Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Executivo

Estado do Ceara
Municipio de Fortaleza
Outros

ORDINARIAS

PREFERENCIAIS

158.087.682
19.974.965
294
178.062.941

38.637
18.169
56.806

31/12/2018
TOTAL
158.126.319
19.974.965
18.463
178.119.747

ORDINARIAS

PREFERENCIAIS

150.202.971
18.978.689
294
169.181.954

38.526
18.169
56.695

31/12/2017
TOTAL
150.241.497
18.978.689
18.463
169.238.649

O Governo do Estado do Ceara, como acionista controlador, detem 88,65% do capital social votante da Companhia (2017: 88,64%), conforme composicao
discriminada abaixo (valor do capital):
ORDINARIAS

PREFERENCIAIS

1.649.320
208.395
3
1.857.718

8.097
3.807
11.904

Estado do Ceara
Municipio de Fortaleza
Outros

31/12/2018
TOTAL
1.657.417
208.395
3.810
1.869.622

%

ORDINARIAS

PREFERENCIAIS

TOTAL

88,65%
11,15%
0,20%
100,00%

1.552.108
196.111
3
1.748.222

8.069
3.806
11.875

1.560.177
196.111
3.809
1.760.097

31/12/2017
%
88,64%
11,14%
0,22%
100,00%

21. Reserva de lucros
O montante registrado na conta de Reserva de lucros corresponde as reservas legal e estatutaria, constituidas conforme Lei das Sociedades Anonimas e
Estatuto da Companhia, e de incentivos fiscais, conforme a seguir:
a)	 Reserva legal
A reserva legal e constituida anualmente como destinacao de 5% do lucro liquido do exercicio e nao podera exceder a 20% do capital social. A reserva
legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente podera ser utilizada para compensar prejuizo e aumentar o capital.
b)	 Reserva estatutaria
A reserva estatutaria e constituida anualmente como destinacao de ate 10% do lucro liquido do exercicio e nao podera exceder a 20% do capital
social. A reserva estatutaria tem por fim ser usada para pesquisas e desenvolvimento de novos produtos e tecnologias.
c)	 Reserva de incentivos fiscais
Constituida de acordo com o estabelecido no artigo 195-A da Lei das Sociedades por Acoes (incluindo pela Lei no 11.638, de 2007); essa reserva
recebe a parcela dos incentivos fiscais reconhecidos no resultado do exercicio e a ela destinados a partir da conta de lucros acumulados. Esses incentivos nao entram na base de calculo do dividendo minimo obrigatorio.
Atraves do Laudo Constitutivo no 0086/2017, a Superintendencia de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE pronunciou-se favoravelmente ao
pleito de modernizacao de empreendimento de infraestrutura, resultando no incentivo fiscal de reducao de 75% do imposto de renda e adicionais,
calculado com base no lucro da exploracao de tratamento e abastecimento de agua, e referente a capacidade instalada incentivada de
528.001.800 m3/ano, correspondente a 100% da capacidade do empreendimento modernizado, a partir do ano-calendario de 2017, por um prazo de
10 anos, com termino no ano-calendario de 2026.
21. Reserva de lucros--Continuacao
d) Ajuste de avaliacao patrimonial
Refere-se a adocao de um novo custo atribuido a determinadas classes de ativos imobilizados e intangiveis, devidamente suportados por laudos de
avaliacoes patrimoniais elaborados por empresa especializada, nos termos do ICPC 10 - Interpretacao sobre a Aplicacao Inicial ao Ativo Imobilizado
e a Propriedade para Investimento.
A realizacao do ajuste de avaliacao patrimonial e feita na mesma proporcao da depreciacao e baixa dos ativos que lhes deram origem, a credito de
lucros acumulados. Foi constituida provisao para imposto de renda e contribuicao social diferidos sobre o ajuste da avaliacao patrimonial.
Ativo nao circulante
Ativo financeiro, imobilizado e intangivel
Passivo nao circulante
Impostos diferidos
Patrimonio liquido
Ajuste de avaliacao patrimonial

SALDO 31/12/2016

REALIZACAO

SALDO 31/12/2017

REALIZACAO

SALDO 31/12/2018

826.836

(41.949)

784.887

(43.138)

741.749

(281.125)

14.263

(266.862)

14.667

(252.195)

545.711

(27.686)

518.025

(28.471)

489.554

e) Dividendos
De acordo com o Estatuto Social da Companhia e assegurado aos acionistas, dividendo minimo obrigatorio de 25% sobre o lucro liquido do exercicio,
diminuido da reserva legal, bem como dos demais ajustes previstos no artigo 202 da Lei 6.404/76.
Lucro liquido do exercicio
Base de calculo da reserva legal

31/12/2018
132.714
132.714

31/12/2017
47.148
47.148

34

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

Reserva legal (5%)
Reserva de incentivos fiscais
Realizacao do ajuste de avaliacao patrimonial
Base de calculo para os dividendos
Dividendos minimos obrigatorios (25%)

31/12/2018

31/12/2017

(6.636)
(25.975)
28.471
128.574
32.144

(2.357)
(6.372)
27.686
66.105
16.526

22. Informacoes por segmento
A Administracao considera a Companhia como sendo uma unica unidade geradora de caixa, apresentando tambem um unico segmento operacional, apesar
de desenvolver a prestacao de servico de tratamento e o fornecimento de agua, a coleta e o tratamento de esgotamento sanitario em municipios localizados
no Estado do Ceara, uma vez que:
 Apesar das receitas de agua e esgoto serem distintas, pois sao faturadas individualmente ao cliente de agua e esgoto, apenas agua, ou apenas esgoto,
os custos correspondentes nao podem ser segregados em funcao da existencia de compartilhamento de redes/sistemas entre os municipios (subsidio
cruzado);
 A tomada de decisao pelos gestores das operacoes da Companhia, relacionadas com o seu desempenho operacional, sao efetuadas de forma conjunta
- agua e esgoto;
 Nao existem, na presente data, informacoes financeiras individualizadas disponiveis acerca dos desembolsos de recursos vinculados a prestacao
de servico de agua e esgotamento sanitario, existindo apenas o controle individualizado pelo setor financeiro da Companhia acerca dos recebiveis
oriundos de faturamento de clientes.
23. Imposto de renda e contribuicao social
Lucro antes do imposto
Aliquota fiscal combinada
Imposto de renda e contribuicao social
pela aliquota fiscal combinada
Despesas indedutiveis
Realizacao do custo atribuido
Outras despesas nao dedutiveis
Reversao de provisoes indedutiveis
Beneficios Fiscais
Outros itens
Imposto de renda e contribuicao social correntes
Incentivos fiscais de reducao do imposto de renda
Imposto de renda e contribuicao social diferidos
Encargo fiscal
Aliquota efetiva

31/12/2018
163.526
34%

31/12/2017
61.447
34%

55.599

20.892

14.068
14.667
1.102
(14.721)
(1.308)
67
69.474
(22.628)
46.846
(12.687)
34.159
20,89%

4.742
14.263
921
(8.104)
(992)
43
31.765
(6.372)
25.393
(11.094)
14.299
23,27%

A aliquota de imposto media em 31 de dezembro de 2018 e de 20,89% (23,27% em 31 de dezembro de 2017).
24. Partes relacionadas
A Companhia manteve as seguintes operacoes com partes relacionadas:
a) Estado do Ceara
 Servicos de agua e esgoto cobrados de acordo com as tarifas aprovadas pelo orgao regulador.
 Repasses de recursos recebidos do Governo do Estado do Ceara, decorrentes do financiamento contratado pelo Governo junto a Caixa Economica
Federal, o qual vem sendo pago pela Companhia por forca do Convenio celebrado entre a Secretaria das Cidades e a CAGECE (Nota 15.ii).
b) Municipio de Fortaleza
 O municipio de Fortaleza, por meio da Lei Municipal no 8.716, de 6 de junho de 2003, e contrato assinado em 10 de outubro de 2003, concedeu,
de forma onerosa e exclusiva, a Companhia, a exploracao dos servicos publicos de abastecimento de agua e esgotamento sanitario pelo prazo de
30 anos. Em contrapartida, alem dos compromissos de investimentos pactuados, o Estado transferiu ao Governo Municipal 22% de suas acoes com
direito a voto no momento da assinatura do contrato.
 A Companhia assumiu o compromisso de pagar mensalmente a Prefeitura pelo direito de exploracao da concessao, o equivalente a 1,5 % sobre
o faturamento mensal direto de agua e esgoto de Fortaleza. Essa remuneracao, no periodo findo em 31 de dezembro de 2018, correspondeu a
R$10.941(R$9.571 em 31 de dezembro de 2017) e esta registrada na rubrica custos dos servicos prestados da demonstracao de resultado.
 Servicos de agua e esgoto cobrados de acordo com as tarifas aprovadas pelo orgao regulador.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.