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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

191.01.2008.001331-0/000000-000 - no ordem 371/2008 - Conversao de Separacao em Divorcio - A. S. T. X A. T. - Fls. 32/33 - Vistos. Antonio Silvano Teixeira ajuizou a presente acao contra Aparecida Teixeira, pretendendo a conversao de sua separacao judicial em divorcio, alegando que o casal se separou ha mais de um ano, por sentenca proferida por este Juizo (autos no 864/2003), e que nao descumpriu nenhuma obrigacao que tivesse assumido com a separacao. Nao foi realizada audiencia de conciliacao, porque desnecessaria tal tentativa a que alude o Decreto-Lei no 968/49, por ela ja se haver realizado no processo de separacao. Citada (f. 12), a re nao contestou o feito. O Ministerio Publico requereu a juntada de certidao de casamento atualizada (f.15). E o relatorio. Decido. A acao deve ser julgada procedente de plano, pois os dados existentes no processo provam que desde a data da separacao judicialmente homologada ja decorreu o prazo legal, consoante acordo judicialmente homologado com regular transito em julgado aos 17/03/2004 (f. 5). Embora nao configure impedimento a procedencia da pretensao deduzida, porque nao consta exigencia nesse sentido no art. 226, 6o, da Constituicao Federal, convem observar que nao ha noticias de descumprimento de qualquer obrigacao porventura assumida pela requerente (art. 36, paragrafo unico, inc. II, da Lei no 6.515/77). Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e converto a separacao em divorcio do casal Antonio Silvano Teixeira e Aparecida Teixeira, com fundamento no art. 1.580, 1o, do Codigo Civil e art. 226, 6o, da Constituicao Federal. O acordo de separacao continuara a reger a situacao patrimonial e pessoal entre os divorciados. Nao ha verbas de sucumbencia, dada a gratuidade que abraca o processo. Transitada esta em julgado, expeca-se o competente mandado anotando-se que a mulher continuara a usar o nome de solteira e arquivem-se. P.R.I.C. valor do preparo em caso de apelacao R$ 74,40 - valor das despesas com o porte de remessa e retorno R$ 20,96 - ADV JOAO OLIMPIO NETO OAB/AC 2057 191.01.2008.001392-7/000001-000 - no ordem 387/2008 - Indenizacao (Ordinaria) - Excecao de Incompetencia CONSTRUTORA TENDA S.A. X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTROS - Publicacao ex officio : diga o excepto - ADV MARCOS PAULO PASSONI OAB/SP 173372 - ADV ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS OAB/SP 146314 191.01.2008.001399-4/000000-000 - no ordem 389/2008 - Possessorias em geral - BANCO ITAU S.A. X ANTONIO ALVES NOGUEIRA - Oficie-se ao Detran para informar que o veiculo encontra-se sub judice. O autor devera providenciar a retirada e encaminhamento do oficio. No mais, informe o autor o correto endereco do reu para que seja possivel dar continuidade ao feito. Observo desde ja que localizar e indicar o paadeiro do reu, e onus do requerente. Essas informacoes, em regra, podem ser obtidas diretamente, perante orgaos como Detran entre outros. Nao se justifica, por ora, como na hipotese dos autos, a intervencao do judiciario para suprir a omissao do credor. Primeiro, diligencie no seu interesse, no prazo de 60 dias, e apos, comprovado nos autos, sera apreciado o pedido retro formulado. Caso contrario, intime-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao (art. 267, III, inciso 1o do C.P.C.). - ADV CRISTINA FERRAZ VILLACA PUGLIESI OAB/SP 152976 191.01.2008.001429-3/000000-000 - no ordem 398/2008 - Declaratoria (em geral) - ANA DOS SANTOS ARAUJO X NATURA COSMETICOS S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral formulado por Ana dos Santos Araujo em face de Natura Cosmeticos S/A.A autora arcara com as custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 15% do valor corrigido da causa. Isento-a, contudo, por ser beneficiaria da justica gratuita (fls.20). P.R.I.C valor do preparo a recolher em caso de apelacao R$ 245,18 - valor das despesas com o porte de remessa e arquivo R$ 20,96 - ADV SANDRA FELIX CORREIA OAB/SP 261464 191.01.2008.001451-4/000001-000 - no ordem 408/2008 - Outros Feitos Nao Especificados - REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Excecao de Incompetencia - CONSTRUTORA TENDA S/A X GILBERTO SOARES BATISTA E OUTROS - Publicacao ex officio: diga o exepto - ADV MARCOS PAULO PASSONI OAB/SP 173372 - ADV KATIA MANSUR MURAD OAB/ SP 199741 - ADV ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS OAB/SP 146314 191.01.2008.001468-5/000000-000 - no ordem 415/2008 - Possessorias em geral - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X DANIEL BENIGNO DE OLIVEIRA - Defiro a expedicao de oficio ao Detran para que conste que o veiculo encontra-se sub judice. No mais, localizar e indicar o paradeiro dos requeridos, para que se proceda a sua citacao, e onus do requerente. Essas informacoes, em regra, podem ser obtidas diretamente, perante orgaos como Cartorios de Registro de Imoveis, Ciretran, Jucesp, SCPC, lista telefonica eletronica, etc... Nao se justifica, por ora, como na hipotese dos autos, a intervencao do judiciario para suprir a omissao do credor. Primeiro, diligencie no seu interesse, no prazo de 60 dias, e apos, comprovado nos autos, sera apreciado o pedido retro formulado. Caso contrario, intime-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao (art. 267, III inciso 1o do CPC.) - ADV LAERCIO FERREIRA LIMA OAB/SP 122641 191.01.2008.001513-8/000000-000 - no ordem 423/2008 - Execucao de Alimentos - L. J. D. C. S. X H. S. - Cuida-se de acao de execucao de alimentos movida por Larissa Juliane do Carmo Santos contra Heriques Santos. Apos o recebimento da inicial sobreveio a noticia de que os genitores da menor se reconciliaram e que o debito foi saldado. Julgo o processo extinto sem julgamento do merito, por ter a acao perdido seu objeto, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Codigo de Processo Civil. Sem custas dada a gratuidade deferida. Arbitro os honorarios em 100% da tabela. Expeca-se o necessario. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. valor do preparo em caso de apelacao R$ 74,40 - valor das despesas com o porte de remessa e retorno R$ 20,96 - ADV LEANDRO LEITE ANDRADE OAB/SP 239446 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 20 de Marco de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 438 2166 191.01.2008.001530-7/000000-000 - no ordem 438/2008 - Execucao de Alimentos - A. D. C. D. S. X M. P. D. S. - o autor devera providenciar o regular andamento no feito no prazo de 48 horas sob pena de extincao do feito;. - ADV GILBERTO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 255631 191.01.2008.001543-9/000000-000 - no ordem 441/2008 - Interdicao - CRISTINA DA SILVA X JOSE EDMILSON MARCULINO DA SILVA - Aguarde-se por mais noventa dias, findo reitere-se. Int. F.V., d.s - ADV REGIANE DIAS ALEXANDRIA OAB/SP 180885 - ADV HELENO DE LIMA OAB/SP 179150 191.01.2008.001555-8/000000-000 - no ordem 446/2008 - Outros Feitos Nao Especificados - RESCISAO CONTRATUAL C/ DANOS MORAIS C.C. LUCROS CESSANTES - DISTRIBUIDORA DE PAES E MERCEARIA PAO QUENTE DE FERRAZ LTDA ME X PHILIP MORRIS LTDA E OUTROS - o autor devera providenciar recolhimento e CPA referente ao subs juntado aos autos. - ADV MARISIA PETTINAZZI VILELA OAB/SP 107583 - ADV ROSANA DE OLIVEIRA REGIS OAB/SP 277534 - ADV ALBERTO QUERIDO RODRIGUES OAB/SP 281726 191.01.2008.001605-4/000000-000 - no ordem 464/2008 - Regulamentacao de Visitas - A. R. S. X M. B. D. O. - PUB. EX OFICIO - O autor devera providenciar o endereco atualizado da requerida - ADV ISABEL CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS OAB/ SP 232568 191.01.2008.001605-4/000000-000 - no ordem 464/2008 - Regulamentacao de Visitas - A. R. S. X M. B. D. O. - PUB. EX OFICIO - AUTOR(X) Comparecam ao Setor Social deste Forum, no dia 03/04/2009, as 15:00 horas, para serem entrevistados pela Assistente Social Izaura, devendo o Sr. Alexander estar acompanhado de sua companheira. - ADV ISABEL CRISTINA

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