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Diário PR - Tribunal de Contas

Assunto: RECURSO DE REVISTA
Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado: ADOLFO AGUILAR JUNIOR, AGNALDO HERMINIO DE CARVALHO
DIAS, AMAURI ESCUDERO MARTINS, ANTONIO CARLOS CORDEIRO DA SILVA,
CELSO LUIZ AMARAL, CESAR RIBEIRO FERREIRA, CLAUDIO MARCOS DE
SOUZA QUARESMA, EDEMILSON JOSE PEGO, FADUA KUBRUSLY CRUZ,
FRANCISCO DE ASSIS INOCENCIOE OUTROS.
Exercicio:
Modalidade de distribuicao: sorteio.
Relator: Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO
Impedimentos:
Conselheiro Presidente NESTOR BAPTISTA superintendente a epoca na 1a instancia
do processo.
TERMO DE DISTRIBUICAO No3206/2019
Processo No: 1033873/16
Data e hora da distribuicao: 06/09/2019 11:48:48
Assunto: ADMISSAO DE PESSOAL
Entidade: MUNICIPIO DE APUCARANA
Interessado: BRUNA MADEIRA CAMILLOTTO, CARLOS ALBERTO GEBRIM
PRETO, CARLOS EDUARDO PONTIN, CARLOS HENRIQUE COMIN, DAVID
TREVIZAN JUSSIANI, GUILHERME CLAVERO MIQUELAO, LEANDRO
ANDREOTTI MARQUES DIAS, LEANDRO SERGIO PERES, LUCAS ADILSON
ZAQUI, MUNICIPIO DE APUCARANAE OUTROS.
Exercicio:
Modalidade de distribuicao: sorteio.
Relator: Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARAES
Impedimentos:

EDITAIS
Sem publicacoes

DESPACHOS
PROCESSO No.: 386678/15
ENTIDADE: MUNICIPIO DE PORECATU
INTERESSADO: CLEUZA GERVAZONI FURLANETO, MUNICIPIO DE
PORECATU, SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE PORECATU, WALTER TENAN
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS DE TRANSFERENCIA
DESPACHO No.: 1724/19
Por delegacao do Conselheiro Artagao de Mattos Leao, conforme art. 1o da Instrucao
de Servico no 94/2015[1], e mediante disponibilizacao deste despacho por meio
eletronico, encaminhem-se os autos a Diretoria de Protocolo (DP) para a adocao das
seguintes providencias:
1. Proceda-se a INTIMACAO das partes abaixo nominadas, para, querendo, no prazo
de 15 (quinze) dias, apresentem ao Tribunal as razoes de contraditorio quanto ao
contido na Instrucao no 3145/19-CGM (peca no 5), conforme Arts. 380-A, 386 e 389,
do Regimento Interno:
a) Municipio de Porecatu, CNPJ no 80.542.764/0001-48, na pessoa de seu atual
representante legal;
b) Servico de Obras Sociais de Porecatu, CNPJ no 75.845.198/0001-03, na pessoa
de seu atual representante legal;

Praca Nossa Senhora Salette S/N - Centro Civico  80530-910  Curitiba  Parana  Geral: (41) 3350-1616  Ouvidoria: 0800-645-0645
Responsabilidade Tecnica e Diagramacao: Frederico Scholl Bettega (TC50800-4) e Stephanie Maureen Pellini Valenco (TC52215-5)  Imagens: Wagner Araujo (DCS)

DIARIO ELETRONICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
ANO XIV

No: 2140

c) Sra. Cleuza Gervazoni Furlaneto, CPF no 568.551.689-49, na qualidade de
Presidente da entidade, no periodo de vigencia da avenca;
d) Sra. Soraia Cristina Mazlum, CPF no 585.555.019-20, na qualidade de Fiscal da
Transferencia, no periodo de vigencia da avenca;
e) Sr. Jose Pinheiro, CPF no 363.168.499-15, na qualidade de Controlador Interno, no
periodo de vigencia da avenca.
2. Alerte-se que a nao apresentacao do contraditorio podera resultar na adocao de
medidas previstas na Lei Complementar no 113, de 15/12/2005, no Regimento Interno
e nos demais atos normativos do Tribunal.
Publique-se.
CGM, 06 de setembro de 2019.
Ato emitido por: Fabiclenes Sumariva Mendes  Analista de Controle Contabil.
Ato encaminhado por: Diogo Guedes Ramina  Coordenador.
__________________________
1. Instrucao de Servico no 94/2015
Art. 1o Na fase inicial da instrucao processual os despachos de citacao ou intimacao dos
interessados para o exercicio do primeiro contraditorio e a realizacao de diligencias para a juntada
de documentos obrigatorios ficam delegados as unidades administrativas, na forma do disposto no
 7o do art. 32, do Regimento Interno, consoante o disciplinado nos arts. 168, XIII, 351 e 380 a 384
do mesmo Diploma.

PROCESSO No.: 272920/17
ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA
INTERESSADO: ASSOCIACAO PARANAENSE PARA O DESENVOLVIMENTO
DO POTENCIAL HUMANO DE CURITIBA, FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO
DEFICIENTE DE CURITIBA, ILONA CRISTINA SEYER, LARISSA MARSOLIK
TISSOT
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
DESPACHO No.: 1773/19
Por delegacao do Conselheiro Jose Durval Mattos do Amaral, conforme art. 1o da
Instrucao de Servico no 67/2014[2], e mediante disponibilizacao deste despacho por
meio eletronico, encaminhem-se os autos a Diretoria de Protocolo (DP) para a
adocao das seguintes providencias:
1. proceda-se a INTIMACAO das partes abaixo nominadas, para, querendo, no prazo
de 15 (quinze) dias, apresentem ao Tribunal as razoes de contraditorio quanto ao
contido na Instrucao no 3424/19-CGM (peca no 08), conforme arts. 380-A, 386 e 389,
do Regimento Interno:
a) Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente de Curitiba, CNPJ no 12.003.023/0001-39,
na pessoa de seu atual representante legal;
b) Maria de Lourdes Corres Perez San Roman, CPF no 463.032.199-34, Presidente
do Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente de Curitiba (01/08/2012 a 16/10/2012);
c) Marry Salette Dal-pra Ducci, CPF no 234.106.980-00, Presidente do Fundo
Municipal de Apoio ao Deficiente de Curitiba (17/10/2012 a 31/12/2012);
d) Marcia Eleandra Oleskovicz Fruet, CPF no 029.908.989-48, Presidente do Fundo
Municipal de Apoio ao Deficiente de Curitiba (01/01/2013 a 31/12/2016);
e) Associacao Paranaense para o Desenvolvimento do Potencial Humano de
Curitiba, CNPJ n 79.322.988/0001-65, na pessoa de seu atual representante legal;
f) Marcio Albino Darin, CPF no 169.894.819-00, Presidente da Associacao
Paranaense para o Desenvolvimento do Potencial Humano de Curitiba (21/08/2012
a 31/03/2015);
g) Sidney Delboni de Moraes, CPF no 744.780.019-87, Fiscal da Transferencia
(24/08/2012 a 24/03/2013);
h) Marcela Godinho Belem, CPF no 050.442.659-18, Fiscal da Transferencia
(25/03/2013 a 23/08/2013).
2. alerte-se que a nao apresentacao do contraditorio podera resultar na adocao de
medidas previstas na Lei Complementar no 113, de 15/12/2005, no Regimento Interno
e nos demais atos normativos do Tribunal.
Publique-se.
CGM, 05 de setembro de 2019.
Ato emitido por: Aldenor Fernandes dos Santos  Analista de Controle Contabil.
Ato encaminhado por: Diogo Guedes Ramina  Coordenador.
__________________________
1. Instrucao de Servico no 67/2014
Art. 1o Ficam delegados as unidades administrativas, na fase inicial de instrucao dos processos, os
despachos de citacao ou intimacao dos interessados para o exercicio do primeiro contraditorio e
realizacao de diligencias objetivando a juntada de documentos obrigatorios, na forma do disposto
no  7o do art. 32, do Regimento Interno.

PROCESSO No.: 192606/19
ENTIDADE: MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE
INTERESSADO: ROZINEI APARECIDA RAGGIOTTO OLIVEIRA
PROCURADOR:
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO No.: 1775/19
Tendo em vista o art. 2o da Instrucao de Servico no 94/2015, do Relator deste
Processo, Conselheiro ARTAGAO DE MATTOS LEAO, e considerando a Informacao
6856/19 - DP, acata-se o pedido de prorrogacao de prazo constante a peca no 17.
Encaminhe-se a Diretoria de Protocolo para controle de prazo.
CGM, 6 de setembro de 2019.
DIOGO GUEDES RAMINA
Matricula 51.483-7
Coordenador
Ato emitido por EDUARDO ALVES DE PONTES
Estagiario - Matricula no 82.355-4
PROCESSO No: 309107/17
ENTIDADE: MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
INTERESSADO: LOUISE HELENE PELLIZZARO, VANDERLINO ALVES, CASA
DE RECUPERACAO AGUA DA VIDA CRAVI, ALDNEI JOSE SIQUEIRA,
MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE.
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS DE TRANSFERENCIA
DESPACHO No: 1776/19
Por delegacao do Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, conforme art. 1o da
Instrucao de Servico no 85/2014[1], e mediante disponibilizacao deste despacho por
meio eletronico, encaminhem-se os autos a Diretoria de Protocolo (DP) para a
adocao das seguintes providencias:
1. Proceda-se a INTIMACAO das partes abaixo nominadas, para, querendo, no prazo

TERCA-FEIRA

PAGINA 60 DE 66

de 15 (quinze) dias, apresentem ao Tribunal as razoes de contraditorio quanto ao
contido na Instrucao no 2905/19-CGM (peca no 5), conforme Arts. 380-A, 386 e 389,
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