Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2255 disposicao para impressao. - ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM GONCALVES BUENO (OAB 190192/SP) Processo 0004821-09.2012.8.26.0396 (396.01.2012.004821) - Execucao Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servicos - Prefeitura Municipal de Novo Horizonte - Valentim Peres - Manifestou-se a exequente para postular a suspensao do processo em razao do parcelamento da divida, comprovado a folha 73. HOMOLOGO, por decisao interlocutoria, o acordo formulado pelas partes em 22.07.2019 e, em consequencia, SUSPENDO o feito ate o integral cumprimento da avenca. Aguarde-se a provocacao no arquivo. Intime-se. - ADV: EDER LEANDRO VEROLEZ (OAB 249441/SP), THIAGO BAESSO RODRIGUES (OAB 301754/SP) Processo 0005180-85.2014.8.26.0396 - Procedimento Comum Civel - Guarda - E.A.O. - A.A.S. - Anote-se o novo endereco do autor informado a fl. 88. Remetam-se os autos ao Setor Tecnico para a realizacao do estudo social. Int. - ADV: CRISTINE SARDELLA (OAB 150730/SP), ISAQUE MAXIMIANO PEREIRA DE PAULA (OAB 367198/SP) Processo 0005216-98.2012.8.26.0396 (396.01.2012.005216) - Procedimento Comum Civel - Concessao - Silvania Aparecida Ribeiro - Diante da prestacao de contas apresentada pelo advogado da parte autora (folha 177), arquivem-se os autos, dando baixa na distribuicao. Int. - ADV: ANA LUCIA POLIMENO (OAB 239667/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP) Processo 0005296-96.2011.8.26.0396 (396.01.2011.005296) - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Aparecido Peres - Diante da prestacao de contas apresentada pelo advogado do autor (fls. 278/282), arquivem-se os autos, dando baixa na distribuicao. Int. - ADV: GUSTAVO MILANI BOMBARDA (OAB 239690/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP) Processo 0005375-41.2012.8.26.0396 (396.01.2012.005375) - Procedimento Comum Civel - Concessao - Joao Benedito de Azevedo - Expeca alvara em favor do advogado, para o saque do valor depositado pela Fonte Pagadora (RPV: honorarios sucumbenciais). Quanto ao valor devido a requerente , trata-se o principal de valor isento de imposto de renda, porque cada parcela em si devida (mensal), de baixo valor, e isenta da incidencia de imposto de renda; o limite de isencao do referido imposto so foi ultrapassado porque o devedor nao pagou, mes a mes, o que era devido ao beneficiario e, na situacao, nao e justo, e nem razoavel, que o ultimo seja prejudicado pela inercia do orgao estatal. O que deve ser considerado, para fins de verificacao da incidencia de tal imposto, e o valor de cada parcela devida (mensal) e nao o acumulado em razao de o pagamento nao ter sido feito na data correta. Contudo, a isencao nao abrange o imposto de renda eventualmente devido em razao dos honorarios advocaticios e/ou periciais, como no caso. Apos, aguarde-se pelo pagamento do precatorio, ate 31 de janeiro de 2020. - ADV: RODRIGO PEREZ MARTINEZ (OAB 225088/SP), PAULO TOSHIO OKADO (OAB 129369/SP) Processo 0005820-59.2012.8.26.0396 (396.01.2012.005820) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - J Mahfuz Ltda - Vistos etc. CITE-SE o executado para pagamento da divida descrita na inicial, no valor de R$913,57 (novecentos e treze reais e cinquenta e sete centavos), no prazo de 3 (tres) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem a satisfacao do credito exequendo. Fixo os honorarios devidos ao(s) advogado(s) do exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da divida (principal, acrescido de juros e correcao monetaria), os quais serao reduzidos pela metade na hipotese de pagamento da divida no prazo acima estipulado, nos termos do artigo 827, caput, do Novo Codigo de Processo Civil. Devera o executado ser tambem intimado quanto ao prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citacao cumprido e independentemente de penhora, deposito ou caucao. Caso o executado pretenda fazer uso da faculdade prevista no artigo 916 do Novo Codigo de Processo Civil, devera comprovar, no mesmo prazo para o oferecimento dos embargos, o deposito de 30% (trinta por cento) do valor total da divida, acrescida de custas e de honorarios advocaticios, o que importara reconhecimento da divida e renuncia ao direito de ofertar embargos ou qualquer outra medida de impugnacao ao credito executado. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP) Processo 0006003-59.2014.8.26.0396 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - OLINDA APARECIDA ZAGO DE LIMA - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execucao fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. 2 - Homologo a desistencia do prazo recursal, porquanto houve renuncia ao prazo. Certifique-se. 3 - Ciencia a Fazenda. 4 - Inexistindo custas em aberto, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuicao. Publique-se. Intime-se. - ADV: WILSON ROBERTO DE CARVALHO (OAB 75049/SP) Processo 3000880-63.2013.8.26.0396 - Procedimento Comum Civel - Concessao - EVA APARECIDA DE SOUZA SANCHES - Diante da prestacao de contas apresentada pelo advogado da parte autora (folha 189), arquivem-se os autos, dando baixa na distribuicao. Int. - ADV: ANA LUCIA POLIMENO (OAB 239667/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP) Processo 3001428-88.2013.8.26.0396 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Aldo Guido Guerra e outros - Itau Unibanco S/A - Vistos. 1.HOMOLOGO, por decisao interlocutoria, o acordo apresentado pelas partes as fls. 282/283, referente a adesao ao Acordo Coletivo firmado em 11.12.2017 pelas entidades de defesa dos consumidores e dos bancos. Eventuais custas remanescentes serao arcadas pelo banco executado, conforme acordado. 2.Manifeste-se a parte credora sobre eventual quitacao do debito, presumindo-se o silencio como satisfacao da obrigacao. Prazo de 10 (dez) dias. 3.Intimem-se. - ADV: APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCIMARA AMADEU ZUCCHINI (OAB 167957/SP) 2a Vara JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO NATALIA BERTI ESCRIVA(O) JUDICIAL ELIANE TOMAZELA NUNEZ EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.