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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 597 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 041. APELACAO 0217250-50.2006.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0217250-50.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00018315 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR PROC.MUNIC.: CRISTHIAN CANANEA LOPES APELADO: MARIANNA DE ALMEIDA MACARIO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DECISAO: (...), e, porque contrario a Sumula 106 do STJ, nego provimento ao recurso, com fundamento no art. 932, IV do CPC, mantendo a decisao de primeiro grau que reconheceu a prescricao do credito tributario nos exercicios referidos e julgou extinta a execucao. 3 6 Apelacao no. 217250-50/2006-0001 - Decisao Monocratica - fls. 042. APELACAO 0266125-36.2015.8.19.0001 Assunto: Excesso de Execucao / Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0266125-36.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00018744 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO APELADO: JOAO ALBERTO ROCHA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MESQUITA FREITAS TAVARES OAB/RJ-143466 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: ...A vista do exposto, conhece-se do recurso, dando-lhe parcial provimento, monocraticamente, nos termos acima. 043. APELACAO 0310484-37.2016.8.19.0001 Assunto: Licencas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0310484-37.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00702089 - APELANTE: ADILSON THEODORO SOARES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ OAB/RJ-128559 APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DECISAO: Arquivo 85/91 - Indefiro o pedido de gratuidade de justica, tendo em vista que o rendimento do contracheque de fl. 18 (arq. 16) e incompativel com a situacao de hipossuficiencia. Assim, intime-se o requerente para recolher as custas devidas, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 99, 7o do CPC/15 sob pena de desercao. Findo o prazo, com ou sem manifestacao, voltem os autos conclusos. 044. APELACAO 0395046-81.2013.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Consignacao / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 0395046-81.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00582015 - APELANTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL REGINA PACIS ADVOGADO: CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES OAB/RJ-099216 ADVOGADO: MARCIO DE SALES CATRAMBY OAB/RJ-096627 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: MARCELO BORJA VEIGA OAB/RJ-134980 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: ...A vista do exposto, conhece-se do recurso, negando provimento, nos termos do art. 932, VIII, do CPC/15, combinado com o art. 31, VIII, do RITJ. Apelacao n 0395046-81.2013.8.19.0001 045. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001614-59.2015.8.19.0018 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA Acao: 0001614-59.2015.8.19.0018 Protocolo: 3204/2017.00718205 - APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: THAIS STEFANON NEVES APDO: SONIA MARIA SODRE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ...Diante destas consideracoes, com fundamento no art. 932, V, a do CPC, dou parcial provimento ao recurso interposto pelo Municipio de Conceicao de Macabu Roxo para reduzir os honorarios de sucumbencia para R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais). Intimem-se. De-se ciencia ao Ministerio Publico. 2 2 Apelacao no 1614-59/2015-0018 - Decisao Monocratica - fls. 046. REMESSA NECESSARIA 0045777-10.2017.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Pecunia / Licenca-Premio / Licencas / Afastamentos / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0045777-10.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00652721 - AUTOR: ALFREDO WANZELLER DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO OAB/RJ-110182 ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI OAB/RJ-128200 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO NOVAIS FERREIRE MOTA GUEDES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: ...Por tais fundamentos, se impoe parcial reparo da sentenca, em sede de remessa necessaria, a fim de adequa-la ao decidido pelo C. STF, no Tema 810, atrelado ao RE n 870947/SE, em relacao a correcao monetaria, nos termos do art. 932, VIII, do CPC/15, combinado com o art. 31, VIII, do RITJ. id: 2912381 *** DGJUR - SECRETARIA DA 16a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. APELACAO 0342084-18.2012.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0342084-18.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00008337 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA APELADO: LUCIENE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SONIA MARIA GOMES MIRANDA OAB/RJ-062942 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO: A parte contraria do agravo interno, nos termos do 2o do art. 1.021 do CPC. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069358-57.2017.8.19.0000 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0033129-24.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00679252 - AGTE: MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA AGTE: LUIZ GONZAGA SCHROEDER LESSA ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI OAB/RJ-109118 ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA

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