Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP) Processo 0000188-08.2018.8.26.0569 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Homicidio Qualificado - P.M.O. - Vistos. Recebo o recurso interposto a fls. 210, ante a tempestividade. Intime-se a defensora para que apresente as razoes do recurso, no prazo legal, apos, de-se vista ao Ministerio Publico para que apresente as contrarrazoes. Expeca-se a certidao de honorarios parciais a defensora. Por fim, remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: QUISMARA CRISTINA NAHAS (OAB 265026/SP) Processo 0000273-94.2018.8.26.0471 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Decorrente de Violencia Domestica - B.C.C. Vistos etc. Nao verifico a existencia manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Outrossim, o fato narrado constitui crime em tese e nao ha causa de extincao da punibilidade. Nao e, portanto, caso de absolvicao sumaria. Assim, com fundamento no artigo 399 do CPP, mantenho o recebimento da denuncia. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o proximo dia 23/04/2019, as 14:45 horas. Proceda-se as requisicoes e intimacoes necessarias. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: KELLY MARTINS DO AMARAL (OAB 226596/SP) Processo 0000398-33.2016.8.26.0471 - Acao Penal de Competencia do Juri - Homicidio Simples - Henrique Cesar de Oliveira - Diante do exposto, com fundamento no artigo 413 do Codigo de Processo Penal, pronuncio HENRIQUE CESAR DE OLIVEIRA para que ele seja submetido a julgamento pelo Egregio Tribunal do Juri desta Comarca, como incurso nos artigos 155, caput, e artigo 121, 2o, incisos II e IV do Codigo Penal c/c artigo 14, inciso II, do Codigo Penal. O reu podera recorrer em liberdade. Apos o transito em julgado, remetam-se estes autos ao Juizo competente e expecam-se as comunicacoes de praxe. P.I.C. - ADV: JOSE FERNANDES ROCHA (OAB 156529/SP) Processo 0000586-26.2016.8.26.0471 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - RAFAEL BALDINI NETO - Vistos. Apesar das razoes alegadas na defesas preliminar, remanescem indicios suficientes da materialidade e autoria do crime de trafico de droga, pelo que recebo a denuncia. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o proximo dia 02/05/2019, as 14:15, horas, para interrogatorio do reu, inquiricao das testemunhas de acusacao e de defesa, debates e julgamento. Proceda-se as requisicoes e intimacoes necessarias. Servira a presente decisao, por copia digitada, como oficio e mandado para requisicao e intimacao das testemunhas acima qualificadas, como Carta Precatoria para intimacao do reu e como oficio para requisicao do reu junto a Penitenciaria de Guarei-II e A Coordenadoria Operacional da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Secao de Controle e Escoltas (COM OBSERVANCIA A RESOLUCAO SSP N. 231 DE 01/09/2009, PUBLICADA NO D.O.E. DE 03/09/2009). Rogo a Vossa Excelencia que apos exarar o seu respeitavel cumpra-se, digne-se Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3359 determinar as diligencias necessarias ao cumprimento desta. Int. - ADV: FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP) Processo 0000640-84.2019.8.26.0471 - Carta Precatoria Criminal - Inquiricao de Testemunha (no 0005180-72.2008.8.26.0242 - 1a Vara) - RUBENS PAULO SANTOS DIAS - Vistos etc. Para cumprimento do ato deprecado, designo audiencia de oitiva da testemunha acima qualificada para o dia 29/04/2019 as 15:45 horas. Comunique-se ao Juizo deprecante. Servira o presente, por copia digitada, como mandado e oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LEILA MARIA MENEZES FONSECA (OAB 270720/SP) Processo 0000805-39.2016.8.26.0471 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - A.P.N. - - S.F. - Vistos. Ante o decurso do prazo de 02 (dois) anos sem que houvesse motivos para revogacao da suspensao condicional do processo, bem como o parecer do Ministerio Publico de fls. 275 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDERSON PRADO NASCIMENTO, nos termos do artigo 89, 5o, da Lei 9.099/95. O referido processo nao devera constar na certidao de antecedentes criminais, exceto para fins de requisicao judicial. Apos o transito em julgado, expeca-se certidao de honorarios remanescentes a defensora nomeada Dra. Thais Dias de Moraes. No mais, aguarde-se o cumprimento do periodo de prova pelo reu Sedney Fonseca. P.I.C. - ADV: PEDRO RICARDO BOARETO (OAB 211847/SP), THAIS DIAS DE MORAES (OAB 319687/SP) Processo 0000972-56.2016.8.26.0471 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes de Transito - P.A.P. - Vistos. Ante o decurso do prazo de 02 (dois) anos sem que houvesse motivos para revogacao da suspensao condicional do processo, bem como o parecer do Ministerio Publico de fls. 91, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO ALEXANDRE DE PROENCA, nos termos do artigo 89, 5o, da Lei 9.099/95. O referido processo nao devera constar na certidao de antecedentes criminais, exceto para fins de requisicao judicial. Oficie-se a autoridade policial, com copia do auto de exibicao e apreensao, requisitando informacoes sobre o paradeiro do veiculo apreendido nos autos, servindo a presente decisao, por copia digitada, como oficio. Cumpra-se sob a forma e as penas da Lei. P.R.I.C, arquivando-se. - ADV: SABRINA MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP) Processo 0001027-36.2018.8.26.0471 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - J.P. A.S. e outro - Certidao - Honorarios - Convenio Defensoria-OAB - Crime - Disponivel para impressao. - ADV: ANA CAROLINA TUVANI (OAB 323164/SP) Processo 0001274-51.2017.8.26.0471 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes de Transito - E.C. - Vistos. Chamei os autos a ordem para corrigir mero erro material quanto a substituicao da pena privativa de liberdade pelo pagamento de multa, uma vez que ha divergencia entre o mencionado por algarismo e o por extenso, logo, corrijo para onde se le: (onze), leia-se: (dez). Intime-se. - ADV: NATHALIA SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 262727/SP) Processo 0001555-70.2018.8.26.0471 - Inquerito Policial - Trafico de Drogas e Condutas Afins - A.H.B. - Vistos. Apesar das razoes alegadas na defesa preliminar, remanescem indicios suficientes da materialidade e autoria do crime de trafico de droga, pelo que RECEBO A DENUNCIA oferecida contra Augusto Henrique Brisola, dando-o como incurso no artigo 33, caput, cumulado como artigo 40, inc. III, ambos da Lei 11.343/06. Designo audiencia de instrucao, debates e julgamento para o dia 16/05/2019, as 15:45 horas. Proceda-se as intimacoes e requisicoes necessarias. Servira o presente despacho, por copia digitada, como mandado e oficio para intimacao e requisicao das testemunhas e como carta precatoria e oficios para intimacao e requisicao do reu. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Rogo a Vossa Excelencia que apos exarar o seu respeitavel cumpra-se, digne-se determinar as diligencias necessarias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): 336936/SP - Ana Carolina Moraes Barros Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA MORAES BARROS (OAB 336936/SP) Processo 0002468-23.2016.8.26.0471 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - Alexandre Foresto Bragantim - - ALEXANDRE RAFAEL TOBIAS DE SOUZA SANTOS e outros - Vistos. Cumpra-se o V. Acordao. Ante o transito em julgado as partes do V. Acordao, conforme certidao de fls. 680, encaminhe-se copias ao DEECRIM de Sorocaba-SP a fim de instruir as execucoes nos 0006415-95.2017.8.26.0521 e 0006416-80.2017.8.26.0521, respectivamente, dos reus Alexandre

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.