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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 211 Goiania, segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Pagina 7
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
ADVOGADO: EDILBERTO DE CASTRO DIAS - OAB/GO 13748
ADVOGADO: DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA - OAB/GO 28816
ADVOGADO: ANNA RAQUEL GOMES E PEREIRA - OAB/GO 25589
INTERESSADO: CESER DONISETE PEREIRA
ADVOGADO: DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA - OAB/GO 28816
ADVOGADO: ANNA RAQUEL GOMES E PEREIRA - OAB/GO 25589
INTERESSADO: SENIVALDO SILVA RAMOS
ADVOGADO: DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA - OAB/GO 28816
ADVOGADO: ANNA RAQUEL GOMES E PEREIRA - OAB/GO 25589
DESPACHO
A agremiacao partidaria requer, ID 4.815.340, dilacao do prazo para cumprimento da diligencia, sob o argumento de que os prazos devem
ser contados em dias uteis.
A Resolucao TSE 23.478/2016, em seu artigo 7o, preve que o artigo 219 do Codigo de Processo Civil, que estabelece a contagem dos prazo
apenas em dias uteis, nao se aplica aos feitos eleitorais.
Logo, nao ha que se falar que o prazo apenas terminaria em 26 de novembro proximo.
Contudo, por liberalidade, prorrogo o prazo para cumprimento das diligencias ate o proximo dia 26 de novembro.
Apos, o prazo, cumprida ou nao a diligencia, encaminhem-se os autos a ASEPA para emissao de parecer conclusivo.
Goiania, 11 de novembro de 2019.
JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA
Relator
Processo 0602738-24.2018.6.09.0000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS
PRESTACAO DE CONTAS (11531)
PROCESSO: 0602738-24.2018.6.09.0000
PROCEDENCIA: GOIANIA - GOIAS
RELATOR: ATILA NAVES AMARAL
AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
AGRAVADO: FREDERICO AURELIO BISPO
ADVOGADO: JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR - OAB/RR 749
DESPACHO
Intime-se o agravado para manifestar-se sobre o recurso (ID 3620490), sobretudo no que se refere a devolucao de verbas ao erario, no
prazo de 3 (tres) dias, nos termos do art. 118, 4o, da Resolucao TRE-GO no 298, de 18.10.2018 (Regimento Interno).
Apos, volvam-me conclusos.
Goiania, 11 de novembro de 2019.
ATILA NAVES AMARAL
Relator
Processo 0602823-10.2018.6.09.0000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

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