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Diário RO - Justiça

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29DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
A renda auferida deve cobrir despesas decorrentes do seu negocio, 
como: combustivel, manutencao do veiculo, impostos, etc. Nao e 
razoavel a percepcao de pensao ate a data em que completara 
setenta anos de idade, sem considerar as despesas que teria que 
suportar com a renda bruta indicada. Se funcionario, nao e razoavel 
que fique na posse da renda bruta auferida. 
Considerando que as cicatrizes ficarao restritas ao membro inferior, 
e considerando ainda a idade do apelado, nao verifico que o dano 
estetico lhe proporcione sentimento maior que o moral, mormente 
por saber que nao podera mais trabalhar. (TJRO  AC 000052804.2012.8.22.0009  Rel. Desembargador Isaias Fonseca Moraes 
 J. 12/03/2014).
Fundamentacao 
Combate a condenacao da pensao ao argumento de que nao ha 
prova da renda vindicada. Aduz que o laudo pericial afirmou ser 
o apelado inapto para a profissao de mototaxista, mas nao para 
o trabalho, e que o apelado possui plenas condicoes de voltar 
ao mercado de trabalho. Neste ponto, requer alternativamente a 
minoracao para o patamar de um salario minimo mensal. 
Pois bem. E fato incontroverso que o apelado exercia a atividade 
laboral de mototaxista na cidade de Pimenta Bueno. 
Os laudos medicos acostados apontam pela incapacidade 
definitiva para esta atividade, fato apreciado com bastante zelo 
pelo sentenciante. 
O argumento central do pedido de improcedencia repousa no fato 
de que o laudo nao incapacitou o apelado para o trabalho, mas sim 
para a profissao que exercia ate a data do acidente.
Verifico que o apelado nasceu em 4 de novembro de 1956 e 
possui, entao, 57 anos completos. Como se ve, trata-se de pessoa 
com idade de dificil colocacao no mercado de trabalho. Ademais, 
nao consta que possua formacao para se adaptar a outra funcao 
laborativa. Devida, entao, a pensao vindicada. (...)
Vejo razoavel a reducao de 30% (trinta por cento) do faturamento 
bruto para se chegar a renda liquida de R$1.015,00 (um mil e 
quinze reais), sendo R$1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta 
reais) menos 30% (trinta por cento). (...)
No caso em apreco, a apelante nao nega a ocorrencia do acidente 
e da culpa de seu preposto, mas pugna para que seja considerado 
o fato de ter prestado a assistencia necessaria desde a data do 
acidente, interrompida em janeiro de 2012, apos constatar que o 
apelado dela muito exigia. 
As provas fotograficas mostram um processo de cicatrizacao 
delicado e que deixou sequelas na perna do apelado. No entanto, 
a dor e o sofrimento suportado durante o tratamento deve ser 
reparado por dano moral, enquanto que o estetico visara a 
reparacao psiquica decorrente de cicatrizes ou deficiencias visiveis.
Vejo que a sentenca valorou em grau maior o dano estetico, uma 
vez que, para este fim, arbitrou a importancia de R$30.000,00 
(trinta mil reais); enquanto para o dano moral, R$25.000,00 (vinte 
e cinco mil).
Considerando que as cicatrizes ficarao restritas ao membro inferior, 
e considerando ainda a idade do apelado, nao verifico que o dano 
estetico lhe proporcione sentimento maior que o moral, mormente 
por saber que nao podera mais trabalhar. Tenho que o valor do 
dano moral se encontra dentro dos parametros da razoabilidade 
e proporcionalidade, mas quanto ao dano estetico, este deve ser 
minorado.
Ainda em relacao ao dano moral, o valor arbitrado e razoavel, 
especialmente em razao de ter a apelante prestado assistencia 
necessaria ao apelado. Nao tivesse o amparo, poder-se-ia acatar o 
pedido de majoracao. (...)
3. Dispositivo
Ante o exposto, dou parcial provimento a apelacao principal para 
fixar a pensao mensal, na forma determinada na sentenca recorrida, 
no valor de R$1.015,00 (um mil e quinze reais), totalizando o 
montante de R$192.850,00 (cento e noventa e dois mil, oitocentos 
e cinquenta reais), deduzindo o valor correspondente ao Seguro 
Obrigatorio  DPVAT.
Reduzo o valor da indenizacao por dano estetico para R$10.000,00 
(dez mil reais).
Nego provimento ao recurso adesivo.
Mantenho a sentenca nos seus ulteriores termos. 
Apos a apelacao, houveram interposicao de recursos especial e 
extraordinario que foram negados seguimentos.
Na presente rescisoria, o autor apresenta os seguintes fundamentos:
a) da utilizacao da prova falsa como fundamento da decisao:
Sustenta que a decisao teve amparo em prova pericial falsa e 
conduta omissiva dolosa da parte vencedora (autor da acao 
originaria) em detrimento da parte vencida (empresa)  (art. 966, VI 
e VII, CPC/2015). Aduz que o fundamento utilizado na pericia esta 
em desacordo com a manifestacao do proprio requerente originario 
em processo distinto de aposentadoria, no sentido de que sofria de 
doenca grave antes do acidente.
Defende que tomou conhecimento, apos o transito em julgado 
da acao originaria, que o autor protocolou acao ordinaria de 
concessao de aposentadoria por invalidez ou auxilio doenca com 
tutela antecipada, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social 
(beneficios 536.718.517-3 e 539.211.999-5 - protocolados em 
datas anteriores ao acidente sofrido - 21/08/2009 e 20/01/2010), 
por entender que se encontrava incapacitado, fato que comprova a 
existencia de molestia grave anterior ao acidente. Ainda, apresenta 
que os quesitos apontados na pericia, por parte da empresa, 
tiveram respostas evasivas e totalmente incompativeis com a 
atividade de auxiliar da justica.
Afirma que a impugnacao do referido laudo apresentado nao fora 
analisada na sentenca de primeiro grau, somente sentenciando 
o feito logo apos, nao tendo oportunidade para atacar a omissao 
antes do julgado. E que, em segundo grau, o Tribunal nao 
apreciou o quesito, apresentado em preliminar nos memoriais e na 
sustentacao oral.
Assim, conclui que deveria o expert examinar o apelado, realizar 
exames laboratoriais e afins, para entao, com base na analise 
clinica, apontar existencia ou nao de doenca, respondendo com 
exatidao o quesito apresentado, ou seja, se realmente o apelado 
e ou nao portador de doenca preexistente que tenha contribuido 
ou ocasionado o dano sofrido. Sustenta que, considerando que 
a pericia, fundamento essencial da decisao rescindenda, e fato 
incontroverso na hipotese dos autos de origem, nao ha como 
negar que a falta de correspondencia entre o trabalho tecnico e a 
realidade que se pretendeu provar e a questao fulcral desta acao 
rescisoria para a verificacao de falsidade da prova (art. 966, VI), 
bastando a incompatibilidade entre esta e a realidade.
b) da violacao de literal disposicao da lei. 
Sustenta que, como nao fora analisado a impugnacao da pericia por 
parte da magistrada de primeiro grau, bem assim nao analisadas 
as preliminares apresentadas em memoriais ou sustentacao oral, 
sem a efetiva fundamentacao por parte do relator no sentido de 
nao conhecimento da preliminar, houve cerceamento de defesa, 
descumprindo os arts. 5o, LV, e 93, IX, CF/1988; arts. 245, paragrafo 
unico, e 458, II, CPC/73. 
c) da necessidade de novo julgamento da causa com a nova pericia.
Apresenta a necessidade de nova pericia com a finalidade de apurar 
o nexo de causalidade entre as lesoes sofridas pelo requerido e o 
acidente ocorrido, com a real extensao do dano, determinando a 
capacidade do reu para o exercicio laboral.
Assim, requer a total procedencia dos pedidos da presente acao, a 
fim de rescindir o julgado da corte (Id 1601875).
Seguem os atos processuais realizados:
- Distribuido a relatoria do desembargador Rowilson Teixeira (Id 
1704113);
- Indeferido o pedido de tutela provisoria (Id 1748540);
- Agravo interno interposto, ainda nao fora apreciado (Id 1848020);
- Juntada da contestacao por Jougmar Roberto Guimaraes (Id 
1851440);
- Despacho para producao de provas (Id 2752234);
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