Busca de Diários Oficiais

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 149

O SR. PRESIDENTE (Vilmar Zanchin  MDB)  Continua em discussao o projeto de lei n
445/2011. Por solicitacao do deputado Tiago Simon, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a materia.

O SR. TIAGO SIMON (MDB)  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Venho aqui tambem, com o maximo respeito ao nosso querido colega, deputado Pedro Pereira, que
tem o meu total apoio  inclusive fazemos um trabalho bastante intenso pelo fim da cobranca de servicos de
boletos na Comissao de Economia, onde S. Exa. tem um projeto de lei muito importante nesse sentido , eu
gostaria de fazer algumas ressalvas nesse caso.
Conversei inclusive com a assessoria da bancada do Partido Novo, e comentamos que isso ja consta
no art. 1o da lei no 12.185: Ficam os fornecedores de bens e servicos, localizados no Estado do Rio Grande
do Sul, obrigados a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realizacao dos servicos aos
consumidores. V. Exa., deputado Pedro Pereira, esta trazendo mais algumas questoes.
Venho, com todo respeito, trazer a minha preocupacao. Eu realmente acredito que a dinamica de
mercado e a velocidade das relacoes de consumo que existem nos nossos dias ja sao amplamente reguladas,
como foi muito bem colocado aqui pelo deputado Pepe Vargas. Existem codigos que regulam as relacoes de
consumo. O excesso de regulamentacao, parece-me, nao trara melhorias no fornecimento de bens e servicos
no nosso Estado.
Hoje vivemos um processo irreversivel de comercio mundial eletronico. Hoje, compra-se qualquer
coisa, de qualquer lugar do mundo, e isso vem cada vez mais rapido, alem das fronteiras, e nao vai ser essa
lei ou nenhuma outra nesse sentido que mudara essa dinamica de mercado que vem acontecendo.
Na verdade, muitas vezes, as empresas com mais dificuldade de cumprir essas demandas nao sao as
grandes empresas, e sim as empresas de menor porte. As grandes empresas tem redes logisticas de
distribuicao que facilitam o processo de entrega das mercadorias. Sao as micro e pequenas empresas que
muitas vezes tem dificuldade de fazer suas entregas no tempo e no prazo devidos.
Entao, eu realmente me preocupo. O nosso Estado tem um excesso de regulamentacao e um peso
burocratico extremamente elevado.
Deputado Pedro Pereira, com todo respeito a proposicao legislativa de V. Exa., que, sei, e a mais
bem intencionada possivel, tem indiscutivelmente o intuito de trazer um alinhamento que favoreca o
consumidor, realmente me preocupa muito esse excesso de regulamentacao, que pode ser mais um peso
burocratico nas costas do nosso pequeno empreendedor e pode acabar exportando mais empregos. E apenas
essa a minha preocupacao. Mas, obviamente, eu posso estar enganado.
Muito obrigado. (Nao revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Vilmar Zanchin  MDB)  Continua em discussao o projeto de lei n
445/2011. Por solicitacao da deputada Any Ortiz, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a materia.

A SRA. ANY ORTIZ (CIDADANIA)  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Quero so contribuir um pouquinho com esse debate em relacao a esse projeto de lei proposto pelo
deputado Pedro Pereira.