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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
2. Ante o exposto e nao sendo o caso de nenhuma das hipoteses
previstas nos incisos do artigo 1.022 do CPC, deixo de conhecer
do recurso interposto.
3. Retire-se o sigilo da peticao retro.
4. Quanto ao prosseguimento do feito, aguarde-se o transito em
julgado e cumpra-se integralmente a SENTENCA.
Ji-Parana, Terca-feira, 10 de Setembro de 2019
MARCOS ALBERTO OLDAKOWSKI
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 5a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, - de 523 a 615 - lado impar, Urupa, JiParana - RO - CEP: 76900-261 - Fone:(69) 34213279. Processo:
7004690-90.2016.8.22.0005
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Data da Distribuicao: 25/05/2016 08:42:45
Requerente: LUIZ ADOLFO PETINATI DOMENE
Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO - RO6338
Requerido: RAPIDO RORAIMA LTDA e outros
Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RICARDO MARTIN
- SP124359, FABIO TADEU LEMOS WOJCIUK - SP254517,
MARIA ISABEL MANTOAN DE OLIVEIRA - SP141232, AMANDA
MANTOAN DE OLIVEIRA PRADO - SP235945
Advogados do(a) EXECUTADO: MAURO BIANCALANA -
SP109921, ROGERIO PINTO DA SILVA - SP157717
SENTENCA
Vistos.
1. Proceda o cartorio a distribuicao em autos apartados do incidente
de desconsideracao da personalidade juridica (id.27525260), em
cumprimento ao provimento 008/2016-CG, vinculando-se a estes
autos.
2. Feita a distribuicao, nos autos apartados processe-se o incidente
de desconsideracao da personalidade juridica apresentado em
desfavor de SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
(CNPJ 18.341.902/0001-57) e SAMIH MOHAMAD AKL (CPF
106.741.442-87), suspendendo-se o andamento do cumprimento
de SENTENCA no tocante as pessoas alvo do presente incidente
(art. 134, 3o, do CPC), ate o seu julgamento.
3. Apos a realizacao de diversas diligencias nao foram encontrados
bens em nome da empresa re. Tal fato, associado a vasta
documentacao juntada pelo exequente, serve de indicio, ao menos
em juizo de cognicao sumaria, nao exauriente, da ocorrencia
de abuso da personalidade juridica, desvio de FINALIDADE ou
confusao patrimonial.
Assim, defiro o arresto do veiculo RANGE ROVER 2014 I/LR R.R
SPT 3.0 TD SE  Importada, Placa FSY-3266 de Guarulhos/SP,
RENAVAM 01115091430 em nome de SA EMPREEDIMENTOS
E PARTICIPACOES EIRELI (CNPJ 18.341.902/0001-57).
Providencie-se o necessario. Neste ato procedi a restricao no
sistema Renajud.
4. Citem-se para no prazo de 15 dias se manifestarem quanto ao
incidente, requerendo as provas cabiveis, na forma do artigo 135
do CPC.
5. Comunique-se ao distribuidor para que proceda as anotacoes
devidas e anote-se no cumprimento de SENTENCA a instauracao
do presente incidente.
6. Apos, feitas todas as anotacoes necessarias, a fim de evitar
tumulto processual, proceda-se o cancelamento da visualizacao
nos autos principais, a partir do id. 27525260 - Pag. 1 ate o final.
Advirta-se que cabera ao procurador da parte requerida se habilitar
no processo por meio do sistema PJE, sob pena de os prazos
correrem independentemente de intimacao.
SIRVA A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO /CARTA/
CARTA PRECATORIA DE CITACAO E INTIMACAO.
Ji-Parana, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2019.
MARCOS ALBERTO OLDAKOWSKI
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 5a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, - de 523 a 615 - lado impar, Urupa, JiParana - RO - CEP: 76900-261 - Fone:(69) 34213279. Processo:
0012079-85.2015.8.22.0005
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Data da Distribuicao: 18/11/2015 00:00:00
Requerente: ARI ANTONIO DE MELO
Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON FUGIWARA - RO1194
Requerido: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
Advogado do(a) EXECUTADO: ISRAEL AUGUSTO ALVES
FREITAS DA CUNHA - RO2913
Vistos.
Sirva-se o presente de ALVARA JUDICIAL n.o 418/2019 para
levantamento do valor depositado no id. 26842525, no importe
de R$ 120,29 (cento e vinte reais e vinte e nove centavos) e
seus acrescimos legais, (id. do deposito 049284800601711082),
depositado na Caixa Economica Federal, nesta cidade, em favor
do autor ARI ANTONIO DE MELO CPF N.o 562.805.649-91 e/ou
seu advogado Milton Fugiwara, OAB/RO 1194.
Caso haja alguma incongruencia nos dados constante no topico
supra que inviabilize o levantamento dos valores, devera a
Escrivania diligenciar junto a Instituicao Financeira e expedir alvara
em favor do beneficiario, prescindindo nova CONCLUSAO do
feito.
Devera a parte beneficiaria comprovar levantamento no prazo
de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado, proceda-se a
transferencia para a conta centralizadora.
Apos arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Ji-Parana, Terca-feira, 10 de Setembro de 2019.
MARCOS ALBERTO OLDAKOWSKI
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 5a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, - de 523 a 615 - lado impar, Urupa, JiParana - RO - CEP: 76900-261 - Fone:(69) 34213279. Processo:
7003601-95.2017.8.22.0005
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7)
Data da Distribuicao: 04/05/2017 09:31:28
Requerente: SERGIO DACIR REGIANI
Advogado do(a) AUTOR: BASSEM DE MOURA MESTOU -
RO3680
Requerido: ABRIL COMUNICACOES S.A.
Advogados do(a) REU: BERNARDO AUGUSTO GALINDO
COUTINHO - RO2991, RODRIGO GONZALEZ - SP158817
Vistos.
Encaminhe-se os autos a contadora judicial para calculo do valor
devido, nos termos da SENTENCA e do acordao.
Vindo o calculo, abra-se vista as partes para manifestacao em 05
(cinco) dias.
apos,conclusos.
Ji-Parana, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2019.
MARCOS ALBERTO OLDAKOWSKI
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 5a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, - de 523 a 615 - lado impar, Urupa, JiParana - RO - CEP: 76900-261 - Fone:(69) 34213279. Processo:
7010639-95.2016.8.22.0005
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Data da Distribuicao: 24/11/2016 12:45:14
Requerente: ELAINE SPADARE FERNANDES CUBERO e outros (3)
Advogados do(a) EXEQUENTE: SUELLEN SANTANA DE JESUS -
RO5911, CLEIDE GOMES DE LIMA BERNARDI - RO5559

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