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Diário MS - Tribunal de Contas

| No 2364
Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Pag.56
Encaminhem-se os autos para as filas de decisao deste gabinete.
Publique-se.
Campo Grande/MS, 27 de agosto de 2019.
WALDIR NEVES BARBOSA
GAB. CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
DESPACHO DSP - G.WNB - 1564/2020
PROCESSO TC/MS: TC/2983/2013
PROTOCOLO: 1392330
ORGAO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCINOPOLIS
JURISDICIONADO E/OU: MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
INTERESSADO (A): CELIA REGINA FURTADO DOS SANTOS - ALCINO FERNANDES CARNEIRO
TIPO DE PROCESSO: CONTRATO ADMINISTRATIVO
RELATOR: Cons. WALDIR NEVES BARBOSA
Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, verifica-se que os interessados Celia Regina Furtado dos Santos e Alcino Fernandes Carneiro foram
devidamente intimados para apresentarem defesa sobre as irregularidades apontadas, conforme retorno de AR f. 291 e 293.
Tendo em vista a omissao da jurisdicionada Celia Regina Furtado dos Santos e com fulcro no Art. 113,  1o da Resolucao no 98,
de 05 de dezembro de 2018, declaro a REVELIA.
Ademais, o interessado Alcino Fernandes Carneiro, conforme f. 295-310, ofereceu resposta a intimacao. Assim, pelo motivo de
que a resposta apresentada nao trouxe documento ou fato novo a estes autos e com base no Art. 4o, III, paragrafo unico, II do
da Resolucao no 98, de 05 de dezembro de 2018, ENCERRO a instrucao processual.
As filas de DECISAO deste gabinete.
Publique-se.
Campo Grande/MS, 24 de janeiro de 2020.
WALDIR NEVES BARBOSA
GAB. CONS. WALDIR NEVES BARBOSA
DESPACHO DSP - G.WNB - 893/2020
PROCESSO TC/MS: TC/3359/2014
PROTOCOLO: 1483924
ORGAO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVINHEMA
JURISDICIONADO E/OU: ANA CLAUDIA COSTA BUHLER
INTERESSADO (A): EDER UILSON FRANCA LIMA
TIPO DE PROCESSO: CONTRATO ADMINISTRATIVO
RELATOR: Cons. WALDIR NEVES BARBOSA
Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, verifico que os interessados, conforme fls. 146-152 e fls. 157-165, ofereceram respostas as
intimacoes.
Tendo em vista que a resposta apresentada nao trouxe documento ou fato novo a estes autos, com base no Art. 4o, III,
paragrafo unico, II do da Resolucao no 98, de 05 de dezembro de 2018, ENCERRO a instrucao processual.
As filas de DECISAO deste gabinete.
Este
documento
e
copia
do
original
assinado
digitalmente
por:
ROBERTO
MANVAILER
MUNHOZ
-
13/02/20
13:22
Para
validar
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6F04E6A64E85

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