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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Rodrigues da Silva - Erico Fiuza de Oliveira - Recebo a peticao inicial ja que atendidos os requisitos legais. Observo a existencia dos requisitos especificos que autorizam a execucao forcada. Com a implementacao do processo digital todos os documentos serao apresentados digitalmente sob a responsabilidade do peticionante, que devera preservar a via original ate o final do prazo para ajuizamento de acao rescisoria; se houver necessidade, como para pericia, devera apresentar e depositar o titulo em juizo, em conformidade com o disposto no 1o e 2o do art. 425, do Codigo de Processo Civil. Em atencao ao principio da cartularidade, era necessario a apresentacao do original do titulo de credito objeto da execucao, para que se considere o titulo valido e evitando-se o eventual enriquecimento indevido, preservando a boa-fe de terceiros e protegendo o direito de regresso. No entanto, com a nova sistematica do processo digital torna-se apenas necessario a apresentacao do titulo em cartorio para que o responsavel aponha carimbo de vinculacao ao processo digital, de modo a prevenir sua circulacao. Desta forma devera o credor apresentar o titulo em cartorio, ate a data da audiencia de conciliacao designada nos autos, sob pena de extincao. Designo audiencia de conciliacao e apresentacao de embargos para o 31/07/2019 as 11:00h. Cite-se o devedor, com as advertencias de praxe. - ADV: JOAO GUILHERME POZZATTO JUNIOR (OAB 372012/SP) Processo 1001124-56.2019.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Jose Roberto Pereira Filho - Concessionaria Auto Raposo Tavares S/A - Cart - Fica designada audiencia de conciliacao para o dia 07 de agosto de 2019, as 10 horas e 30 minutos, devendo o advogado comparecer acompanhado do autor independente de intimacao, sob pena de extincao do feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9099/95. - ADV: MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO (OAB 275023/SP) Processo 1001131-48.2019.8.26.0415 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Everton Wilson da Silva Araujo - Paulo Cesar Goncalves - Recebo a peticao inicial ja que atendidos os requisitos legais. Observo a existencia dos requisitos especificos que autorizam a execucao forcada. Com a implementacao do processo digital todos os documentos serao apresentados digitalmente sob a responsabilidade do peticionante, que devera preservar a via original ate o final do prazo para ajuizamento de acao rescisoria; se houver necessidade, como para pericia, devera apresentar e depositar o titulo em juizo, em conformidade com o disposto no 1o e 2o do art. 425, do Codigo de Processo Civil. Em atencao ao principio da cartularidade, era necessario a apresentacao do original do titulo de credito objeto da execucao, para que se considere o titulo valido e evitando-se o eventual enriquecimento indevido, preservando a boa-fe de terceiros e protegendo o direito de regresso. No entanto, com a nova sistematica do processo digital torna-se apenas necessario a apresentacao do titulo em cartorio para que o responsavel aponha carimbo de vinculacao ao processo digital, de modo a prevenir sua circulacao. Desta forma devera o credor apresentar o titulo em cartorio, ate a data da audiencia de conciliacao designada nos autos, sob pena de extincao. Designo audiencia de conciliacao e apresentacao de embargos para o 01/08/2019 as 10:30h. Cite-se o devedor, com as advertencias de praxe. - ADV: RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS (OAB 150226/SP) Processo 1001139-25.2019.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Alexandre Jose de Oliveira - Comercial Automotiva Sa - Fica designada audiencia de conciliacao para o dia 07 de agosto de 2019, as 10 horas e 45 minutos, devendo o advogado comparecer acompanhado do autor independente de intimacao, sob pena de extincao do feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9099/95. - ADV: EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP) Processo 1001147-02.2019.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cheque - Ary Antunes de Moraes - Antonio Carlos Verza M.e. - Fica designada audiencia de conciliacao para o dia 07 de agosto de 2019, as 10 horas e 45 minutos, devendo o advogado comparecer acompanhado do autor independente de intimacao, sob pena de extincao do feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9099/95. - ADV: DIRCEU MOREIRA DA SILVA (OAB 169414/SP) Processo 1001148-84.2019.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Erotildes de Lourenzi de Souza - Banco Bradesco SA - Fica designada audiencia de conciliacao para o dia 07 de agosto de 2019, as 11 horas, devendo o advogado comparecer acompanhado do autor independente de intimacao, sob pena de extincao do feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9099/95. - ADV: BETHANIA SEGATELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 380793/SP) Processo 1001152-24.2019.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Bancarios - Edicleia Aparecida de Moraes - BV Financeira SA Credito, Financiamento e Investimento - Trata-se de acao de Consignacao em Pagamento, c/c. Revisao Contratual ajuizada por Edicleia Aparecida de Moraes contra o BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento. Pois bem! O pedido de consignacao em pagamento tem procedimento especifico (arts. 539 a 549, do CPC), que destoa do ordinario, nao podendo ser processado perante os Juizados Especiais Civeis, nos termos do enunciado no 8 do Fonaje: As acoes civeis sujeitas aos procedimentos especiais nao sao admissiveis nos Juizados Especiais. Nesse sentido, o julgado: Acao de Consignacao em pagamento - Procedimento Especial que nao pode ser ajuizada nos Juizados Especiais Civeis, ante a manifesta incompatibilidade do rito - Processo extinto sem resolucao do merito - manutencao da sentenca por seus proprios e juridicos fundamentos - recurso inominado improvido. (TJSP; Recurso Inominado Civel 0006208-20.2017.8.26.0223; Relator (a): Fabio Francisco Taborda; Orgao Julgador: 4a Turma Civel - Santos; Foro Central Civel - 9a VC; Data do Julgamento: 02/02/2018; Data de Registro: 05/02/2018). Assim, indefiro a peticao inicial por ausencia de interesse de agir, na modalidade adequacao. Ante o exposto, indefiro a peticao inicial e julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, com fundamento no artigo 485, incisos I e VI, do Codigo de Processo Civil, c/c. Art. 51, inc. II, da Lei no 9.099/95, por ausencia de interesse de agir, na modalidade adequacao. Sem condenacao ao pagamento das custas e despesas processuais e honorarios advocaticios, consoante o disposto nos artigos 45 e 55 da Lei no 9.099/95. - ADV: EDICLEIA APARECIDA DE MORAES (OAB 130274/SP) Processo 1001155-76.2019.8.26.0415 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Despejo para Uso Proprio - Antonio Jose Andreoze - Elisangela Cristina Boranga - - Jose Aparecido dos Santos - - Maria Cristina Silva de Goes Santos - - Lucas Rodrigo do Rosario Santos - Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolucao de merito, nos termos Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2741 do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099, de 1995. Sem custas em razao da aplicacao da Lei n. 9.099, de 1995. - ADV: MARCOS ANTONIO RODRIGUES ANTUNES SANTAELLA (OAB 287164/SP) Processo 1001163-87.2018.8.26.0415 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Poliane P. Andrade Otica Me. Fernanda Aparecida da Silva Lima - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: RAQUEL FIUZA DE OLIVEIRA (OAB 175066/SP) Processo 1001172-15.2019.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Direito de Imagem - Valdir Gouveia de Almeida - Basilio Amatti - Fica designada audiencia de conciliacao para o dia 07 de agosto de 2019, as 11 horas e 15 minutos,

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