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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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(...)? Em face do exposto, fica suspenso o tramite dos presentes autos ate ulterior determinacao da Corte Superior. Devolvam-se a Secretaria
da Turma e, oportunamente, quando resolvida a controversia em questao, voltem-me conclusos. Intime-se. Brasilia/DF, 10 de setembro de 2019.
FABRICIO FONTOURA BEZERRA Juiz de Direito
N. 0701182-13.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MOEMA
FILIPPI DA SILVA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Numero do processo: 0701182-13.2019.8.07.9000 Classe judicial:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MOEMA FILIPPI DA SILVA DECISAO Tendo em vista a
decisao proferida nos autos da ADPF 615-DF ? que determinou, ad referendum do Plenario, a suspensao de todos os processos, em quaisquer
fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial
(GAEE) a professores que nao atendiam/atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades especiais ou em situacao de risco ?,
suspenda-se o processo ate o julgamento da ADPF. Int. Brasilia/DF, 9 de setembro de 2019. Soniria Rocha Campos D'Assuncao Relatora
N. 0702078-56.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
WANDERLEI ALBINO BORGES. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Numero do processo: 0702078-56.2019.8.07.9000 Classe
judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: WANDERLEI ALBINO BORGES DECISAO Tendo
em vista a decisao proferida nos autos da ADPF 615-DF ? que determinou, ad referendum do Plenario, a suspensao de todos os processos,
em quaisquer fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino
Especial (GAEE) a professores que nao atendiam/atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades especiais ou em situacao de
risco ?, suspenda-se o processo ate o julgamento da ADPF. Int. Brasilia/DF, 9 de setembro de 2019. Soniria Rocha Campos D'Assuncao Relatora
N. 0701940-89.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
NILMA SILVA CAMPOS. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Fabr?cio Fontoura Bezerra Numero do processo:
0701940-89.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: NILMA SILVA
CAMPOS DECISAO Em decisao proferida em 02/09/2019, na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental ? ADPF 615, proposta pelo
Governador do Distrito Federal, o Exmo. Min. Relator ROBERTO BARROSO deferiu a medida cautelar e determinou a suspensao de todos os
processos em quaisquer fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade
de Ensino Especial - GAEE a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas
ou em situacoes de risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital
no 5.105/2013. Dessa forma, suspendo o curso do presente feito ate o julgamento da ADPF 615 pelo Supremo Tribunal Federal. Apos, voltem os
autos conclusos para decisao. Brasilia/DF, 4 de setembro de 2019. FABRICIO FONTOURA BEZERRA Juiz de Direito
N. 0701952-06.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA CRUZ. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE
JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Fabr?cio Fontoura Bezerra Numero do
processo: 0701952-06.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO:
CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA CRUZ DECISAO Em decisao proferida em 02/09/2019, na Arguicao de Descumprimento de Preceito
Fundamental ? ADPF 615, proposta pelo Governador do Distrito Federal, o Exmo. Min. Relator ROBERTO BARROSO deferiu a medida cautelar
e determinou a suspensao de todos os processos em quaisquer fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam
a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos
portadores de necessidades educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no
4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013. Dessa forma, suspendo o curso do presente feito ate o julgamento da ADPF 615
pelo Supremo Tribunal Federal. Apos, voltem os autos conclusos para decisao. Brasilia/DF, 4 de setembro de 2019. FABRICIO FONTOURA
BEZERRA Juiz de Direito
N. 0701980-71.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARA DE
SA MENDES. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Fabr?cio Fontoura Bezerra Numero do processo: 0701980-71.2019.8.07.9000
Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MARA DE SA MENDES DECISAO Em
decisao proferida em 02/09/2019, na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental ? ADPF 615, proposta pelo Governador do Distrito
Federal, o Exmo. Min. Relator ROBERTO BARROSO deferiu a medida cautelar e determinou a suspensao de todos os processos em quaisquer
fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial -
GAEE a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situacoes de
risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013. Dessa
forma, suspendo o curso do presente feito ate o julgamento da ADPF 615 pelo Supremo Tribunal Federal. Apos, voltem os autos conclusos para
decisao. Brasilia/DF, 4 de setembro de 2019. FABRICIO FONTOURA BEZERRA Juiz de Direito
N. 0701758-06.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA FORTE. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Numero do processo:
0701758-06.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCA
RODRIGUES DE SOUZA FORTE DECISAO Tendo em vista a decisao proferida nos autos da ADPF 615-DF ? que determinou, ad referendum
do Plenario, a suspensao de todos os processos, em quaisquer fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a
extensao da Gratificacao de Atividade de Ensino Especial (GAEE) a professores que nao atendiam/atendam exclusivamente a alunos portadores
de necessidades especiais ou em situacao de risco ?, suspenda-se o processo ate o julgamento da ADPF. Int. Brasilia/DF, 9 de setembro de
2019. Soniria Rocha Campos D'Assuncao Relatora
N. 0701968-57.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RUTINEIA
OLIVEIRA DA SILVA MARTINS. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GAB2TR1 Gabinete do Juiz de Direito Fabr?cio Fontoura Bezerra Numero do processo:
0701968-57.2019.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: RUTINEIA
OLIVEIRA DA SILVA MARTINS DECISAO Em decisao proferida em 02/09/2019, na Arguicao de Descumprimento de Preceito Fundamental ?
ADPF 615, proposta pelo Governador do Distrito Federal, o Exmo. Min. Relator ROBERTO BARROSO deferiu a medida cautelar e determinou a
suspensao de todos os processos em quaisquer fases, incluindo a execucao de decisoes transitadas em julgado, que envolvam a extensao da
Gratificacao de Atividade de Ensino Especial - GAEE a professores que nao atendiam ou nao atendam exclusivamente a alunos portadores de
necessidades educativas ou em situacoes de risco e vulnerabilidade, consoante o disposto no art. 21,  3o, I, da Lei Distrital no 4.075/2007, e no
art. 20, I, da Lei Distrital no 5.105/2013. Dessa forma, suspendo o curso do presente feito ate o julgamento da ADPF 615 pelo Supremo Tribunal
Federal. Apos, voltem os autos conclusos para decisao. Brasilia/DF, 4 de setembro de 2019. FABRICIO FONTOURA BEZERRA Juiz de Direito
N. 0701943-44.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GORETH
APARECIDA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA

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