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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
883Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: RONALDO NOGUEIRA SIMOES (OAB 17801/CE), ADV: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383/CE), ADV: SERGIO 
ARAGAO QUIXADA FELICIO (OAB 15377/CE) - Processo 0008775-73.2015.8.06.0086 - Procedimento Comum - Indenizacao 
por Dano Moral - REQUERENTE: Leandro Ferreira de Oliveira - REQUERIDO: Banco Panamericano S.a - Diga a parte autora 
sobre a oferta de acordo realizada pela promovida as fls. 67/70.
ADV: SILVIO CESAR FARIAS (OAB 6207/CE) - Processo 0008857-12.2012.8.06.0086 - Procedimento Comum - Efeito 
Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - EMBARGANTE: Maria Bernadete Silva Dias - EMBARGADO: Banco do 
Nordeste do Brasil S.a. - Pelos fundamentos de fato e de direito alinhados, e por toda a documentacao constante dos autos, 
com base no artigo 918, inciso III, do Codigo de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DO 
DEVEDOR e condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais, a serem corrigidas a partir do ajuizamento da 
acao, e em honorarios advocaticios, que arbitro no percentual de 10 % (dez por cento) do valor da execucao, que tambem deve 
ser atualizado a partir da data do ajuizamento da acao (Lei no 6.899/81). Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. 
Certificado o transito em julgado da sentenca de merito, ARQUIVEM-SE estes autos, com as formalidades legais.
ADV: RODNEY PACHECO MONTEIRO (OAB 23095/CE), ADV: ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO (OAB 
8502/CE) - Processo 0008905-68.2012.8.06.0086 - Procedimento Comum - Obrigacoes - REQUERENTE: Elivete Falcao 
Sampaio de Oliveira - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S.a. - Intimem-se as partes do retorno dos autos, para 
que requeiram o que entenderem pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se 
os autos.
ADV: JOSE GIOVANI PORTELA (OAB 9333/CE), ADV: ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO (OAB 8502/
CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0009246-94.2012.8.06.0086 - Procedimento Comum - 
Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Darlison Menezes Pereira - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamento 
S.a - Sobre os calculos e valores apresentados pela Coordenadoria de Calculos Judiciais do TJCE as fls. 293/294, intimem-se 
as partes por seus advogados, para que manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente.
ADV: FRANCISCO CORDEIRO ANGELO (OAB 22693/CE), ADV: CELIA LIMA DE BRITO (OAB 10560/CE) - Processo 
0009507-54.2015.8.06.0086 - Tutela e Curatela - Nomeacao - Tutela e Curatela - REQUERENTE: J.A.A.A. - CURATELANDO: 
J.A.A. - Isto posto, ante a ausencia de pressuposto subjetivo de constituicao do feito, decreto a EXTINCAO DESTE PROCESSO 
SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 485, IV, do Codigo de Processo Civil.
ADV: RICARDO MELO DAS NEVES (OAB 16871/CE) - Processo 0009894-40.2013.8.06.0086 - Desapropriacao - 
Desapropriacao - REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Defiro o pedido formulado pelo autor as 
fls. 89, expedindo-se novo Mandado de Imissao na Posse em favor do autor, para tanto devera o autor ser intimado por seu 
advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas da diligencia do oficial de justica, sob pena 
de extincao do feito sem resolucao do merito.
ADV: JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA (OAB 6755/CE) - Processo 0009896-73.2014.8.06.0086 - Usucapiao - Usucapiao 
Ordinaria - REQUERENTE: Francisco Chagas de Sousa - TERCEIRO: Procuradoria Geral do Estado do Ceara - PGE - Uniao 
Federal - Municipio de Horizonte - Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Ceara - Renove-se a intimacao do autor 
por seu advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas da diligencia do oficial de justica, 
para fins de citacoes dos confinantes, bem como devera falar no mesmo prazo sobre a manifestacao da Fazenda Nacional de 
fls. 44/45, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito.
ADV: VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 12698/CE) - Processo 0010039-28.2015.8.06.0086 - Execucao de 
Alimentos - Alimentos - REQUERENTE: L.M.B.O. - REQUERIDO: S.S.N. - Compulsando detidamente aos autos pude verificar 
que a intimacao do despacho de fls. 39, foi publicado em nome do antigo advogado da autora. Assim, renove-se o despacho de 
fls. 39, intimando-se o novo advogado constituido pelo parte autora as fls. 20.
ADV: ARMANDO PINTO MARTINS (OAB 10418/CE) - Processo 0010119-94.2012.8.06.0086 (apensado ao processo 
0008575-37.2013.8.06.0086) - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Antonio Ednardo 
Alves Araujo - Defiro o pedido formulado pelo novo patrono do autor em audiencia realizada as fls. 161, extraindo copia das 
principais pecas processuais e ainda as mencionadas no referido termo, encaminhando-as ao representante do Ministerio 
Publico por meio de oficio, para apuracao de suposto cometimento de crime. Apos, intime-se a parte autora por seu advogado, 
para que se manifestar em replica a contestacao apresentada pela requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do  1o 
do Art. 437, do Codigo de Processo Civil.
ADV: VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 12698/CE) - Processo 0010206-79.2014.8.06.0086 - Procedimento 
Comum - Perdas e Danos - REQUERENTE: Arina Aguido da Silva - REQUERIDO: Raimundo Umbelino dos Santos - Isto posto, 
HOMOLOGO o acordo apresentado e assinado pelas partes, em todos os seus termos, os quais formam parte integrante da 
presente decisao, para que produza seus juridicos efeitos, resolvendo o processo com julgamento do merito, com fulcro no 
art. 487, inciso III, alinea b, do CPC/2015. Custas e honorarios rateadas pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 
Cumpra-se. Defiro os pedidos que se fizerem necessarios para cumprimento dos termos do acordo apresentado. Apos, arquivese com baixa na distribuicao e no registro, independentemente de nova conclusao.
ADV: DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA (OAB 16942/CE), ADV: CAMILLE CALHEIROS DA SILVA (OAB 26088/CE), ADV: 
PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR (OAB 7125/CE) - Processo 0010436-24.2014.8.06.0086 - Embargos a Execucao - Efeito 
Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - EMBARGANTE: Puresa Comercio e Industria de Produtos Alimenticios Ltdame - Francisco Ivan Paixao - EMBARGADO: Banco Bradesco - Sobre a impugnacao apresentado pelo embargado as fls. 30/49, 
fale o embargante no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES (OAB 12862/CE) - Processo 0012075-09.2016.8.06.0086 - 
Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - REQUERENTE: Nova Terra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - REQUERIDO: 
Patricia Felix de Sosua - Ante os fatos e fundamentos juridicos acima explicitados, acerca do acordo formulado entre as partes 
as fls. 29, uma vez que atendem as conveniencias e necessidades das partes, razao pela qual o HOMOLOGO, resolvendo 
o merito nesta acao, com suporte no artigo 487, inciso III, b, do Novo Codigo de Processo Civil. Sem custas por ser o autor 
beneficiario da justica gratuita. Cada parte arcara com os honorarios advocaticios de seus patronos.
ADV: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB 11160/CE) - Processo 0012083-83.2016.8.06.0086 - Mandado de 
Seguranca - Liminar - IMPETRANTE: Cequip Importacao e Comercio Ltda - IMPETRADO: Prefeitura Municipal de Horizonte - 
Diante do exposto, acolho o pedido de desistencia da acao manifestado pela parte autora, fls. 368, EXTINGUINDO O FEITO 
sem resolucao do merito, na forma do art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem custas e sem honorarios.
ADV: FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA (OAB 11212/CE), ADV: JOSE AUGUSTO MADEIRA BARROS NETO (OAB 
19755/CE) - Processo 0012222-98.2017.8.06.0086 - Procedimento Comum - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - 
REQUERENTE: Francimar da Silva - REQUERIDO: Banco Cifra S.a - ANTE O EXPOSTO, nos termos dos arts. 355, I, c/c o art. 
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