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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7774-0 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 50.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 15 Marco 2019
Subsecretaria de  Recursos Ext. Esp. e Ord.
Despachos Diversos - Recurso
Expediente DIV/2019.000274 da(o) Subsecretaria de  Recursos Ext. Esp. e Ord.
AGTR - 77488/PE - 2007.05.00.024712-9 [0024712-34.2007.4.05.0000]
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ALBERTO GURGEL
ORIGEM            : 11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa para Execucoes Fiscais)
AGRTE : FAZENDA NACIONAL 
AGRDO : BEL PRATO REFEICOES LTDA 
AGRDO : FRANCISCO DE ASSIS AGOSTINHO DOS SANTOS 
AGRDO : OSCAR LUIZ PASSOS TAVARES MARINHO 
DECISAO
A Fazenda Nacional peticionou (fl. 173), pugnando pela desistencia do seu Recurso Especial.
Dessa feita, a teor do art. 998 do CPC, tem o Recorrente a prerrogativa, a qualquer tempo, de desistir do seu recurso  
sem a correlata anuencia da parte contraria.
Sob o influxo de tais consideracoes, HOMOLOGO a desistencia para que surta os efeitos legais, restando prejudicado o 
Recurso Especial interposto pelo Ente Publico.
Considerando a inexistencia de recursos sobrestados pendentes, quando certificado o transito em julgado da presente  
decisao, retornem os autos a origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 19 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 409182/PE - 2007.05.00.015870-4 [0015870-65.2007.4.05.0000]
RELATOR           : DESEMBARGADOR  FEDERAL  MANOEL  DE  OLIVEIRA 
ERHARDT
ORIGEM            : 22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa para Execucoes Fiscais)
APTE : FAZENDA NACIONAL 
APDO : CIA/ INDL/ DE INSTRUMENTOS DE PRECISAO 
REMTE : JUIZO DA 22a VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO (RECIFE) - 
PRIVATIVA P/ EXEC. FISCAIS 
DECISAO
A Fazenda Nacional peticionou (fl. 318), pugnando pela desistencia do seu Recurso Especial.
Dessa feita, a teor do art. 998 do CPC, tem o Recorrente a prerrogativa, a qualquer tempo, de desistir do seu recurso  
sem a correlata anuencia da parte contraria.
Sob o influxo de tais consideracoes, HOMOLOGO a desistencia para que surta os efeitos legais, restando prejudicado o 
Recurso Especial interposto pelo Ente Publico.
Considerando a inexistencia de recursos sobrestados pendentes, quando certificado o transito em julgado da presente  
decisao, retornem os autos a origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 19 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 413630/PE - 2000.83.00.005501-3 [0005501-85.2000.4.05.8300]
RELATOR           : DESEMBARGADOR  FEDERAL  MANOEL  DE  OLIVEIRA 
ERHARDT
ORIGEM            : 22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa para Execucoes Fiscais)
APTE : FAZENDA NACIONAL 
APDO : IRMAOS NEGREIROS LTDA 
DECISAO
A Fazenda Nacional peticionou (fl. 147), pugnando pela desistencia do seu Recurso Especial.
Dessa feita, a teor do art. 998 do CPC, tem o Recorrente a prerrogativa, a qualquer tempo, de desistir do seu recurso  
sem a correlata anuencia da parte contraria.
Sob o influxo de tais consideracoes, HOMOLOGO a desistencia para que surta os efeitos legais, restando prejudicado o 
Recurso Especial interposto pelo Ente Publico.
Considerando a inexistencia de recursos sobrestados pendentes, quando certificado o transito em julgado da presente  
decisao, retornem os autos a origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 18 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
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