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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Int - ADV: PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP), ANA LUCIA MARABEZ JULIO (OAB 340671/SP) Processo 0005037-57.2019.8.26.0320 (processo principal 1008316-39.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca Guarda - R.M.F.N.R. - Vistos. Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento do debito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de faze-lo. Fica a parte executada desde ja advertida de que somente a comprovacao de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificara o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada nao pagar ou se a justificativa apresentada nao for aceita, podera ser decretada sua prisao, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (tres) meses. Anote-se que o debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende ate as 3 (tres) prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo Decorridos, diga a parte exequente, em tres dias, sobre eventual justificacao ou ausencia dela e, apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. A presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como carta, mandado ou oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP) Processo 0006129-07.2018.8.26.0320 (processo principal 1015746-42.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca Dissolucao - S.R.A. - Vistos. Fls. 138 - Defiro o pedido de penhora nos ativos financeiros em nome do executado mediante acesso ao sistema BACENJUD, bem como de pesquisa de veiculos em seu nome via RENAJUD, e de obtencao das suas ultimas declaracoes de imposto de renda via INFOJUD. Intime-se. - ADV: CAROLINE PRADO (OAB 404718/SP) Processo 0006493-76.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Fixacao - L.G.S.N. - R.S.N. - Informo a EXEQUENTE que a Guia de Levantamento solicitada no 220/2019 esta disponivel em cartorio para ser retirada. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 107380/SP), ARACELI SASS PEDROSO (OAB 239325/SP) Processo 0006493-76.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Fixacao - L.G.S.N. - R.S.N. - Vistos, Fls. 134/135 e fls. 140 - Defiro o pedido, expeca-se oficio a Caixa Economica Federal, para que, no caso de haver valores em contas vinculadas a FGTS e PIS/PASEP em nome do executado Raimundo da Silva Nascimento, CPF no 327.981.958-02, proceda a penhora destes ate o limite do valor de R$ 4.769,24 (indicado em fls. 134), devendo realizar tambem a transferencia dos mesmos, para conta judicial a disposicao deste Juizo. No mais, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Codigo de Processo Civil, devendo o exequente, sem dar ciencia a parte contraria, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado ate o valor indicado em fls. 134. Frutifera ou parcialmente frutifera a diligencia, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberacao de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuizos para ambas as partes, tambem a transferencia para a conta judicial, dando-se ciencia as partes do resultado. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausencia, pessoalmente, por via eletronica ou carta direcionada ao endereco de citacao ou ultimo endereco cadastrado nos autos, para eventual impugnacao, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutifera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisorios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverao ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de duvida quanto as contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnacao, na forma do art.854, 3o, do Codigo de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgencia para ulteriores deliberacoes. Intime-se. - ADV: LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 107380/SP), ARACELI SASS PEDROSO (OAB 239325/SP) Processo 0006666-03.2018.8.26.0320 (processo principal 1001737-12.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca Dissolucao - P.E.J. - C.E.J. - Vistos. Manifeste-se o exequente, em quinze dias, acerca do oficio de fls. 109/110, bem como, acerca da peticao de fls. 111. Apos, ao Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: DENISE FERREIRA ARCARO (OAB 278874/SP), HOSANA RIBEIRO ALVES (OAB 366884/SP) Processo 0007718-34.2018.8.26.0320 (processo principal 1014026-40.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - V.S.A.P.S. - J.P.S. - Vistos. Fls. 112: Esclareca o autor seu pedido no prazo de quinze dias, vez que o A.R negativo, referese ao oficio expedido para os descontos de alimentos (fls. 108). Sem prejuizo, renove-se a intimacao da defensora indicada as fls. 97, para manifestacao acerca da determinacao de fls. 106. No silencio, encaminhem-se os autos a Defensoria Publica para a indicacao de novo causidico. Intime-se. - ADV: ERICA CRISTINA DE LIMA DOURADO (OAB 376004/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (OAB 999999/MT), LUIZ ADRIANO TROVALIM (OAB 325896/SP) Processo 0012442-52.2016.8.26.0320 (processo principal 0025172-42.2009.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1387 Alimentos - K.S.M. - S.V.M. - Vistos. Fls. 277/278 - Manifeste-se o(a)(s) Exequente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da localizacao de 2 (dois) veiculo(s) automotor(es) em nome do(a)(s) Executado(a)(s), sendo certo que o de placas BXL4052 encontra(m)-se com restricao de roubado. Fls. 279/282 - Manifeste-se o(a) Exequente acerca da negativa de localizacao de Declaracoes de Imposto de Renda em nome do(a)(s) Executado(a)(s), mediante consulta ao sistema INFOJUD, requerendo o que de direito, no prazo de cinco (05) dias. Fls. 283 e 285/286 - Manifeste-se o Exequente acerca do resultado negativo da pesquisa junto ao sistema ARISP, requerendo o que de direito, no prazo de cinco (05) dias. Fls. 284 e 287/288 - Considerando o(s) infimo(s) valor(es) bloqueado(s) pelo sistema BACENJUD, no(s) importe(s) de R$ 5,45, proceda-se o(s) desbloqueio do(s) mesmo(s). Manifeste-se a Exequente acerca da negativa de bloqueio de valores junto ao sistema BACENJUD, em nome do(a) (s) Executado(a)(s), requerendo o que de direito, no prazo de cinco (05) dias. No silencio, aguarde-se provocacao em arquivo.. Intime-se. - ADV: AGOSTINHO ANTONIO DE LIMA COSTA (OAB 46519/SP), BARCELIDES FERREIRA VAZ (OAB 97418/SP), VANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 263541/SP), WESLEY APARECIDO BAENINGER (OAB 108194/SP) Processo 0013884-82.2018.8.26.0320 (processo principal 1000257-33.2014.8.26.0320) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Regulamentacao de Visitas - A.N.S. - R.A.M. - Vistos. Andery Nogueira de Souza apresentou cumprimento provisorio de sentenca visando ao reconhecimento da pratica de alienacao parental pela executada e requerendo a inversao da guarda; subsidiariamente, pleiteia a retomada das visitas semanais, mediante acompanhamento psicologico, se necessario, sem prejuizo do acompanhamento psicossocial da genitora. Por meio da decisao de fls. 191, indeferiu-se a inversao da guarda e determinou-se o restabelecimento das visitas; as fls. 428/429, afastou-se a necessidade de acompanhamento psicologico. A executada apresentou impugnacao, arguindo questoes preliminares e no merito sustentando que a sentenca foi cumprida ate o exequente exigir pernoite. As fls. 498/519 foi juntado oficio do Conselho Tutelar. Novas manifestacoes das partes as fls. 526/547 (exequente), fls. 550/557 (executada), bem como do Ministerio Publico, fls. 523/525. Assim relatados os autos, verifica-se de sua analise que a situacao entre genitores remanesce intensamente conflituosa, trazendo imensuraveis prejuizos emocionais

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