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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

FABIO HENRIQUE ROSALINI BENTO (OAB 334537/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), ELTON DE ALMEIDA CORREIA (OAB 262628/SP) Processo 0026897-86.2012.8.26.0344 (344.01.2012.026897) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cedula de Credito Bancario - Banco Bradesco Sa - Mauro Yoshikazu Ohashi e outro - 1- Para audiencia de tentativa de conciliacao, fica designado o dia 02 DE MARCO DE 2016, AS 09:15 HORAS, a realizar-se no CEJUSC (localizado na UNIMAR, na Avenida Hygino Muzzi Filho, n. 1.001, Bloco VI, Campus Universitario, Marilia-SP). 2- Intimem-se as partes para comparecimento no CEJUSC, na data e horario acima designados, cientificando-as de que deverao comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por pessoa com poderes especificos para transigir e que tenha conhecimento da causa. 3- Expeca-se o necessario. 4- Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 137939/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP) Processo 0031253-61.2011.8.26.0344 (344.01.2011.031253) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Itau Unibanco Sa - N M dos Santos Materiais de Construcao Me e outro - 3- Destarte, nos termos do artigo 269, inciso III c.c. com o artigo 598, e para fins do artigo 475-N, inciso III, todos do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo das partes constante de fls. 111/113 dos autos e julgo extinto o presente Feito com julgamento de merito. A proposito confira-se o teor do V. Acordao: ... Impoe-se a declaracao da extincao do processo com julgamento de merito em face da transacao noticiada. Atraves da peticao de fls. 188/189 e copias que a acompanham, a apelante noticiou que as partes se compuseram, requerendo a homologacao do ajuste. Tendo as partes transigido houve resolucao do merito a implicar em extincao do processo. Pelo exposto, homologa-se o acordo a que chegaram as partes para que produza seus juridicos e regulares efeitos, ficando declarado extinto o processo com resolucao de merito, nos termos do disposto no artigo 269, III , do Codigo de Processo Civil, baixando os autos a origem. (Acordao em Apelacao com revisao no 968401-0/4 Secao de Direito Privado - 30a Camara Processo original 1.579/2001 4a Vara Civel de Marilia Relator Desembargador Orlando Pitoresi). 4- No caso vertente nao ha custas finais, como alias ja se entendia antes da Lei 11.608/2003, em interpretacao que continua valida. Confira-se: CUSTAS - Taxa Judiciaria - Execucao por titulo extrajudicial. Conciliacao entre exequente e executados. Obrigacao satisfeita e execucao extinta. Taxa Judiciaria indevida, a ser recolhida na fase de execucao. Agravo provido. (1o TACIVIL - 2a Camara, A.I. no 1.247.620-7 - Sao Jose do Rio Preto-SP, Rel. Juiz Cerqueira Leite, julgado em 03/12/2003, in Bol. AASP no 2402 de 17 a 23 de janeiro de 2005, pag. 3351). OBS: Nao houve servicos forenses de hastas publicas para satisfazer a execucao. Nao ha taxa. 5- Autorizo a expedicao de oficio a SERASA para exclusao dos nomes das executadas dos cadastros de inadimplentes, apenas com relacao ao presente feito. 6- Diante do pedido expresso das partes, homologo a desistencia do prazo recursal devendo a Serventia certificar o transito em julgado da presente sentenca. 7- P.R.I.C., arquivando-se os autos, apos a conferencia e cumprimento dos atos conforme a Portaria no 01/2003. - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/ SP), ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 137939/SP), ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE (OAB 170710/SP) Processo 0031792-37.2005.8.26.0344 (344.01.2005.031792) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Banco Santander Banespa Sa - RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A - 3- Destarte, nos termos do artigo 269, inciso III c.c. com o artigo 598, e para fins do artigo 475-N, inciso III, todos do Codigo de Processo Civil, fica HOMOLOGADO judicialmente, para todos os fins de direito, c acordo extrajudicial firmado entre a empresa Recovery do Brasil Fundo de Investimentos em Direitos Creditorios Nao Padronizados Multisetorial e a Executada constante de fls. 94/95 dos autos e julgo extinto o presente Feito com julgamento de merito. A proposito confira-se o teor do V. Acordao: ... Impoe-se a declaracao da extincao do processo com julgamento de merito em face da transacao noticiada. Atraves da peticao de fls. 188/189 e copias que a acompanham, a apelante noticiou que as partes se compuseram, requerendo a homologacao do ajuste. Tendo as partes transigido houve resolucao do merito a implicar em extincao do processo. Pelo exposto, homologa-se o acordo a que chegaram as partes para que produza seus juridicos e regulares efeitos, ficando declarado extinto o processo com resolucao de merito, nos termos do disposto no artigo 269, III , do Codigo de Processo Civil, baixando os autos a origem. (Acordao em Apelacao com revisao no 968401-0/4 Secao de Direito Privado - 30a Camara Processo original 1.579/2001 4a Vara Civel de Marilia Relator Desembargador Orlando Pitoresi). ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ACORDO EXTRAJUDICIAL - EXTINCAO DO PROCESSO - ART. 269 III, CPC - 1.O acordo extrajudicial poe fim ao processo com resolucao de merito quando as partes transigirem (CPC, art. 269, III), restando incontroverso que dita transacao, de acordo com o art. 840 e seguintes do Codigo Civil de 2002 faz coisa julgada, ainda que a sentenca seja meramente homologatoria, haja vista que tal pronunciamento tem o condao de encerrar o oficio jurisdicional (CPC, art. 449). 2.Assim, o acordo em que convencionou-se resolucao para a controversia respeitante a interesse material, devidamente homologado, poe fim ao litigio e obsta o juiz de modificar seus termos. 3. Negado provimento ao recurso. Unanime. (Apelacao Civel No 70023636509, Decima Quarta Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 05/06/2008) 4- No caso vertente nao ha custas finais, como alias ja se entendia antes da Lei 11.608/2003, em interpretacao que continua valida. Confira-se: CUSTAS - Taxa Judiciaria - Execucao por titulo extrajudicial. Conciliacao entre exequente e executados. Obrigacao satisfeita e execucao extinta. Taxa Judiciaria indevida, a ser recolhida na fase de execucao. Agravo provido. (1o TACIVIL - 2a Camara, A.I. no 1.247.620-7 Sao Jose do Rio Preto-SP, Rel. Juiz Cerqueira Leite, julgado em 03/12/2003, in Bol. AASP no 2402 de 17 a 23 de janeiro de 2005, pag. 3351). OBS: Nao houve servicos forenses de hastas publicas para satisfazer a execucao. Nao ha taxa. 5- Defiro a expedicao de oficio a SERASA para exclusao do nome da executada dos cadastros de inadimplentes, apenas com relacao ao Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 26 de janeiro de 2016 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IX - Edicao 2043 1380 presente feito. 6- P.R.I.C., arquivando-se os autos, apos a conferencia e cumprimento dos atos conforme a Portaria no 01/2003. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP), DANIEL MONTEIRO PIMENTEL (OAB 166389/SP), VICTOR DE BARROS RODRIGUES (OAB 153794/SP) Processo 0032851-16.2012.8.26.0344 (344.01.2012.032851) - Procedimento Ordinario - Telefonia - Evelyn Ramos Masson Tim Celular Sa - Vistos, etc. 1- Fls. 87/88: Proceda a Serventia as anotacoes necessarias. 2- Apos, tornem os autos conclusos. 3- Intime-se. - ADV: VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) Processo 0032851-16.2012.8.26.0344 (344.01.2012.032851) - Procedimento Ordinario - Telefonia - Evelyn Ramos Masson - Tim Celular Sa - Valor a ser recolhido em caso de interposicao de recurso: R$200,00; Porte de remessa e retorno: Provimento

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