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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
sumario, o direito a aposentadoria especial, pois a requerente laborou
por mais de 10 anos em funcao que nao era de professor ou em
atividade pedagogica, conforme bem esclarecido no parecer juridico (id.
30570744, fls. 108)
Tendo em vista os principios da simplicidade, da informalidade, da
economia processual e da celeridade (art. 27 da Lei 12.153/09 c/c art.
2o da Lei 9.099/95), deixo de designar a solenidade conciliatoria.
CITE-SE a parte requerida para responde a presente, apresentando
defesa e todos os documentos de prova que porventura possuam, no
prazo de 30 dias contados da ciencia (artigos 9o e 7o da Lei 12.153/09).
Apos,intime-seaparteautorapara,querendo,impugnarascontestacoes,
no prazo de 15 dias.
COPIAS DA PRESENTE SERVIRAO DE MANDADO/CARTA.
Ji parana/RO 10 de setembro de 2019
Maximiliano Darci David Deitos
Juiz de Direito
1Art.300.Atuteladeurgenciaseraconcedidaquandohouverelementos
que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
ao resultado util do processo.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Elias Cardoso Balau, no 1120, Bairro Jd. Aurelio Bernardi , CEP
76.907-400, Ji parana, RO
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia | Ji-Parana - 1a Juizado Especial
Endereco: Rua Elias Cardoso Balau n. 1220 - Bairro Jardim Aurelio
Bernardi
(Proximo ao DETRAN) Ji-Parana/RO - CEP: 76907-400
Processo n. 7011585-96.2018.8.22.0005
EXEQUENTE: LUIZ CASTRO GOMES DA COSTA
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIZETE ANTUNES DOS SANTOS
- RO7034
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA
INTIMACAO
PorordemdoExcelentissimoSenhorDoutorJuizdeDireitodo1oJuizado
Especial desta Comarca, fica a parte Autora/Exequente intimada,
atraves do seu respectivo Advogado, para, querendo, manifestar-se
nos autos em referencia acerca da impugnacao ao cumprimento de
sentenca apresentada pela parte Requerida/Executada, no prazo de 30
(trinta) dias.
Ji-Parana-RO, 10 de setembro de 2019.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Av. Elias Cardoso Balau, no 1120, Bairro Jd. Aurelio Bernardi , CEP
76.907-400, Ji parana, RO Processo: 7008320-86.2018.8.22.0005
Assunto:Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Parte autora: EXEQUENTES: JOSE CARLOS VISINTIN DA SILVA
CPF no 850.336.697-53, AVENIDA DOIS DE ABRIL 810, - DE 644 A
880 - LADO PAR CENTRO - 76900-070 - JI-PARANA - RONDONIA,
ANA MARIA PEREIRA CPF no 865.715.594-04, AVENIDA DOIS DE
ABRIL 810, - DE 644 A 880 - LADO PAR CENTRO - 76900-070 - JIPARANA - RONDONIA
Advogado da parte autora: ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: YURI
ROBERT RABELO ANTUNES OAB no RO4584
Parte requerida: EXECUTADO: BANCO DA AMAZONIA SA CNPJ no
04.902.979/0073-19,AVENIDAMARECHALRONDON441,-DE870A
1158 - LADO PAR CENTRO - 76900-082 - JI-PARANA - RONDONIA
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO:
FABRICIO DOS REIS BRANDAO OAB no AP11471
SENTENCA
Ante o pagamento do debito, EXTINGO O FEITO, com escopo no artigo
924, II, do Codigo de Processo Civil/2015.
intime-se. Apos, nada mais havendo, arquivem-se os autos.
Ji parana/RO 10 de setembro de 2019
Maximiliano Darci David Deitos
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Elias Cardoso Balau, no 1120, Bairro Jd. Aurelio Bernardi , CEP
76.907-400, Ji parana, RO
1a VARA CIVEL
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 1a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, Urupa, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-261 -
Fone:(69) 34213279 Processo: 7011180-31.2016.8.22.0005
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA
Advogado do(a) EXEQUENTE: LURIVAL ANTONIO ERCOLIN -
RO64-B
EXECUTADO: VALNEI PAIZANTE DE SOUZA
Intimacao
Fica a parte AUTORA por meio de seus advogados intimada para,
no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das diligencias, no
valor de R$ 15,83 (quinze reais e oitenta e tres centavos), para cada
uma delas, conforme artigo 17, Capitulo IV, Secao I da Lei 3.896
de 24 de agosto de 2016  Custas do TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE RONDONIA.
Ji-Parana, 9 de setembro de 2019.
PODER JUDICIARIO DO
ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 1a Vara Civel, Reg. Pub. e Correg. dos Cart. Extra
Rua Ji-Parana, no 615, Bairro Urupa, CEP 76.900-261, Ji-Parana,
RO Processo n.: 7009604-95.2019.8.22.0005
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial
Assunto:Cedula de Credito Bancario
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM
INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA, RUA MANOEL FRANCO
480, - DE 412/413 A 734/735 NOVA BRASILIA - 76908-410 - JIPARANA - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO OAB no
RO6338
EXECUTADOS:ELAINEBARROSBENTOFRANCA,RUALIMEIRA
2748 JK - 76909-714 - JI-PARANA - RONDONIA, ALESSANDRO
FERREIRA DE FRANCA, RUA LIMEIRA 2748 JK - 76909-714 - JIPARANA - RONDONIA
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS:
Valor da causa:R$10.352,08
DECISAO
Trata-se a presente de execucao de titulo extrajudicial proposta
por COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO
SOLIDARIA DE RONDONIA  CRESOL RONDONIA em face
de ALESSANDRO FERREIRA DE FRANCA e ELAINE BARROS
BENTO FRANCA, objetivando o recebimento de valores
consubstanciados em titulo executivo e formula pedido de tutela
de urgencia de natureza cautelar de arresto de bens tocante a
penhora online de valores e bloqueio de transferencia e circulacao
de veiculo indicado em garantia.
E o relato. Decido.
Para a concessao da tutela provisoria de urgencia, que no caso dos
autos tem natureza juridica de cautelar para garantia dos valores
reclamados, deve estar demonstrada a probabilidade do direito,
bem como perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo.
No que diz respeito a probabilidade do direito alegado, noto que
a narrativa dos fatos da inicial encontra verossimilhanca nas
provas que a acompanham, como a cedula de credito bancario (ID:
30549709).
Quanto ao arresto de ativos financeiros, nao vislumbro o perigo de
dano, na medida em que nao consta nos autos nenhum elemento
de informacao de prejuizo irreversivel que o autor possa vir a
sofrer caso de ter que aguardar o regular andamento do feito para
a satisfacao do pleito judicial. Tambem, sequer foi promovida a
angularizacao processual, com oportunizacao de contraditorio e
ampla defesa.
Concernente ao pedido de restricao do veiculo, por tratar-se de bem
indicado em garantia no contrato pactuado entre as partes, no caso

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