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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 4254 integral da obrigacao ( R$1.120,03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, CNPJ ...). Com o efetivo bloqueio, expeca-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Apos, aguarde-se pelo prazo de 5 dias eventual manifestacao das partes, desde ja advertidas de que seu silencio gerara presuncao de quitacao e o incidente sera extinto. Intime-se. - ADV: DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP) Processo 0000555-62.2019.8.26.0483/02 - Requisicao de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Suzeli Celeste Oliveira Matos - Destarte, de rigor o sequestro dos valores. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado para DETERMINAR o sequestro dos valores no montante necessario a satisfacao integral da obrigacao ( R$8.128,89 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, CNPJ ...). Com o efetivo bloqueio, expeca-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Apos, aguarde-se pelo prazo de 5 dias eventual manifestacao das partes, desde ja advertidas de que seu silencio gerara presuncao de quitacao e o incidente sera extinto. Intime-se. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP), LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP) Processo 0000962-68.2019.8.26.0483 (processo principal 1000715-12.2015.8.26.0483) - Cumprimento de sentenca - Alimentos - A.Y.A.F.S. - - V.M.A.S. - Vistos. SERVINDO ESTA COMO OFICIO, SOLICITO ao Presidente da OAB local a indicacao de advogado para servir de curador especial ao executado RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS, CPF - ..., atualmente preso no Centro de Progressao Penitenciaria de Pacaembu/SP. Com a indicacao, tem-se o advogado por nomeado, devendo a Serventia intima-lo para que tome ciencia de todo o processado e para se manifestar em favor do executado, acerca da penhora documentada nos autos. A resposta e eventuais documentos deverao ser encaminhados ao correio eletronico institucional do Oficio de Justica ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restricoes de impressao ou salvamento, devendo constar no campo assunto o numero do processo. Intime-se. - ADV: ROSELI CRISTINA GOES (OAB 318818/SP) Processo 0001715-25.2019.8.26.0483 (processo principal 1004328-69.2017.8.26.0483) - Cumprimento de sentenca - Estabelecimentos de Ensino - Adriane Mayra de Oliveira Abrahan - Instituto Educacional do Estado de Sao Paulo - Iesp e outros - Vista a exequente sobre os resultados da pesquisa ARISP. - ADV: LUCIANNE PENITENTE (OAB 116396/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), PAULO SERGIO JOAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP) Processo 0001933-24.2017.8.26.0483 (processo principal 0002344-38.2015.8.26.0483) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Consipe Construtora e Incorporadora Ltda Me - - Edson Inacio - Municipio de Maraba Paulista - Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 122/125. Sobre a cessao de credito noticiada as fls. 173/176, manifeste-se a executada Fazenda Publica do Municipio de Maraba Paulista/SP, no prazo de 10 (dez) dias. Apos, conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCELO FERRARI TACCA (OAB 102745/SP), DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP) Processo 0004492-80.2019.8.26.0483 (processo principal 0006483-72.2011.8.26.0483) - Cumprimento de sentenca - Revisao - A.L.S.S.M. - Para a confeccao da certidao de honorarios, apresente o Defensor nomeado o Oficio de Indicacao do Convenio com o numero do RGI. - ADV: MARCO ANTONIO RIBEIRO (OAB 97344/SP) Processo 0004722-93.2017.8.26.0483 (processo principal 1000019-05.2017.8.26.0483) - Cumprimento de sentenca - Pagamento - Santos & Staquecini Ltda - Vistos. A vista da certidao retro, providencie a serventia a transferencia dos valores bloqueados para conta judicial. Para regular levantamento de valores, considerando os termos do Comunicado Conjunto no 749/2019, que ampliou a utilizacao do Modulo de Levantamento Eletronico do Portal de Custas Recolhimentos e Depositos, partir de 01/07/2019 devera o credor: a.) preencher corretamente o formulario no link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/ FormularioMLE.Docx; b.) apos o preenchimento, devera ser juntado no processo o formulario devidamente preenchido no qual constarao as opcoes escolhidas pela parte para levantamento; c.) com a juntada do formulario devera a serventia realizar a expedicao do Mandado de Levantamento Eletronico por meio do Portal de Custas; d.) apos a elaboracao do mandado, juntara a serventia nos autos, copia da solicitacao cadastrada, o que permitira ao advogado tomar ciencia da expedicao e acompanhar sua elaboracao; e.) expedido o mandado pela serventia, sera conferido pelo Escrivao e encaminhado ao Juiz para assinatura. Ultrapassadas as fases constantes dos itens a a e o mandado de levantamento eletronico sera automaticamente encaminhado ao banco para resgate da quantia depositada judicialmente, sendo desnecessario o comparecimento do advogado ao balcao do Cartorio para retirada de qualquer guia. Faco consignar que a opcao pelo recebimento diretamente na boca do caixa sera possivel somente nos casos em que o valor a ser recebido seja inferior a R$ 5.000, 00 (cinco mil reais). Eventuais inconsistencias quanto as informacoes fornecidas serao informadas pelo banco ao Oficio Judicial, tendo as partes ciencia por meio dos presentes autos, ocasiao em que serao fixados os modos para correcao. Desta forma, com relacao aos valores bloqueados nos autos, devera a parte exequente efetuar o preenchimento do formulario e, apos a juntada aos autos, a Serventia promovera a expedicao de mandado de levantamento em favor do credor. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Sempre que cumprir a parte exequente falar nos autos ou praticar algum ato e se mantiver na inercia, aguarde-se por 30 dias eventual provocacao. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverao aguardar provocacao. Intime-se. - ADV: RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO (OAB 318137/SP) Processo 0004757-82.2019.8.26.0483 (processo principal 0001757-21.2012.8.26.0483) - Cumprimento de sentenca - Investigacao de Paternidade - G.F.S.A. - S.A. - Diante disso e considerando a obrigacao legal do pai em prestar alimentos aos filhos, eis que a falta acarretara consequencias quanto a sobrevivencia, educacao e saude, ainda que medida extrema, acolho o pedido da exequente, secundado pelo Promotor de Justica, e DECRETO A PRISAO civil do devedor S. DE A., pelo prazo de sessenta (60) dias. Expeca-se mandado de prisao com validade de dois anos, contados a partir da data desta decisao, fazendose constar no mandado que, uma vez expirado o prazo da prisao civil, o preso devera ser colocado imediatamente em liberdade, independente da expedicao de alvara de soltura (item 55.2, Cap. V, Tomo I, das N.S.C.G.J - acrescido pelo Provimento 15/2010, de 04/08/2010). Por fim, considero urgente a prestacao jurisdicional e determino a colocacao de tarja vermelha nos presentes autos. Intime-se. Ciencia ao Ministerio Publico. - ADV: MARINA MOSCARDI FLORA LIMA (OAB 280051/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP) Processo 0004878-13.2019.8.26.0483 - Carta Precatoria Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens (no 5009594-95.2018.4.03.6112 - 2a Vara Federal) - Caixa Economica Federal - Magali Ribeiro Chaves Epp e outro - Vistos. 1. No despacho que serve de precatoria fez o Magistrado consignar Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a distribuicao eletronica da carta precatoria, devendo recolher as custas judiciais diretamente no Juizo deprecado. 2. Pois bem. A precatoria foi recebida neste Juizo via malote digital, o que revela nao haver sido protocolizada pelo advogado que representa a Caixa Federal. Assim, nao foram juntados aos autos documentos minimos necessarios ao processamento do expediente. Sequer se tem o nome do advogado que representa a parte (ou as partes). Tambem nao foram recolhidas custas de distribuicao e tampouco diligencias de oficial de justica para cumprimento do ato deprecado. 3. Postas estas consideracoes,SERVINDO ESTE DE OFICIO, requisita-se da origem que no prazo de 20 dias intime a exequente para que apresente neste Juizo copia da/s procuracao/oes outorgadas pelas partes (art. 260, CPC/2015) e comprove o pagamento das custas de distribuicao e diligencias

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