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Diário RO - Justiça

392DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
br/index.php/hygeia), da Universidade Federal de Uberlandia, trata 
da enchente de 2014 e menciona a de 1997. Os pesquisadores 
Rafael Rodrigues da Franca e Francisco de Assis Mendonca no 
seu artigo informam que entre janeiro e abril de 2014, diversos rios 
do sudoeste da Amazonia apresentaram niveis excepcionais. O 
rio Madeira em Porto Velho, por exemplo, atingiu a marca recorde 
de 19,74 metros em 30 de marco desse ano, mais de 3 metros 
acima da cota de emergencia estabelecida por orgaos publicos 
nesse local  16,68 metros. Ate entao, a maior marca ja registrada 
era 17,51 metros em abril de 1997. Comportamento semelhante 
foi observado nos rios Mamore, Guapore e Abuna, que tambem 
atingiram niveis excepcionais nesse verao.
Ao analisarem dados de pluviometria, os pesquisadores 
mencionados esclarecem os motivos dos niveis excepcionais 
ocorridos:
Segundo Franca (2014), que realizou analises com dados do 
Servico Nacional de Meteorologia e Hidrologia da Bolivia em 37 
localidades do pais, houve anomalias pluviais superiores a 120% 
em areas do centro-norte da Bolivia ao longo do trimestre composto 
por dezembro, janeiro e fevereiro (DJF). Em Rurrenabaque, cidade 
as margens do rio Beni  importante afluente do rio Madeira, 
choveu 1829,9mm apenas no trimestre DJF, o que equivale a 
122,2% acima da media para o periodo  823,6mm. No pais 
vizinho, as inundacoes provocaram a morte de mais de 50 pessoas 
e de cerca de 400 mil cabecas de gado (REDHUM, 2014). Esses 
dados sugerem que as chuvas extremas no centro-norte da Bolivia 
e no sudeste do Peru, onde se encontram os principais afluentes 
do rio Madeira  os rios Beni, Mamore e Madre de Dios, tiveram 
importancia fundamental, do ponto de vista meteorologico, na 
ocorrencia das enchentes e inundacoes excepcionais dos rios do 
sudoeste da Amazonia em 2014 (http://www.seer.ufu.br/index.
php/hygeia/article/viewFile/30374/17744 - acesso em 30/8/2018  
grifei).
Desta forma, nao ha como estabelecer nexo de causalidade entre 
a construcao e operacao da usina hidreletrica da parte requerida e 
a enchente que causou danos a parte autora.
Nem mesmo e possivel reconhecer um eventual agravamento 
dos efeitos da enchente, em decorrencia da atividade da parte 
requerida.
Ressalte-se, por fim, que a ausencia da parte autora a audiencia de 
conciliacao determinada pelo Juizo, conforme expressa advertencia 
constante do DESPACHO inicial (ID n. 5258129), impoe que se 
aplique, em desfavor dela, a multa estabelecida pelo 8o do art. 
334 do CPC.
Note-se que o simples fato de ter a parte requerente indicado que 
nao tinha intencao de celebrar a referida audiencia nao e capaz, 
por si so, de afastar seu dever de comparecer ao ato, se a parte 
requerida tambem nao manifestar, como nao manifestou nos autos, 
o desinteresse na realizacao de conciliacao.
Assim, de acordo com o que estabelece 8o do art. 334 do CPC, 
deve a parte autora ser condenada ao pagamento de multa por ter 
praticado ato atentatorio a dignidade da Justica, que fixo em 2% 
(dois por cento) do valor da causa.
III  CONCLUSAO 
Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do CPC, 
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARCIA 
MAGRI, REILILANI MAGRI BERTO e VIVIANE MAGRI BERTO 
contra SANTO ANTONIO ENERGIA  S/A, todas qualificadas no 
processo e, em consequencia, DETERMINO o arquivamento do 
feito, com as baixas necessarias.
Com a ressalva do 3o do art. 98 do CPC, CONDENO os 
requerentes ao pagamento das custas, despesas processuais e 
honorarios advocaticios da parte contraria, estes arbitrados em 
10% (dez por cento) do valor da causa. Correcao monetaria pela 
tabela do Tribunal de Justica de Rondonia (INPC) e juros simples 
de 1% (um por cento) ao mes, ambos a partir desta data.
Com fundamento no 8o do art. 334 do CPC, CONDENO os 
requerentes ao pagamento de multa por ter praticado ato atentatorio 
a dignidade da Justica, que fixo em 2% (dois por cento) do valor 
da causa, a ser revertida em favor do Fundo de Informatizacao, 
Edificacao e Aperfeicoamento dos Servicos Judiciarios (FUJU).
Proceda a CPE a inclusao de REILILANI MAGRI BERTO e VIVIANE 
MAGRI BERTO no polo ativo do processo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Velho 9 de janeiro de 2019
ILISIR BUENO RODRIGUES
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 7a Vara Civel - Forum Civel 
Processo n. 7025372-10.2018.8.22.0001 
Procedimento Comum 
AUTORES: AGILTON DAMIAO RODRIGUES MACHADO, 
GEISIANE EUFRASIO MORAES 
ADVOGADOS DOS AUTORES: ALEXANDRE CARNEIRO 
MORAES OAB no RO6739 
REU: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLEANS I - PORTO VELHO 
SPE LTDA 
ADVOGADO DO REU: JURANDIR ASSIS SANT ANA FERREIRA 
OAB no SP349275 
Valor da causa: R$41.368,75 
Distribuicao: 02/07/2018 
DESPACHO 
Para saneamento do processo, com a delimitacao dos fatos 
controvertidos e definicao das provas a serem produzidas, 
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de 
forma pormenorizada e justificada, no prazo de 10 (dez) dias, sob 
pena de julgamento conforme o estado do processo.
Atentem as partes que, se nao for justificada a necessidade de 
producao da prova especificada, o processo sera julgado no 
estado em que se encontra, indeferindo-se a prova eventualmente 
indicada.
Intimem-se. 
Porto Velho, 21 de dezembro de 2018.
Marisa de Almeida 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 7a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307 
e-mail: [email protected]
Processo: 7023517-98.2015.8.22.0001
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE RONDONIA
Advogados do(a) EXEQUENTE: LILIAN MARIANE LIRA 
- RO0003579, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - 
RO0003831
EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DAMASCENO COSTA
Advogado do(a) EXECUTADO: AUGUSTO CEZAR DAMASCENO 
COSTA - RO0004921
INTIMACAO
Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada 
para pagar voluntariamente o debito indicado no processo (R$ - ID 
n. ), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) 
e honorarios advocaticios, tambem de 10% (dez por cento), ficando 
ainda sujeito a atos de expropriacao (3o do art. 523 do CPC).
Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo 
para pagamento voluntario, nos termos do art. 525 do CPC, 
independente de penhora ou nova intimacao, inicia-se o prazo 
de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnacao ao 
cumprimento de SENTENCA.
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