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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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antecedencia minima de 20 (vinte) dias,para quecomparecaareferida Audiencia. 4.Oprazo de 15 (quinze)
dias uteis para a apresentacao de contestacao contar-se-a: (a) da data da Audiencia de Conciliacao ou
Mediacao (ou da ultima sessao de conciliacao), quando qualquer das partes nao comparecer ou,
comparecendo, nao houver composicao; (b) da data do protocolo do pedido de cancelamento da
Audiencia de Conciliacao ou Mediacao apresentado pelo(a) Requerido(a) ou todos os litisconsortes, desde
que o(a) Autor(a) tenha se manifestado no mesmo sentido (art. 335 c.c. art. 334,  4o, 5o e 6o). 5.Nao
sendo contestada a acao, sera decretada a revelia, podendo ensejar a presuncao de veracidade das
alegacoes de fato formuladas pela parte demandante. Alem disso, os prazos para o reu revel sem patrono
nos autos fluirao da data de publicacao de cada ato decisorio no orgao oficial, podendo intervir no
processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (arts. 344 e 346 do CPC).
6.Ficam as partes advertidas de quedevem comparecer a audiencia conciliatoria acompanhadas de seus
advogados ou defensores publicos, bem como que o nao comparecimento injustificado a Audiencia de
Conciliacao de qualquer das partes sera considerada conduta atentatoria a dignidade da justica e sera
sancionada com multa de ate 2% (dois por cento) da vantagem economica pretendida ou do valor da
causa, a ser revertida em favor do Estado ( 8o e 9o, art. 334, do CPC). 7.A parte podera fazer-se
presente por meio de procurador com poderes especificos para negociar e transigir ( 10, art. 334, do
CPC). 8.Obtida a autocomposicao, a mesma sera reduzida a termo e homologada por sentenca ( 11, art.
334, do NCPC). 9.INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer a
supramencionada Audiencia (art. 334,  3o, do CPC). 10.Servira a presente, por copia digitalizada, como
CARTA/MANDADO de citacao/intimacao. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI
(Provimentos ns. 003 e 011/2009?CJRMB). P. R. I. C.Belem-PA, 9 de outubro de 2019.JUIZO DE
DIREITO DA 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

Numero do processo: 0819959-63.2019.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: E. L. L. Participacao:
ADVOGADO Nome: JOLBE ANDRES PIRES MENDES OAB: 23207/PA Participacao: REU Nome: C. E. D.
E. F. E. M. M. I. L. -. M. Participacao: REPRESENTANTE Nome: W. A. M. L.Processo
no0819959.63.2019.8.14.0301ACAO DE INDENIZACAORequerente: ENZO LOBO LOPES representado
por WAGNER ALBERTO MONTEIRO LOPESAdvogado: JOLBE ANDRES PIRES MENDES OAB
23207Requerido: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO MUNDO
INTELECTOPreposto: MARIA RUTH DA SILVA ANDRADEAdvogado: MARIA LUCIANA ANDRADE DE
ALENCAR OAB 23074JUIZ: DRA. ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOSData: 05/11/2019Hora: 10:00
TERMO DE AUDIENCIA Ao quinto dia do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019), as
09:58 horas, nesta cidade de Belem-Para, na sala de audiencia:Efetuado o pregao, constatou-se a
presenca das partes acima identificadas.Aberta a audienciaverifica-se que nao houve possibilidade de
acordo. A advogada da parte Requerida protestou pelo atraso da advogado da parte Requerente que
ingressou na sala de audiencia as 10:00 horas, apos o inicio desta.DELIBERACAO:1)Frustrada a tentativa
de conciliacao, declaro aberto o prazo legal para a apresentacao de defesa, consoante disposto no art.
335, I, do CPC.2)Apresentada a defesa, determino desde ja que secretaria deste juizo,
independentemente de nova determinacao judicial, promova a intimacao da parte demandante para que se
manifeste sobre as contestacoes e os documentos apresentados nos autos, conforme art. 350 e art. 351
do CPC.3)Transcorrido o prazo legal sem a apresentacao de defesa, certifique-se. Nada mais havendo,
encerro o presente termo que vai por todos assinado. Eu, Natalia Tuma, Analista Juridico, digitei e
subscrevi. MMa JUIZA: REQUERENTE: ADVOGADO: REQUERIDO: ADVOGADO:

Numero do processo: 0878639-75.2018.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: ANA PAULA DIAS
ANDRADE Participacao: ADVOGADO Nome: LUANA SILVA SANTOS OAB: 016292/PA Participacao:
ADVOGADO Nome: MARILIA DIAS ANDRADE OAB: 014351/PA Participacao: REU Nome: AUTHENTIQ
INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - EPP Participacao: ADVOGADO Nome: EVELYN
CORREA SANTOS OAB: 26585/PA Participacao: ADVOGADO Nome: THAIS BITTI DE OLIVEIRA
ALMEIDA OAB: 23942/PA Participacao: ADVOGADO Nome: DANIELY MOREIRA PIMENTEL OAB:
018764/PAAto ordinatorio Processo no 0878639-75.2018.8.14.0301 Com base no PROVIMENTO No
006/2006, em seu art. 1o,  2o, II, intimo a parte autora a se manifestar sobre a contestacao, no prazo de
15 (quinze) dias (art. 350 CPC).Belem, 7 de novembro de 2019 Jose Wilson Coelho de SouzaDiretor de
Secretaria


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