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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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quitacao integral em ambos os processos em epigrafe. 2- Em caso de inadimplemento devera incidir multa
de 2% alem de juros de mora de 1% a.m. e correcao monetaria pelo IGP-M. 3- O pagamento devera ser
realizado em conta bancaria da credora, CONSTRUTORA LORENZONI LTDA (CNPJ 02.600.407/000185), BANCO BRADESCO, AGENCIA 5586, C/C 06144-1. Em seguida o MM. Juiz passou a proferir a
seguinte SENTENCA EM AUDIENCIA: "Vistos, etc. Adoto como relatorio o que consta nos autos.
HOMOLOGO, por sentenca, o acordo celebrado entre as partes na presente audiencia, a fim de que
produza seus juridicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
2- Ressalta-se que o presente acordo entabulado pelas partes, quita todos os pleitos da peticao inicial.
Sentenca publicada em audiencia ficando as partes desde ja, intimadas. Sem custas com base no art. 90,
 3o, CPC. Cada parte arcara com honorarios de seus respectivos patronos. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Como
nada mais houve, o MM. Juiz mandou encerrar este termo, que vai devidamente assinado pelos
presentes. Eu,_____, Analista Judiciario, o digitei.
Juiz de
Direito:_______________________________________________________
Preposta:__________________________________________________________
Advogado:__________________________________________________________ Preposta
:____________________________________________________
Advogado:____________________________________________________________
PROCESSO:
00080611420138140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA Acao:
Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019---REQUERENTE:HESHILLEY MARIA ALVES MOREIRA
Representante(s): OAB 13323-B - ANA CLAUDIA DA SILVA CABRAL (DEFENSOR)
REPRESENTANTE:AVANIR ALVES DA CONCEICAO Representante(s): OAB 11418 - JOAQUIM JOSE
DE FREITAS NETO (ADVOGADO) OAB 13318 - SERGIO LUIZ PERES VIDIGAL JUNIOR (ADVOGADO)
OAB 20193 - IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:ESTADO DO PARA
Representante(s): ROBERTA HELENA BEZERRA DOREA (PROCURADOR(A)) . PROCESSO No
0008061-14.2013.8.14.0005 Requerente: HESHILLEY MARIA ALVES MOREIRA Requerida: ESTADO
DO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA
Vistos etc.
Vindo-me os autos conclusos,
verifico que parte do valor bloqueado foi destinado ao pagamento do procedimento medico realizado em
favor da autora pelo FUNDACAO JOSE EGIDIO SETUBAL (R$ 8.250,00 - fl. 690), outra parte foi
destinada a familia da paciente (R$ 5.000,00 - fl. 694 e 697/698) e o restante desbloqueado, sem que haja
acao disponivel no Sistema BACENJUD (fls. 688/688v).
Dessa forma, resta inviabilizado o
cumprimento do despacho de fl. 711, mediante transferencia dos valores constritos e ja desbloqueados via
Sistema BACENJUD.
Isto posto, resolvo:
1) Certifique a Secretaria se ha algum saldo em
conta judicial atrelada ao processo. Acaso necessario, oficie-se a instituicao financeira a fim de obter a
informacao.
2) Notifique-se a FUNDACAO JOSE EGIDIO SETUBALL para que forneca copia da
nota fiscal do procedimento de broncoscopia realizado na paciente, na forma requerida pelo Estado do
Para (fl. 707v).
3) Apresentada a documentacao pertinente (Item 2), acaso haja saldo em conta
judicial (Item 1), expeca-se alvara, na forma da decisao de fl. 711. Acaso nao haja saldo. Intime-se o
Estado do Para para que efetue o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se.
Altamira /PA, 07 de novembro de 2019. JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA
Juiz de Direito
PROCESSO:
00103143320178140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA Acao:
Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019---REQUERENTE:WESLLEY DOS SANTOS ALMEIDA
Representante(s): OAB 14737 - JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO)
REQUERIDO:A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SAGURO DPVAT Representante(s):
OAB 11307-A - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) . PROCESSO No 001031433.2017.8.14.0005
AUTORA: WESLLEY DOS SANTOS ALMEIDA
REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
SENTENCA
Vistos etc.
Vindome os autos conclusos, verifico que, apos o julgamento do feito, houve a satisfacao integral da
condenacao, sem que haja qualquer pretensao residual.
Enfim, deflui da analise dos autos que,
apos os tramites de estilo, restou apurado valor bastante suficiente para a integralizacao do credito, sem
que haja o que se ressalvar.
Isto posto, satisfeito o credito perseguido, pelo que me cumpre
extinguir o feito por sentenca, para que se produzam seus juridicos e legais efeitos, nos termos do art.


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