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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

partes e, se infrutifera a conciliacao, eventual contestacao e documentos deverao ser apresentados ate o dia da solenidade, observando-se o horario de peticionamento eletronico do sistema SAJ, ante a sumariedade do procedimento da Lei 9099/95 e dos principios informadores desse sistema, sob pena de preclusao e revelia. Recomenda-se ao ocupante do polo passivo que, nada obstante o prazo supra destacado, protocolize a contestacao e documentos em data anterior a audiencia para viabilizacao de manifestacao do autor em replica na audiencia, bem como manifestacao de ambas as partes na propria solenidade sobre o interesse em audiencia de instrucao ou desistencia de provas para viabilizar o julgamento antecipado oportunamente. 6) A replica podera ser apresentada em audiencia ou no prazo de 10 (dez) dias. Nesta ultima hipotese devera ainda a parte autora se manifestar expressamente sobre o interesse na producao de provas ou julgamento antecipado, caso ja nao tenha feito em audiencia. De igual modo, caso o reu nao tenha se adiantado em audiencia sobre o referido tema, no mesmo prazo (dez dias) devera expressamente se manifestar sobre a questao probatoria. No silencio acerca de tal assunto, interpretar-se-a que o feito podera ser sentenciado. 7) Importante consignar que face a implantacao do sistema de automacao da justica (SAJ) e ainda por falta de estrutura do setor, nao se viabiliza a digitalizacao de copias da contestacao e documentos (bem como eventual documento trazido pelo autor). Portanto, devera ser observado o peticionamento eletronico na forma retro recomendada, observando-se o horario regulamentar (do sistema SAJ). 8) Nao ocorrendo acordo e se necessario sera designada audiencia de instrucao e julgamento. 09) Fica desde ja ciente o(a) autor(a) de que se o requerido(a)(s)-executado(a)(s) nao for encontrado, devera diligenciar pessoalmente visando a sua localizacao, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do feito. 10) Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudanca de endereco ocorrida no curso do processo devera ser comunicada, reputando-se eficazes as intimacoes enviadas ao local anteriormente indicado, na ausencia da comunicacao, nos exatos termos do paragrafo 2o do artigo 19, da Lei 9099/95. 11) Ficam deferidos os beneficios contidos no artigo 212, paragrafo 2o do CPC, se necessarios. Intime-se. - ADV: YURI CEZARE VILELA (OAB 360506/SP), VICTOR BOTTER ASSAD (OAB 409458/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN ESCRIVA(O) JUDICIAL JOSE CARLOS SENSULINI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0072/2019 Processo 0000325-05.2018.8.26.0370 (processo principal 1001622-98.2016.8.26.0370) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Tratamento Medico-Hospitalar - Estefano Jose Sacchetim Cervo - INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPE - (Dr.(a) procurador(a) do(a) autor(a), manifestar-se nos autos sobre o transito em julgado da r.sentenca.) - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP) Processo 0000586-67.2018.8.26.0370 (processo principal 0001176-47.2014.8.26.0576) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Acidente de Transito - FLOREAL CRUANES NETO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - (Dr.(a) procurador(a) do(a) autor(a), manifestar-se nos autos sobre o transito em julgado da r.sentenca.) - ADV: LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA (OAB 147126/SP), THIAGO RAMOS PEREIRA (OAB 274747/SP), RAFAEL TIRADENTES FONCATO (OAB 293620/SP) Processo 0000618-72.2018.8.26.0370 (processo principal 1001376-68.2017.8.26.0370) - Cumprimento de sentenca Gratificacoes e Adicionais - Edson Luis Motta Junior - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de execucao, e, de conseguinte, extingo o feito, com resolucao do merito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Codigo de Processo Civil, para reconhecer acolher os calculos apresentados pela executada e reconhecer o debito no valor de R$ 288,78 (duzentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), atualizado ate 30/09/2018. 4. Sem custas e honorarios, nessa fase processual. Com o transito em julgado, devera o credor providenciar o peticionamento eletronico do RPV. Havendo recurso, a parte nao beneficiaria da justica gratuita devera, nas 48 horas seguintes a interposicao, efetuar o preparo, que compreendera todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdicao. O Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2149 preparo deve corresponder, portanto, a soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa ou o valor minimo correspondente a 5 UFESPs; mais 4% sobre o valor da causa ou da condenacao (se houver), respeitado o minimo correspondente a 5 UFESPs; alem do porte de remessa e retorno (apenas para processos fisicos, ou digitais com midia digital a ser encaminhada ao Colegio Recursal), nos termos do art. 4o, incisos I e II e 1o, da Lei Estadual no 11.608/2003 (com redacao dada pela Lei 15.855/2015), c.c. artigos 42 e 54 da Lei 9.099/95. Incumbe a propria parte interessada efetuar o calculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicacao do montante devido ante a revogacao do art. 1.096 das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica pelo Provimento CG no 17/2016 (vide Comunicado CG no 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). P.I.C. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP) Processo 0000783-22.2018.8.26.0370 (processo principal 0003287-11.2012.8.26.0370) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Fornecimento de Medicamentos - Beatriz Galbero Matta Plaza - Fazenda Publica do Municipio de Monte Azul Paulista - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - (Dr.(a) procurador(a) do(a) autor(a), manifestar-se nos autos sobre o transito em julgado da r.sentenca.) - ADV: LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA (OAB 147126/SP), BEATRIZ GALBERO MATTA PLAZA (OAB 248047/SP) Processo 0000792-81.2018.8.26.0370 (processo principal 1001426-94.2017.8.26.0370) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Antonio Henrique Dias - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - (Dr.(a) procurador(a) do(a) autor(a), manifestar-se nos autos sobre o transito em julgado da r.sentenca.) - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP) Processo 0001019-71.2018.8.26.0370 (processo principal 1001304-81.2017.8.26.0370) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Licenca Premio - Maria Aparecida da Silva - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - (Dr.(a) procurador(a) do(a) autor(a), manifestar-se nos autos sobre o transito em julgado da r.sentenca.) - ADV: ESTER SANTOS ROCHA (OAB 334536/SP) Processo 0001025-78.2018.8.26.0370 (processo principal 1001439-93.2017.8.26.0370) - Cumprimento de sentenca Repeticao de indebito - Euclydes Prioli Junior - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - (Dr.(a) procurador(a) do(a) autor(a), manifestar-se nos autos sobre o transito em julgado da r.sentenca.) - ADV: WELLINGTON LUIS MANOCHIO (OAB 396923/SP), MAICON DOGLAS CASSIANO ALVES (OAB 43841GO) Processo 0001033-55.2018.8.26.0370 (processo principal 1001567-16.2017.8.26.0370) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Anulacao de Debito Fiscal - Carlos Rogerio Rosa - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - (Dr.(a) procurador(a) do(a) autor(a), manifestar-se nos autos sobre o transito em julgado da r.sentenca.) - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP) Processo 1000239-17.2018.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Multas e demais Sancoes - Benedito Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI e outros - Vistos. Ante a informacao de fl. 67, providencie, o autor, a distribuicao da

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