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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 8 
 
 
 
 1o. Fica designado o servidor Gentil Alvary Pinto Filho, tecnico judiciario, lotado(a) no Juizado Especial Civel da Comarca de 
Araguaina/TO da Comarca de Araguaina/TO, para responder pelo respectivo plantao, atraves do telefone de 
plantao (63)99971-7727. 
 2o. Fica designado o Oficial de Justica Antonio Martins Nascimento Filho, telefone (63)99288-3079, para responder pelo 
respectivo plantao, atuando nas Comarcas de Araguaina e Wanderlandia. 
 3o. Fica designado o Oficial de Justica ad hoc Jenilson Rodrigues de Araujo, telefone (63) 99979-0632, para responder pelo 
respectivo plantao, atuando nas Comarcas de Filadelfia e Goiatins. 
Art. 7. Fica designado o Dr. Luatom Bezerra Adelino de Lima, Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Unica 
da Comarca de Filadelfia/TO, responsavel pelo plantao semanal das Comarcas descritas no Grupo 2, da Resolucao no 46, de 07 
de dezembro de 2017, pelo periodo compreendido entre as 18h00 do dia 22/03/2019 as 07h59 do dia 29/03/2019. 
 1o. Fica designado o servidor Flavio Moreira de Araujo, tecnico judiciario, lotado(a) na Vara Unica da Comarca de 
Filadelfia/TO, para responder pelo respectivo plantao, atraves do telefone de plantao (63)99971-7727. 
 2o. Fica designado o Oficial de Justica Fabio Luiz Ribeiro Gomes, telefone (63)99202-3054, para responder pelo respectivo 
plantao, atuando nas Comarcas de Araguaina e Wanderlandia. 
 3o. Fica designado o Oficial de Justica Jose Nunes de Sousa, telefone (63)99104-1430, para responder pelo respectivo 
plantao, atuando nas Comarcas de Filadelfia e Goiatins. 
Art. 8o. Caso o magistrado nao puder comparecer ao plantao semanal, sera substituido pelo magistrado seguinte, na ordem de 
designacao constante da escala, competindo-lhe as providencias necessarias para a comunicacao tempestiva do substituto, a 
fim de que se de a indispensavel publicidade. 
Art. 9o. A Secretaria do Foro da Comarca de Araguaina/TO fica responsavel pela habilitacao dos servidores e juizes plantonistas, 
pelo periodo semanal, nos termos desta Portaria. 
Art. 10o. Cabera ao interessado contatar o servidor plantonista para comunicar o protocolo de peticoes, assim como adotar 
providencias subsequentes, necessarias ao cumprimento de qualquer decisao exarada. 
Art. 11o. Ficam os secretarios das Comarcas de Filadelfia, Goiatins e Wanderlandia responsaveis pela publicacao da presente 
portaria no atrio de suas respectivas Comarcas. 
Publique-se no atrio do Forum local. Encaminhe-se, via SEI, a presente portaria aos juizes Diretores do Foros das Comarcas de 
Filadelfia, Goiatins e Wanderlandia, bem como ao egregio Tribunal de Justica do Estado do Tocantins, objetivando publicacao no 
Diario da Justica. 
Cumpra-se. 
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins, aos vinte e oito dias do mes de fevereiro do 
ano de dois mil e dezenove (28/02/2019). 
LILIAN BESSA OLINTO 
Juiza de Direito - Diretora do Foro 
 
Juizado especial da infancia e juventude 
Intimacoes aos advogados 
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No. 5009261-53.2013.827.2706 
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO 
REQUERIDOS: ESTADO DO TOCANTINS E MUNICIPIO DE ARAGUAINA 
ADVOGADOS: NIVAIR VIEIRA BORGES - OAB/TO-1017-PROCURADOR DO ESTADO 
ADVOGADO: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE - OAB/TO-2020 - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA/TO 
INTIMAR: Do despacho/decisao do evento 353 a seguir transcrito: Intimem-se os requeridos, via Diario da Justica, para, no 
prazo de cinco dias, cumprir sua obrigacao, nos termos da sentenca proferida, sob pena de multa diaria, bloqueio de verbas 
publicas e demais penalidades cabiveis.Cumpra-se. Intimem-se. Herisberto e Silva Furtado Caldas - Juiz de Direito 
 
ARAGUATINS 
1a escrivania criminal 
Editais de citacoes com prazo de 15 dias 
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS 
Acao Penal no 0000395-65.2018.827.2707 
Chave do Processo no 781638018218    
Denunciados: ANA PATRICIA LIMA DOS REIS 
A Doutora Nely Alves da Cruz, MM. Juiza de Direito Criminal, nesta Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, na forma da 
Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com prazo de quinze (15) dias virem, ou dele tiver conhecimento, que 
neste Juizo corre seus tramites legais, os autos de Acao Penal supra, que a Justica Publica move contra a denunciada: ANA 
PATRICIA LIMA DOS REIS, brasileira, em uniao estavel, lavradora, natural de Araguatins/ TO, nascida em 07/02/1994, filha de 
Raimundo Ferreira dos Reis e Maria Alice Lima dos Reis, portadora do RG n 897158 SESP/Policia Civil /TO, residente na Rua 
B, n 525, Nova Araguatins, Araguatins /TO, atualmente em lugar incerto e nao sabido; tipificado no artigo 129,  9o, do Codigo 
Penal., fica citada pelo presente, apresentar  DEFESA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, atraves de advogado,  oportunidade 
em que podera oferecer documentos, justificacoes, especificar as provas que pretende produzir e arrolar, ate 8 (oito) 
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