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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

PRISOES SOB ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. 1. A Impetrante alega, em resumo, constrangimento ilegal por excesso de prazo, aduzindo que os Pacientes se encontram presos cautelarmente ha mais de seis meses, sem que a Defesa tenha dado causa ao excesso. Requer, pois, em sede liminar, o relaxamento da prisao dos Pacientes e, subsidiariamente, a imposicao de medidas alternativas a prisao, nos moldes do artigo 319 do Codigo de Processo Penal. No merito, pede a consagracao da liminar pleiteada, com a concessao da ordem.2. O Impetrado informou, em sintese, que os Pacientes foram denunciados, nos autos no 0099658-62.2018.8.19.0001, em 05/06/2018, pela suposta pratica do crime previsto no artigo 157, 2o, inciso II, do Codigo Penal, ressaltando que a Prisao em Flagrante dos Reus foi convertida em Preventiva. Destaca que foram apresentadas as Alegacoes Preliminares, sendo proferida Decisao ratificando o recebimento da Denuncia, bem como designando o dia 04/12/2018 para a realizacao da AIJ (indexador 14).3. Nao se colhem dos presentes autos quaisquer ilegalidades ou elementos que apontem objetiva e subjetivamente para a desnecessidade da segregacao cautelar. Veja-se que, segundo informado pelo Impetrado, os Pacientes encontram-se presos em razao de Decisao que converteu a Prisao em Flagrante em Preventiva, sendo eles

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