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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

CLAUDINEI PEREIRA GIMENES OAB/SP 196071 - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 344.01.2009.001453-5/000000-000 - no ordem 139/2009 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X PETERSON BRENO DE OLIVEIRA BARRETO - Fls. 26: (Ato ordinatorio: Fls. 25vo: Manifestar-se a autora sobre a certidao do oficial de justica na qual informa que deixou de proceder a busca e apreensao do veiculo, tendo em vista que nao o localizou, pois no endereco informado como residencia do requerido o imovel encontrase desocupado e ele nao trabalha mais no endereco informado como sendo seu local de trabalho ha dois anos. Em caso de novas diligencias a serem empreendidas pelo oficial de justica devera ser depositado o valor correspondente, eis que o que se encontrava nos autos foi utilizado). - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 - ADV RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061 344.01.2009.001745-0/000000-000 - no ordem 153/2009 - Indenizacao (Ordinaria) - LUIZ DA SILVA CASTRO X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A - Fls. 209: (Certidao da serventia - Ato ordinatorio: Sobre a contestacao de fls. 170/196, manifestar o autor, em dez (10) dias). - ADV MAURO MARCOS OAB/SP 107758 - ADV JAIRO DE FREITAS OAB/SP 23851 344.01.2009.001995-8/000000-000 - no ordem 176/2009 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - O. S. -. C. F. E. I. X R. F. O. - Fls. 26 - Vistos. Diante da peticao de fls. 24, homologo a desistencia e julgo extinta a presente acao, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Indefiro o pedido de exclusao do nome do requerido do SERASA, pelo fato de que a restricao nao foi feita por este Juizo. Apos o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. PRI. - ADV LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO OAB/SP 221678 344.01.2009.002348-6/000000-000 - no ordem 201/2009 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - B. G. C. S. X R. V. D. S. - Fls. 26: Certidao da Serventia - (Ato ordinatorio: Manifestar o requerente sobre a certidao do oficial de justica de fls. 25 vo, informando que deixou de efetuar a busca e apreensao, pois nao localizou o veiculo, sendo informado pelo requerido que referido veiculo foi vendido a terceiro). - ADV CLAURIVALDO PAULA LESSA OAB/SP 155769 - ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152305 - ADV PRISCILLA DE MIRANDA OAB/SP 204548 - ADV JACQUELINE DE FREITAS REGHINI OAB/SP 269215 344.01.2009.002432-0/000000-000 - no ordem 205/2009 - Embargos de Terceiro - EVANILDE NEVES FAGUNDES DA SILVA X JOAO DUCA DE AGUIAR - Fls. 64 - Fls. 28/63: Anote-se a interposicao do agravo. Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Int. - ADV LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA OAB/SP 265385 344.01.2009.002628-2/000000-000 - no ordem 225/2009 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X IERON GUSTAVO DOS SANTOS - Fls. 25 - Vistos. Diante da peticao de fls. 24, homologo a desistencia e julgo extinta a presente acao, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Autorizo, desde ja, se solicitado, o desentranhamento dos documentos, pela autora, mediante traslado. Custas na forma da Lei. Apos o transito em julgado, pagas eventuais custas em aberto e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. PRI. (Certidao da serventia de fls.26 :- Custas Finais devidas: por cada advogado: Dr. GIULIO - procuracao de fls. 08 - guia GARE cod. 304-9: R$ 9,30; Dr. MARCO - procuracao de fls. 09 - guia GARE cod. 304-9: R$ 9,30) - ADV GIULIO ALVARENGA REALE - OAB/MG 65.628; ADV MARCO HENRIQUE LEMOS - OAB/SP 159.261 - ADV GIULIO ALVARENGA REALE OAB/SP 270486 344.01.2009.003039-7/000000-000 - no ordem 250/2009 - Acao Monitoria - CAPEL & CAPEL FACTORING LTDA X RICARDO APARECIDO CANDIDO - Fls. 22: Certidao do Oficial de Justica de fls. 21 vo: Deixou de proceder a citacao por nao localizar o requerido no local diligenciado (requerido reside em um Sitio em Avencas): Manifestar-se a requerente. - ADV JOSE FRANCISCO LINO DOS SANTOS OAB/SP 167743 344.01.2009.003318-0/000000-000 - no ordem 266/2009 - Precatoria (em geral) - ALESSANDRA DE MORAES COELHO X FERNANDA ALVES DE PINHO COSTA - Fls. 13 - Nos termos do art. 204 do CPC, remeta-se a presente a Comarca de Sao Jose do Rio Preto, comunicando-se o Juizo deprecante, para a regular citacao da requerida. Int. - ADV IRMA SIZUE KATO OAB/SP 117008 - ADV MARCO AURELIO FACO OAB/SP 244835 344.01.2009.004814-8/000000-000 - no ordem 358/2009 - Embargos a Arrematacao - ERICA RODRIGUES DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 44/48 - Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos a arrematacao, o que faco com fundamento no artigo 739, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Deixo de aplicar o disposto no paragrafo unico do artigo 740, do CPC, por nao ter se estabelecido a relacao processual. P.R.I. Oportunamente arquivem-se os autos. - ADV ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS OAB/SP 244053 - ADV PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR OAB/SP 66479 344.01.2009.004818-9/000000-000 - no ordem 360/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ILHA DE VERAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP X WLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Fls. 45vo: Ciencia a autora da certidao da serventia que deixou, por ora, de expedir o mandado de citacao e eventual penhora por nao constar nos autos o recolhimento das diligencias do Oficial de Justica, sendo que se for necessario o retorno para penhora e preciso o recolhimento de pelo menos 02 diligencias. - ADV MARIA ESTELA DUTRA OAB/SP 106316 - ADV GELSON JOSE NICOLAU OAB/SP 88296 344.01.2009.004953-4/000000-000 - no ordem 365/2009 - Notificacao, Protesto e Interpelacao - DJALMA GODOY KRESKI E OUTROS X COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU - Fls. 23 - Defiro aos autores os beneficios Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 20 de Marco de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 438 1048 da assistencia judiciaria gratuita. Defiro a notificacao, como requerida. Efetivada a notificacao e decorrido o prazo de 48:00 horas, na forma do artigo 872, do CPC, o que o Cartorio certificara, pagas as eventuais custas e a baixa da mesma, entreguemse os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Int. - ADV OSWALDO SEGAMARCHI NETO OAB/SP 92475 344.01.2009.005235-6/000000-000 - no ordem 382/2009 - Indenizacao (Ordinaria) - LINO LEO PARCKERT X ZAPPIN MOVEIS LTDA - Fls. 37 - V. Antes da analise dos pedidos contidos na inicial, necessario se faz, por primeiro, uma alusao a respeito da materia dos beneficios da Assistencia Judiciaria Gratuita. Sabe-se que o artigo 4o indica a forma de requerimento pela simples afirmacao e a desnecessidade de prova de pobreza, porque esta se presume. Por outro lado, o artigo 5o permite ao Juiz o indeferimento, se houver fundadas razoes. Isso significa que o conjunto probatorio ou mesmo as afirmacoes iniciais do(a) requerente dos beneficios podem indicar que este(a) tenha condicoes de arcar com as custas e despesas processuais, elidindo a presuncao de pobreza. O artigo 5o permite esta conclusao, possibilitando o indeferimento do beneficio. Quanto a comprovacao da pobreza, como acima dito, ou esta se presume, bastando a afirmacao deste estado, ou nao ha presuncao, diante de elementos de conviccao do processo, autorizando ao Juiz indeferi-la, nos termos do caput do artigo 5o da Lei acima mencionada. Entendo que as condicoes pessoais do(a) autor(a) e, tambem, em razao da materia em apreco, permitem que haja o afastamento da presuncao de pobreza, mas nao de forma a indeferir o beneficio de plano. No caso em tela, nao basta a mera afirmacao, devendo comprovar efetivamente impossibilidade de pagar. Nesse sentido e o entendimento jurisprudencial mais contemporaneo: ASSISTENCIA JUDICIARIA - Justica gratuita - Apresentacao da declaracao de pobreza - Fato insuficiente

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