como relogio) e 
funcionando regularmente; l)Ha alguma inscricao no transformador 
e a indicacao de potencia(KVA) ;m) quaisquer outros dados que 
sejam observados no local e entenda o oficial de justica pertinentes 
para o caso subjudice 
VI - Com a juntada do laudo, designe-se audiencia de conciliacao, 
instrucao e julgamento. 
Serve a presente como carta de citacao de: REQUERIDO: 
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON CNPJ no 
05.914.650/0001-66, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137,, - DE 
3601 A 4635 - LADO IMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO 
VELHO - RONDONIA
Local onde se encontra a rede: REQUERENTE: MARIA NAIR 
SANTOS, LINHA 25, KM 08, LADO SUL 00 RURAL - 76956-000 - 
NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDONIA
Nova Brasilandia do OesteRO 10 de janeiro de 2019
Denise Pipino Figueiredo
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Processo: 7002094-54.2017.8.22.0020
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS 
AGROPECUARIOS LTDA - ME
Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS - 
RO6951
EXECUTADO: RODRIGO WALIS DOMINGOS FERREIRA
Advogado do(a) EXECUTADO: 
INTIMACAO AO AUTOR (VIA DJE)
FINALIDADE: Fica a parte Autora intimada, por meio de seu 
advogado, para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do 
resultado da diligencia do Sr. Oficial de Justica de Id 23295473. 
Nova Brasilandia DOeste  RO, 9 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958000, Nova Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 700220771.2018.8.22.0020
Classe: Usucapiao
Assunto:Usucapiao Especial (Constitucional), Usucapiao 
Extraordinaria, Usucapiao Ordinaria, Usucapiao Especial Coletiva, 
Usucapiao da L 6.969/1981
AUTOR: IZAQUE DA ROCHA PRATES, LINHA 122 KM06 sn, 
LADO NORTE RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILANDIA 
DOESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: JURACI MARQUES JUNIOR OAB no 
RO2056
REU: JOAO SOARES FERNANDES, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO REU: 
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