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Diário CE - Justiça

Vieira da Silva e outros - Assim, com fundamento no art. 89, 5o, da Lei 9.099/95, julgo extinta a punibilidade de JOSE MARIA 
VIEIRA DA SILVA, FRANCISCO SIDNEY LIMA DE SOUSA e JOAO DE SOUSA COSMO, em relacao ao fato cuja autoria lhes foi 
atribuida no presente feito.
ADV: JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO (OAB 13687B/CE) - Processo 0104656-85.2008.8.06.0001 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Furto - VITIMA: Tereza Viana da Silva - REU: Joao Batista Cardoso Maia - Assim, com fundamento no 
art. 89, 5o, da Lei 9.099/95, julgo extinta a punibilidade de JOAO BATISTA CARDOSO MAIA, em relacao ao fato cuja autoria 
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