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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
907Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
401/403, por parte do inventariante, sendo fundamental a adocao de algumas providencias, razao porque determino: 1- A 
certificacao nos autos do processo no 2979-23.2010.8.06.0104 o decurso de prazo para replica a contestacao; 2- Intimacao das 
partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca das peticoes apresentadas pelo inventariante, referentes 
a prestacao de contas da administracao as fls. 407/409, 448/450 (onde justifica o alegado pelas partes nas peticoes de fls. 
440/441 e 444), fls. 511/512, onde justifica o nao arrendamento do carnaubal do ano de 2017; 3- Intimacao das partes acerca 
das peticoes atravessadas pelo inventariante de fls. 516/517 e 521, solicitando autorizacao deste Juizo para arrendamento do 
carnaubal referente ao ano de 2018, para no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se anuem com a proposta apresentada de 
arrendamento do carnaubal; 4- Intimacao das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do laudo de fls 
477/503; 5- Intimacao do inventariante, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar contas de forma 
escorreita, de todos os arrendamentos, contratos onerosos dos imoveis, objeto da presente lide, sob pena de ser removido do 
encargo; 6- Apos, com ou sem manifestacao, visando dar celeridade ao feito, designe-se nova audiencia de conciliacao. Juntese copia deste despacho nos autos dos processos de nos 2979-23.2010.8.06.0104/0 e 676-41.2007.8.06.0104/0. Expedientes 
necessarios. Itarema, 30 de novembro de 2018. ntonio Edilberto Oliveira Lima Juiz de Direito
ADV: THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PE (OAB 17947/CE), ADV: GERALDO MAGELA RIOS FILHO (OAB 
8400/CE), ADV: GUSTAVO RODRIGUES FURTADO (OAB 3721/CE) - Processo 0002979-23.2010.8.06.0104 - Procedimento 
Comum - Nulidade / Anulacao - REQUERENTE: Jose Primo de Souza e outros - REQUERIDA: Maria Pedro da Costa e outro - 
R.H. Analisando detidamente os autos do processo no 3802-26.2012.8.06.0104, constato que vieram aos autos varias peticoes 
(fls.440/441, 444, 445/446, 470/471, 473, 504, 507/508, 519, 520, 522), informando o descumprimento do item d da decisao 
prolatada nos autos de fls. 401/403, por parte do inventariante, sendo fundamental a adocao de algumas providencias, razao 
porque determino: 1- A certificacao nos autos do processo no 2979-23.2010.8.06.0104 o decurso de prazo para replica a 
contestacao; 2- Intimacao das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca das peticoes apresentadas 
pelo inventariante, referentes a prestacao de contas da administracao as fls. 407/409, 448/450 (onde justifica o alegado pelas 
partes nas peticoes de fls. 440/441 e 444), fls. 511/512, onde justifica o nao arrendamento do carnaubal do ano de 2017; 
3- Intimacao das partes acerca das peticoes atravessadas pelo inventariante de fls. 516/517 e 521, solicitando autorizacao 
deste Juizo para arrendamento do carnaubal referente ao ano de 2018, para no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se anuem 
com a proposta apresentada de arrendamento do carnaubal; 4- Intimacao das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se 
manifestarem acerca do laudo de fls 477/503; 5- Intimacao do inventariante, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 30 
(trinta) dias, prestar contas de forma escorreita, de todos os arrendamentos, contratos onerosos dos imoveis, objeto da presente 
lide, sob pena de ser removido do encargo; 6- Apos, com ou sem manifestacao, visando dar celeridade ao feito, designe-se 
nova audiencia de conciliacao. Junte-se copia deste despacho nos autos dos processos de nos 2979-23.2010.8.06.0104/0 e 
676-41.2007.8.06.0104/0. Expedientes necessarios. Itarema, 30 de novembro de 2018. Antonio Edilberto Oliveira Lima Juiz de 
Direito
ADV: GUSTAVO RODRIGUES FURTADO (OAB 3721/CE), ADV: MARCOS FABIO PIRES LIMA (OAB 7879/CE), ADV: 
GERALDO MAGELA RIOS FILHO (OAB 8400/CE), ADV: THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PE (OAB 17947/
CE), ADV: ODECIO FELIPE ROCHA (OAB 4011/CE), ADV: ANDRESA CECILIA MUNIZ (OAB 34885/CE) - Processo 000380226.2012.8.06.0104 - Inventario - Inventario e Partilha - REQUERENTE: Maria das Gracas Sales de Souza - INVDO: Francisco 
Antonio Sales - R.H. Analisando detidamente os autos do processo no 3802-26.2012.8.06.0104, constato que vieram aos autos 
varias peticoes (fls.440/441, 444, 445/446, 470/471, 473, 504, 507/508, 519, 520, 522), informando o descumprimento do 
item d da decisao prolatada nos autos de fls. 401/403, por parte do inventariante, sendo fundamental a adocao de algumas 
providencias, razao porque determino: 1- A certificacao nos autos do processo no 2979-23.2010.8.06.0104 o decurso de prazo 
para replica a contestacao; 2- Intimacao das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca das peticoes 
apresentadas pelo inventariante, referentes a prestacao de contas da administracao as fls. 407/409, 448/450 (onde justifica o 
alegado pelas partes nas peticoes de fls. 440/441 e 444), fls. 511/512, onde justifica o nao arrendamento do carnaubal do ano de 
2017; 3- Intimacao das partes acerca das peticoes atravessadas pelo inventariante de fls. 516/517 e 521, solicitando autorizacao 
deste Juizo para arrendamento do carnaubal referente ao ano de 2018, para no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se anuem 
com a proposta apresentada de arrendamento do carnaubal; 4- Intimacao das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se 
manifestarem acerca do laudo de fls 477/503; 5- Intimacao do inventariante, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 30 
(trinta) dias, prestar contas de forma escorreita, de todos os arrendamentos, contratos onerosos dos imoveis, objeto da presente 
lide, sob pena de ser removido do encargo; 6- Apos, com ou sem manifestacao, visando dar celeridade ao feito, designe-se 
nova audiencia de conciliacao. Junte-se copia deste despacho nos autos dos processos de nos 2979-23.2010.8.06.0104/0 e 
676-41.2007.8.06.0104/0. Expedientes necessarios. Itarema, 30 de novembro de 2018. Antonio Edilberto Oliveira Lima Juiz de 
Direito
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA GISETE BRAGA DE OLIVEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0069/2018
ADV: DYEGO LIMA RIOS (OAB 28565/CE) - Processo 0011526-71.2018.8.06.0104 - Procedimento do Juizado Especial 
Civel - Contratos Bancarios - REQUERENTE: Antonio Horacio de Menezes - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo 
de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao.
ADV: DYEGO LIMA RIOS (OAB 28565/CE) - Processo 0011583-89.2018.8.06.0104 - Procedimento do Juizado Especial 
Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Silvana Ferreira - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo 
de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao.
ADV: LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO (OAB 21516-0/CE) - Processo 0011592-51.2018.8.06.0104 - Procedimento do 
Juizado Especial Civel - Contratos Bancarios - REQUERENTE: Maria Virginia dos Santos Teixeira - REQUERIDO: Bradesco 
Financiamentos S/A - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao.
ADV: ZENILSON BRITO VERAS COELHO (OAB 21746/CE), ADV: DYEGO LIMA RIOS (OAB 28565-0/CE) - Processo 
0011633-18.2018.8.06.0104 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Maria 
Francinete da Silva Miranda de Araujo - REQUERIDO: Mercantil do Brasil Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento 
- Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao.
ADV: ZENILSON BRITO VERAS COELHO (OAB 21746/CE), ADV: DYEGO LIMA RIOS (OAB 28565/CE), ADV: MARILLIA 
TREVIA MONTE SILVA (OAB 35126-0/CE) - Processo 0011691-21.2018.8.06.0104 - Procedimento do Juizado Especial Civel - 
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